Procurador regional da república · CBO 2422-25
Membros do ministério público / Complexidade 7 de 8

Procurador regional da república · CBO 2422-25

CBO 242225 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua como membro do ministério público federal perante o tribunal regional federal - órgão judicial de segunda instância -, nas esferas cível e criminal, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, de interesses sociais e de direitos fundamentais de cidadãos.

O ofício do Procurador regional da república em uma frase CBO 242225

Síntese

O Procurador regional da república (CBO 2422-25) atua como membro do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal - órgão judicial de segunda instância -, nas esferas cível e criminal, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, de interesses sociais e de direitos fundamentais de cidadãos. Analisa recursos e apelações, para preparar pareceres e defender posicionamentos sobre os casos em julgamento. Pode assumir a Chefia da Procuradoria Regional da República. Atua como Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral. Pode ser convocado pelo Procurador-Geral da República para atuar como Subprocurador-Geral da República. Integra o Colégio de Procuradores da República. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2422-25 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar, em segunda instância, como membro do Ministério Público Federal (MPF), mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto para a sociedade - especialmente os referentes à sua região de atuação -, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, de interesses sociais e dos direitos individuais constitucionalmente garantidos.

Age, em uma Procuradoria Regional da República, nos casos federais - regulamentados pela Constituição e pelas leis federais -, sempre que a questão envolver interesse público.

Atua junto a Tribunal Regional Federal, responsável pelos processos e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância, julgando as causas - tanto cíveis quanto criminais - decididas pelos juízes federais e as causas cíveis decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Realiza análise de apelações em processos de delitos contra a ordem tributária, estelionatos contra a fazenda pública, tráfico de drogas, entre outros. Examina casos referentes a “habeas corpus”. Verifica ações penais originárias e interposição de recursos especiais e extraordinários.

Manifesta-se sobre recursos e apelações. Prepara pareceres. Faz sustentações orais, defendendo um posicionamento em relação ao caso em julgamento. Comparece nas sessões de julgamento.

Toma ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões do julgamento de recursos e apelações.

Pode ser designado, pelo Procurador-Geral da República, Chefe da Procuradoria Regional da República, passando a orientar e supervisionar a execução de serviços auxiliares relacionados ao suporte técnico-administrativo e aos serviços de controle – inclusive por meio de sistemas informatizados – necessários ao desempenho das funções dos procuradores.

Acompanha, de forma contínua, a tramitação e a instrução dos procedimentos judiciais e fiscaliza suas respectivas execuções, nas ações da Procuradoria Regional da República.

Pode atuar como Procurador Regional Eleitoral, realizando fiscalização da regularidade e da lisura de todas as fases do processo eleitoral e zelando pela correta aplicação das leis. Acompanha os processos relativos à filiação partidária, às campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral extemporânea, à propaganda partidária, ao processo eleitoral e à prestação de contas de campanha. Recebe subsídios dos promotores eleitorais, que investigam as irregularidades que venham a ocorrer em suas respectivas zonas eleitorais. Ajuíza ações contra irregularidades eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral.

Pode ser convocado, pelo Procurador-Geral da República, para atuar como Subprocurador-Geral da República, em caso de vaga ou afastamento por prazo superior a trinta dias.

Integra o Colégio de Procuradores da República – órgão composto por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal –, exprimindo opiniões sobre assuntos de interesse da instituição.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores regionais.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Saberes que sustentam o CBO 2422-25

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 166 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências da saúdeNutriçãoOutros elementos do campo nutrição223
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional223
Saúde coletivaOutros elementos do campo saúde coletiva223
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças223
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação344
Sistemas de informação344
GeociênciasOutros elementos do campo geociências334
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana334
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas333
Estatística aplicada333
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet334
Internet334
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico555
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público555
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional334
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional334
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho333
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação334
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social334
FilosofiaÉtica445
Ética445
GeografiaGeografia regional334
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural334
Geografia regional333
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade333
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia333
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social333
Outros elementos do campo sociologia344
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual344
Outros elementos do campo sociologia434
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo434
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública445
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública445
ComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação233
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação233
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito444
Filosofia do direito444
Teoria do direito333
História do direito333
Teoria do direito444
Lógica jurídica444
Teoria do direito333
Sociologia jurídica333
Teoria do direito444
Teoria do estado444
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito444
Teoria geral do processo444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica444
Teoria do direito333
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica333
Direito público444
Direito administrativo444
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público333
Direito internacional público333
Direito público444
Direito penal444
Direito público444
Direito processual civil444
Direito público444
Direito processual penal444
Direito público434
Direito tributário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos434
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito ambiental434
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito do consumidor445
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito eleitoral545
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito financeiro545
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional penal434
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito previdenciário333
Direito público444
Outros elementos (direito público) direito processual444
Direito público445
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união445
Direito público333
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados333
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público federal: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos445
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos445
Direito público434
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público434
Direito público445
Outros elementos (direito público) organização da justiça federal445
Direito público334
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário334
Direito público435
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral435
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores regionais da república: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão555
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores regionais da república: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público federal555
Direito público445
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público445
Direito público555
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos555
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado333
Direito comercial333
Direito privado322
Direito do trabalho322
Direito privado333
Direito internacional privado333
Direito privado322
Outros elementos (direito privado) direito empresarial322
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional434
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude334
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Direitos especiais435
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos435
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção333
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho333
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Língua portuguesa435
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental435
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas224
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental224
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)223
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação223

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 15 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral45
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo44
Persuasão33
Negociação33
Habilidade de orientar serviços44
RaciocínioRaciocínio analítico55
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)44
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico22
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 7 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Destreza manual33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva33
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala44
Visão de perto (ou a curta distância)33
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços33
Orientação de pessoas33
Supervisão44
Coordenação44
Percepção da realidade social33
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Habilidades organizacionaisGerenciamento de recursos materiais34
Gerenciamento de recursos financeiros34
Gerenciamento de recursos humanos34
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo34
Outras - trabalho sob pressão34

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles3
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Verbos do dia a dia do CBO 242225

O que se faz na prática
Agir com isenção
Agir com autoridade inerente ao cargo
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Agir com ética profissional
Agir com sensibilidade social
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Lidar com frustrações profissionais
Portar-se com discreção
Organizar o trabalho
Expressar-se com clareza verbal
Administrar o tempo
Desenvolver produção científica

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador regional da república (CBO 2422-25) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242225 Procurador regional da república

Profissões irmãs na família CBO 2422

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador regional da república

CBO 242225

Qual é o CBO do Procurador regional da república?

O código é CBO 2422-25 (ou CBO 242225 sem o hífen), dentro da família 2422 (Membros do ministério público), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador regional da república?

Atua como membro do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal - órgão judicial de segunda instância -, nas esferas cível e criminal, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, de interesses sociais e de direitos fundamentais de cidadãos. Analisa recursos e apelações, para preparar pareceres e defender posicionamentos sobre os casos em julgamento. Pode assumir a Chef…

Que formação é necessária para o CBO 2422-25?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2422-25

Mesmo subgrupo · CBO 242