Procurador da assistência judiciária · CBO 2424-10

Procurador da assistência judiciária · CBO 2424-10

CBO 242410 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela defensoria pública nas unidades da federação.

O ofício do Procurador da assistência judiciária em uma frase CBO 242410

Síntese

O Procurador da assistência judiciária (CBO 2424-10) presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desempenhando atribuições extrajudiciais, e propondo ações em defesa de direitos especiais para grupos sociais vulneráveis. Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2424-10 se traduz na rotina

Planeja suas atividades, realizando estudos sobre a situação socioeconômica da população em sua área geográfica de atuação, para estabelecer estratégias e fixar metas de atendimento às pessoas de baixa renda. Atualiza-se em relação à legislação vigente.

Recepciona pessoa de baixa renda (sem condições financeiras para pagar pelo atendimento), que necessita assistência judiciária. Analisa o serviço solicitado e busca prova dos fatos apresentados. Estabelece a estratégia de atendimento.

Desempenha atribuições extrajudiciais. Promove a solução extrajudicial dos litígios, colhendo depoimentos das partes para promover conciliação. Requisita documentos e diligências a autoridades públicas. Solicita gratuidade de serviços notariais e registrais. Requisita realização de perícias e exames. Executa defesa em procedimento administrativo.

Exerce a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada. Acompanha indiciado em inquérito policial. Impetra “habeas corpus”. Atua perante juizados especiais criminais e perante a justiça militar. Assume defesa no tribunal do júri. Defende o acusado de crime eleitoral. Requer benefícios legais em favor de presos. Defende direitos de condenados. Defende, em processo civil, interesses de réu preso. Defende acusados em processo disciplinar. Propõe ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal.

Atua nas áreas cível e trabalhista. Propõe ações de indenização em decorrência de crimes e ações rescisórias. Propõe mandado de injunção. Representa o necessitado na propositura de ação civil. Executa a defesa perante juizados especiais cíveis. Acompanha cumprimento de acordo. Impetra mandado de segurança. Propõe ação de “habeas data”. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos especiais de grupos sociais vulneráveis - como crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência de gênero, pessoas idosas, população indígena, pessoas com deficiências, entre outros –, que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Exerce a curadoria especial, realizando a defesa dos direitos de réus ausentes - citados por edital ou hora certa - e assumindo a defesa de incapazes sem representante legal ou em conflito de interesses com seus representantes.

Nas diversas áreas de atuação, exerce funções ordinárias, acompanhando e comparecendo aos atos processuais, impulsionando os processos, interpondo recurso para qualquer grau de jurisdição, e sustentando, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas. Pede, a tribunal, uniformização de jurisprudência.

Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Edita ato normativo interno. Certifica a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais. Elabora cálculos judiciais ou orienta contador sobre critérios para realizar os cálculos. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Participa de projetos governamentais, atuando em equipe interdisciplinar para prestar apoio à população carente.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Saberes que sustentam o CBO 2424-10

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 138 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Sistemas de informação333
GeociênciasOutros elementos do campo geociências333
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana333
MatemáticaMatemática aplicada445
Outros elementos (matemática aplicada) cálculos judiciais445
Matemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas334
Estatística aplicada334
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática333
Informática333
Internet333
Internet333
Software específico445
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário445
Software específico445
Outros elementos (software específico) sistemas integrados da defensoria pública/ assistência judiciária445
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo334
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania334
Política internacional222
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional222
Outros elementos do campo ciência política444
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho444
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação333
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social333
FilosofiaÉtica445
Ética445
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social334
Outros elementos do campo sociologia445
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual445
Outros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo334
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública333
Outros elementos (administração pública) funções de gestão na defensoria pública/ assistência judiciária333
Administração pública333
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública333
DireitoTeoria do direito434
Antropologia jurídica434
Teoria do direito435
Filosofia do direito435
Teoria do direito434
História do direito434
Teoria do direito445
Lógica jurídica445
Teoria do direito434
Sociologia jurídica434
Teoria do direito433
Teoria do estado433
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito445
Teoria geral do processo445
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito545
Teoria do direito434
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica434
Direito público445
Direito administrativo445
Direito público433
Direito constitucional433
Direito público322
Direito internacional público322
Direito público545
Direito penal545
Direito público545
Direito processual civil545
Direito público545
Direito processual penal545
Direito público434
Direito tributário434
Direito público333
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil333
Direito público545
Outros elementos (direito público) curadoria especial545
Direito público444
Outros elementos (direito público) defensoria pública das unidades federadas: princípios, atribuições institucionais, organização administrativa, outros aspectos444
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito ambiental333
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito do consumidor445
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito previdenciário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) história da assistência judiciária e da defensoria pública no brasil434
Direito público444
Outros elementos (direito público) lei orgânica da defensoria pública da união, do distrito federal e dos territórios444
Direito público445
Outros elementos (direito público) leis orgânicas das defensorias públicas dos estados445
Direito público544
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais da defensoria pública/ assistência judiciária544
Direito público333
Outros elementos (direito público) organização da justiça federal333
Direito público445
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário445
Direito público435
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral435
Direito privado445
Direito civil445
Direito privado434
Direito comercial434
Direito privado445
Direito do trabalho445
Direito privado434
Direito internacional privado434
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) direito empresarial434
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional445
Direitos especiais445
Direitos especiais445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direito da criança e do adolescente445
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos difusos e coletivos445
Direitos especiais555
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos555
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção333
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho333
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa545
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental545
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas434
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental434
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 15 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão45
Negociação34
Habilidade de orientar serviços33
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão55
RaciocínioRaciocínio analítico45
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)45
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 9 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Flexibilidade dinâmica33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Coordenação multimembros33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva44
Reconhecimento de fala45
Clareza de fala55
Visão de perto (ou a curta distância)44
Outras habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (especificar: ....)Outras - atenção a detalhes44
Habilidades práticas 15 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...55
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços45
Orientação de pessoas45
Supervisão33
Coordenação44
Percepção da realidade social55
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas34
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica45
Gerenciamento de recursos humanos22
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo55
Outras - trabalho sob pressão55

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores3
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 242410

O que se faz na prática
Propor mandado de injunção
Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa
Executar cumprimento de acordo
Solicitar documentos a entidades privadas
Participar de projetos governamentais para populações carentes
Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital
Evidenciar capacidade de persuasão
Impetrar habeas corpus
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Requisitar realização de perícias e exames
Exercer correição sobre serviços
Articular relações com órgãos públicos e privados

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador da assistência judiciária (CBO 2424-10) pertence à família dos Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2424 Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária
242410 Procurador da assistência judiciária

Profissões irmãs na família CBO 2424

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador da assistência judiciária

CBO 242410

Qual é o CBO do Procurador da assistência judiciária?

O código é CBO 2424-10 (ou CBO 242410 sem o hífen), dentro da família 2424 (Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador da assistência judiciária?

Presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desem…

Que formação é necessária para o CBO 2424-10?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2424-10

Mesmo subgrupo · CBO 242