Defensor público federal · CBO 2424-05

Defensor público federal · CBO 2424-05

CBO 242405 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Executa atribuições institucionais da defensoria pública, prestando assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento.

Também chamado de Defensor público · Defensor público estadual

O ofício do Defensor público federal em uma frase CBO 242405

Síntese

O Defensor público federal (CBO 2424-05) executa atribuições institucionais da Defensoria Pública, prestando assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza, ainda, ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Nas diversas áreas de atuação, presta orientações jurídicas, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, recorre das decisões contrárias às ações propostas, além de realizar outras atividades necessárias. Exerce funções de gestão na Defensoria Pública. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2424-05 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar na Defensoria Pública, atualizando-se sobre legislação, estudando temas socioeconômicos relevantes – no país e na área geográfica em que executa suas atividades – e traçando estratégias para atender aos necessitados, na busca de atingir os objetivos de dar primazia à dignidade da pessoa humana, contribuir com a redução das desigualdades sociais, colaborar com a consolidação do Estado Democrático de Direito, demonstrar a prevalência dos direitos humanos, e atuar na garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados – correspondentes aos direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais -, adotando as ações capazes de propiciar assistência adequada e efetiva.

Faz atendimento ao público, analisa cada caso apresentado e decide a melhor estratégia de solução a ser adotada.

Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Assume diferentes atribuições extrajudiciais, requisitando documentos e diligências a autoridades públicas, solicitando documentos a entidades privadas, requisitando gratuidade de serviços notariais e registrais, efetuando defesa em procedimento administrativo, fazendo requisição de perícias e exames, ou executando outra ação necessária.

Realiza a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada, acompanhando inquérito policial, atuando como defensor perante juizados especiais criminais, no tribunal do júri, junto à justiça militar ou perante outras autoridades do poder judiciário, impetrando “habeas corpus”, requerendo benefícios legais em favor de presos, defendendo direitos de condenados, e propondo ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal. Solicita, ao tribunal, uniformização de jurisprudência.

Executa a defesa do necessitado nas áreas cível e trabalhista, fazendo sua representação na propositura de ação, atuando como defensor perante juizados especiais, propondo ações de indenização em decorrência de crime, atuando em ação de “habeas data”, e propondo ações rescisórias. Pode impetrar mandado de segurança. Propõe mandado de injunção. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Nas diversas áreas de atuação, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, e interpõe recurso para qualquer grau de jurisdição. Presta orientações jurídicas. Acompanha as ações propostas. Recorre das decisões contrárias às ações propostas, sustentando - oralmente ou por memorial - os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública.

Providencia o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar às vítimas de todas as formas de opressão e violência.

Exerce funções de gestão na Defensoria Pública, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Edita ato normativo interno. Elabora cálculos judiciais. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode participar dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública.

Atua de acordo com princípios institucionais da Defensoria Pública, mantendo a unidade de ação, a indivisibilidade e a independência funcional.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Caminho de formação mais comum

O curso de Direito é a porta de entrada mais comum (bacharelado), com duração típica de 60 meses.

Saberes que sustentam o CBO 2424-05

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 138 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Sistemas de informação333
GeociênciasOutros elementos do campo geociências333
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana333
MatemáticaMatemática aplicada445
Outros elementos (matemática aplicada) cálculos judiciais445
Matemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas334
Estatística aplicada334
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática333
Informática333
Internet333
Internet333
Software específico445
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário445
Software específico445
Outros elementos (software específico) sistemas integrados da defensoria pública445
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo334
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania334
Política internacional333
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional333
Outros elementos do campo ciência política444
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho444
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação333
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social333
FilosofiaÉtica445
Ética445
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social334
Outros elementos do campo sociologia445
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual445
Outros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo334
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública434
Outros elementos (administração pública) funções de gestão na defensoria pública434
Administração pública333
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública333
DireitoTeoria do direito434
Antropologia jurídica434
Teoria do direito435
Filosofia do direito435
Teoria do direito434
História do direito434
Teoria do direito445
Lógica jurídica445
Teoria do direito434
Sociologia jurídica434
Teoria do direito433
Teoria do estado433
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito445
Teoria geral do processo445
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito545
Teoria do direito434
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica434
Direito público445
Direito administrativo445
Direito público433
Direito constitucional433
Direito público434
Direito internacional público434
Direito público545
Direito penal545
Direito público545
Direito processual civil545
Direito público545
Direito processual penal545
Direito público434
Direito tributário434
Direito público333
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil333
Direito público545
Outros elementos (direito público) curadoria especial545
Direito público545
Outros elementos (direito público) defensoria pública da união, do distrito federal e dos territórios e dos estados: princípios, atribuições institucionais, organização administrativa, outros aspectos545
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito ambiental333
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito do consumidor445
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito previdenciário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) história da assistência judiciária e da defensoria pública no brasil434
Direito público555
Outros elementos (direito público) lei orgânica da defensoria pública da união, do distrito federal e dos territórios555
Direito público555
Outros elementos (direito público) leis orgânicas das defensorias públicas dos estados555
Direito público544
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais da defensoria pública544
Direito público545
Outros elementos (direito público) organização da justiça federal545
Direito público545
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário545
Direito público435
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral435
Direito privado445
Direito civil445
Direito privado434
Direito comercial434
Direito privado445
Direito do trabalho445
Direito privado434
Direito internacional privado434
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) direito empresarial434
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional445
Direitos especiais445
Direitos especiais445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direito da criança e do adolescente445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos difusos e coletivos445
Direitos especiais555
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos555
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção333
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho333
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa545
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental545
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas434
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental434
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 15 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão45
Negociação34
Habilidade de orientar serviços33
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão55
RaciocínioRaciocínio analítico45
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)45
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 9 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Flexibilidade dinâmica33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Coordenação multimembros33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva44
Reconhecimento de fala45
Clareza de fala55
Visão de perto (ou a curta distância)44
Outras habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (especificar: ....)Outras - atenção a detalhes44
Habilidades práticas 15 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...55
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços45
Orientação de pessoas45
Supervisão33
Coordenação44
Percepção da realidade social55
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas45
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico55
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica45
Gerenciamento de recursos humanos22
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo55
Outras - trabalho sob pressão55

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores3
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 242405

O que se faz na prática
Defender em ação civil
Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
Defender réu de crime político
Prestar atenção a detalhes
Exercer a defensoria pública de forma itinerante
Participar de julgamentos em todas as instâncias
Defender direitos do consumidor
Defender direitos de portadores de necessidades especiais
Propor ação de revisão criminal
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Atuar como defensor no tribunal do júri
Solicitar documentos a entidades privadas

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Defensor público federal (CBO 2424-05) pertence à família dos Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2424 Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária
242405 Defensor público federal

Profissões irmãs na família CBO 2424

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Defensor público federal

CBO 242405

Qual é o CBO do Defensor público federal?

O código é CBO 2424-05 (ou CBO 242405 sem o hífen), dentro da família 2424 (Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Defensor público federal?

Executa atribuições institucionais da Defensoria Pública, prestando assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza, ainda, ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outr…

Que formação é necessária para o CBO 2424-05?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2424-05

Mesmo subgrupo · CBO 242