Procurador de justiça · CBO 2422-10

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto para a sociedade, especialmente os referentes à sua área de atuação. Orienta e supervisiona a execução de serviços auxiliares relacionados ao suporte administrativo e necessários ao desempenho das funções da Procuradoria de Justiça.

Analisa casos de competência da segunda instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal, atuando perante desembargadores em Tribunais de Justiça, que são responsáveis por revisar os casos que já tramitaram na primeira instância. Elabora recursos, tais como apelações e reexames de decisões especificadas pela lei (recursos em sentido estrito). Faz sustentações orais, defendendo um posicionamento em relação ao caso em julgamento. Comparece nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria de Justiça.

Prepara pareceres, quando o Ministério Público é intimado a posicionar-se sobre casos relevantes.

Atua em casos referentes a “habeas corpus”, manifestando-se em pedidos de suspensão de liminares, participando das sessões dos Tribunais e fazendo sustentação oral, se necessário, sobre a posição do Ministério Público no julgamento. Toma ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões. Pode interpor, se for o caso, recursos perante Tribunais locais ou perante os Tribunais Superiores, acompanhando a respectiva tramitação.

Manifesta-se em relação aos mandados de segurança criminais, impetrados para a proteção de direito que não seja tutelado por “habeas corpus” e sempre tenha, como responsável pela ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Estabelece tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

Pode atuar perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Estado ou Distrito Federal, representando o Procurador-Geral de Justiça nos processos de competência da Justiça da Infância e da Juventude - tais como guarda, tutela, adoção, ato infracional, saúde e ações civis individuais relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental - e em matérias pertinentes aos conflitos de competência, conflitos de jurisdição, exceções de suspeição e impedimento.

Pode interpor recursos e ajuizar reclamação nos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Integra o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.

Realiza inspeção dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

O Procurador de justiça (CBO 2422-10) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .