Promotor de justiça · CBO 2422-35
Membros do ministério público / Complexidade 6 de 8

Promotor de justiça · CBO 2422-35

CBO 242235 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua como membro do ministério público estadual ou ministério público do distrito federal e territórios, mantendo atuação judicial perante órgãos de primeira instância - nas esferas cível e criminal – e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime dem

O ofício do Promotor de justiça em uma frase CBO 242235

Síntese

O Promotor de justiça (CBO 2422-35) atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo atuação judicial perante órgãos de primeira instância - nas esferas cível e criminal – e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade, de grupos sociais e dos cidadãos. Efetiva o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Impetra “habeas-corpus” e mandado de segurança. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral. Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2422-35 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto na sociedade, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos constitucionalmente garantidos dos indivíduos.

Estabelece contato direto com a sociedade. Realiza reuniões com grupos sociais, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas, para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.

Colabora na repressão à criminalidade. Instaura procedimentos de investigação. Requisita e acompanha inquérito policial. Exerce o controle externo da atividade policial.

Promove ações - nas esferas cíveis e criminais - junto às Varas de primeira instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal onde atua.

Ajuíza ação civil pública, para requerer reparação de dano causado à sociedade, tais como garantia de creche às crianças de município, recuperação de meio ambiente, e devolução aos cofres públicos de valores gastos irregularmente.

Ajuíza ação penal pública, apresentando denúncia para punir crimes. Acompanha execução de penas e inspeciona estabelecimentos prisionais.

Pode propor e promover acordo judicial, quando a ação tiver sido ajuizada, quando o réu aceitar imposições que deverão ser cumpridas para resolver a situação, e quando o juiz homologar o acordo.

Pode propor transação penal, em caso de crime com pena máxima de dois anos (de "menor potencial ofensivo"), em que o infrator assume o compromisso de reparar possíveis prejuízos causados à vítima ou à sociedade e, ainda, pagar multa ou prestar serviços à comunidade. Encaminha a transação ao juiz, para homologação.

Fiscaliza o cumprimento da legislação. Impetra “habeas corpus” e mandado de segurança. Promove “habeas data”.

Desempenha atividades decorrentes de suas atribuições extrajudiciais. Emite Recomendação, para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Propõe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos que devem ser cumpridos pela parte que cometeu alguma irregularidade ou dano, para determinar o fim de uma situação irregular e estabelecer forma de reparação ou compensação em benefício da sociedade.

Realiza procedimentos preparatórios, que são investigações preliminares para apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos. Emite portaria para instaurar inquérito civil (que apura se houve irregularidade, investiga sua extensão e identifica o responsável) ou para instaurar procedimento investigatório criminal (que investiga crimes e contravenções penais), por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos. Durante o procedimento investigatório criminal, pode requisitar a instauração de inquérito pela Polícia.

Atua na área eleitoral, assumindo como promotor eleitoral em zonas eleitorais. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça, de acordo com o estabelecido no âmbito do Ministério Público no Estado ou no Distrito Federal.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais promotores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento do Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros promotores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Saberes que sustentam o CBO 2422-35

Tabela CBO · posição 6 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 158 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências da saúdeNutriçãoOutros elementos do campo nutrição223
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional223
Saúde coletivaOutros elementos do campo saúde coletiva223
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças223
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação344
Sistemas de informação344
GeociênciasOutros elementos do campo geociências334
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana334
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas333
Estatística aplicada333
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet334
Internet334
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico555
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público555
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional334
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional334
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho333
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação334
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social334
FilosofiaÉtica445
Ética445
GeografiaGeografia regional334
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural334
Geografia regional333
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade333
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia444
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social444
Outros elementos do campo sociologia445
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual445
Outros elementos do campo sociologia434
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo434
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública323
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública323
ComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação333
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação333
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito444
Filosofia do direito444
Teoria do direito333
História do direito333
Teoria do direito444
Lógica jurídica444
Teoria do direito333
Sociologia jurídica333
Teoria do direito333
Teoria do estado333
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito444
Teoria geral do processo444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica444
Teoria do direito333
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica333
Direito público443
Direito administrativo443
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público333
Direito internacional público333
Direito público444
Direito penal444
Direito público444
Direito processual civil444
Direito público444
Direito processual penal444
Direito público434
Direito tributário434
Direito público322
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos322
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito ambiental434
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público323
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário323
Direito público323
Outros elementos (direito público) direito internacional penal323
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito previdenciário333
Direito público444
Outros elementos (direito público) direito processual444
Direito público444
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união444
Direito público444
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados444
Direito público444
Outros elementos (direito público) ministério público do distrito federal e territórios: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos444
Direito público444
Outros elementos (direito público) ministério público dos estados: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos444
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos445
Direito público434
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público434
Direito público444
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário444
Direito público555
Outros elementos (direito público) promotores de justiça: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão555
Direito público555
Outros elementos (direito público) promotores de justiça: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do distrito federal e territórios e dos ministérios públicos dos estados555
Direito público444
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público444
Direito público555
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos555
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado333
Direito comercial333
Direito privado333
Direito do trabalho333
Direito privado333
Direito internacional privado333
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) direito empresarial434
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional434
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos445
EconomiaTeoria econômica323
Outros elementos (teoria econômica) economia política323
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção434
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho434
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Língua portuguesa435
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental435
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas224
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental224
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)333
Metodologia científica333
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)222
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação222

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 6 de 8
Habilidades cognitivas 16 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral45
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo44
Persuasão33
Negociação22
Habilidade de orientar serviços22
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão45
RaciocínioRaciocínio analítico44
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)44
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico11
Trabalho com númerosAnálise de dados44
Sintetização de dados44
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 7 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Destreza manual33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva33
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala44
Visão de perto (ou a curta distância)33
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços33
Orientação de pessoas44
Supervisão33
Coordenação44
Percepção da realidade social33
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico44
Habilidades organizacionaisGerenciamento de recursos materiais22
Gerenciamento de recursos financeiros22
Gerenciamento de recursos humanos22
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo34
Outras - trabalho sob pressão34

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em contextos de trabalho com previsão de mudanças5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores2
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho com previsão de mudanças3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Verbos do dia a dia do CBO 242235

O que se faz na prática
Requerer condenação do réu
Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
Lidar com frustrações profissionais
Instaurar inquéritos civis
Agir com ética profissional
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Acompanhar ações propostas
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Assumir a titularidade de ações populares propostas
Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Promotor de justiça (CBO 2422-35) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242235 Promotor de justiça

Profissões irmãs na família CBO 2422

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Promotor de justiça

CBO 242235

Qual é o CBO do Promotor de justiça?

O código é CBO 2422-35 (ou CBO 242235 sem o hífen), dentro da família 2422 (Membros do ministério público), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Promotor de justiça?

Atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo atuação judicial perante órgãos de primeira instância - nas esferas cível e criminal – e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade, de grupos sociais e dos cidadãos. Efetiva o contato direto do Ministé…

Que formação é necessária para o CBO 2422-35?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2422-35

Mesmo subgrupo · CBO 242