Procurador de justiça · CBO 2422-10
Membros do ministério público / Complexidade 7 de 8

Procurador de justiça · CBO 2422-10

CBO 242210 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua como membro do ministério público estadual ou ministério público do distrito federal e territórios, perante órgãos judiciais de segunda instância - nas esferas cível e criminal -, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

O ofício do Procurador de justiça em uma frase CBO 242210

Síntese

O Procurador de justiça (CBO 2422-10) atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, perante órgãos judiciais de segunda instância - nas esferas cível e criminal -, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Elabora análise de recursos de processos. Faz sustentações orais de posicionamento referente ao caso, em sessões de julgamento de processos. Prepara pareceres. Manifesta-se sobre “habeas corpus” e mandados de segurança criminais. Integra o Colégio de Procuradores de Justiça. Atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Estado ou Distrito Federal, representando o Procurador-Geral de Justiça. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2422-10 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto para a sociedade, especialmente os referentes à sua área de atuação. Orienta e supervisiona a execução de serviços auxiliares relacionados ao suporte administrativo e necessários ao desempenho das funções da Procuradoria de Justiça.

Analisa casos de competência da segunda instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal, atuando perante desembargadores em Tribunais de Justiça, que são responsáveis por revisar os casos que já tramitaram na primeira instância. Elabora recursos, tais como apelações e reexames de decisões especificadas pela lei (recursos em sentido estrito). Faz sustentações orais, defendendo um posicionamento em relação ao caso em julgamento. Comparece nas sessões de julgamento dos processos da respectiva Procuradoria de Justiça.

Prepara pareceres, quando o Ministério Público é intimado a posicionar-se sobre casos relevantes.

Atua em casos referentes a “habeas corpus”, manifestando-se em pedidos de suspensão de liminares, participando das sessões dos Tribunais e fazendo sustentação oral, se necessário, sobre a posição do Ministério Público no julgamento. Toma ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos, das decisões. Pode interpor, se for o caso, recursos perante Tribunais locais ou perante os Tribunais Superiores, acompanhando a respectiva tramitação.

Manifesta-se em relação aos mandados de segurança criminais, impetrados para a proteção de direito que não seja tutelado por “habeas corpus” e sempre tenha, como responsável pela ilegalidade ou abuso de poder, autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Estabelece tese jurídica, sem caráter vinculativo, inclusive para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, encaminhando-as ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento e publicidade.

Pode atuar perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Estado ou Distrito Federal, representando o Procurador-Geral de Justiça nos processos de competência da Justiça da Infância e da Juventude - tais como guarda, tutela, adoção, ato infracional, saúde e ações civis individuais relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental - e em matérias pertinentes aos conflitos de competência, conflitos de jurisdição, exceções de suspeição e impedimento.

Pode interpor recursos e ajuizar reclamação nos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Integra o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.

Realiza inspeção dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Saberes que sustentam o CBO 2422-10

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 158 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências da saúdeNutriçãoOutros elementos do campo nutrição223
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional223
Saúde coletivaOutros elementos do campo saúde coletiva223
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças223
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação344
Sistemas de informação344
GeociênciasOutros elementos do campo geociências334
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana334
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas333
Estatística aplicada333
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet334
Internet334
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico555
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público555
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional334
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional334
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho333
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação334
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social334
FilosofiaÉtica445
Ética445
GeografiaGeografia regional334
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural334
Geografia regional333
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade333
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia333
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social333
Outros elementos do campo sociologia344
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual344
Outros elementos do campo sociologia434
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo434
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública434
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública434
ComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação333
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação333
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito444
Filosofia do direito444
Teoria do direito333
História do direito333
Teoria do direito444
Lógica jurídica444
Teoria do direito333
Sociologia jurídica333
Teoria do direito444
Teoria do estado444
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito444
Teoria geral do processo444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica444
Teoria do direito333
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica333
Direito público444
Direito administrativo444
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público333
Direito internacional público333
Direito público444
Direito penal444
Direito público444
Direito processual civil444
Direito público444
Direito processual penal444
Direito público434
Direito tributário434
Direito público323
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos323
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito ambiental434
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional penal434
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito previdenciário333
Direito público444
Outros elementos (direito público) direito processual444
Direito público445
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união445
Direito público445
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados445
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público do distrito federal e territórios: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos445
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público dos estados: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos445
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos445
Direito público434
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público434
Direito público445
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário445
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão555
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do distrito federal e territórios e dos ministérios públicos dos estados555
Direito público445
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público445
Direito público555
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos555
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado333
Direito comercial333
Direito privado333
Direito do trabalho333
Direito privado333
Direito internacional privado333
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) direito empresarial434
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional434
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude334
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Direitos especiais435
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos435
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção434
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho434
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Língua portuguesa435
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental435
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas224
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental224
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)223
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação223

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 16 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral45
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo44
Persuasão33
Negociação33
Habilidade de orientar serviços33
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão45
RaciocínioRaciocínio analítico45
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)44
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico22
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 7 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Destreza manual33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva33
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala44
Visão de perto (ou a curta distância)33
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços33
Orientação de pessoas33
Supervisão33
Coordenação44
Percepção da realidade social33
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Habilidades organizacionaisGerenciamento de recursos materiais23
Gerenciamento de recursos financeiros23
Gerenciamento de recursos humanos23
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo34
Outras - trabalho sob pressão34

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores3
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Verbos do dia a dia do CBO 242210

O que se faz na prática
Expressar-se com clareza verbal
Desenvolver produção científica
Demonstrar perseverança
Evidenciar capacidade de persuasão
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Raciocinar logicamente
Agir com sensibilidade social
Agir com autoridade inerente ao cargo
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Organizar o trabalho
Administrar o tempo

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador de justiça (CBO 2422-10) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242210 Procurador de justiça

Profissões irmãs na família CBO 2422

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador de justiça

CBO 242210

Qual é o CBO do Procurador de justiça?

O código é CBO 2422-10 (ou CBO 242210 sem o hífen), dentro da família 2422 (Membros do ministério público), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador de justiça?

Atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, perante órgãos judiciais de segunda instância - nas esferas cível e criminal -, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Elabora análise de recursos de processos. Faz sustentações orais de posicionamento referente ao caso, em sessões de julgamento de proces…

Que formação é necessária para o CBO 2422-10?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2422-10

Mesmo subgrupo · CBO 242