Procurador de justiça militar · CBO 2422-15
Membros do ministério público / Complexidade 7 de 8

Procurador de justiça militar · CBO 2422-15

CBO 242215 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua como membro do ministério público militar, em primeira instância, na fiscalização e na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos

O ofício do Procurador de justiça militar em uma frase CBO 242215

Síntese

O Procurador de justiça militar (CBO 2422-15) atua como membro do Ministério Público Militar, em primeira instância, na fiscalização e na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses fundamentais dos cidadãos. Mantém atuação judicial e realiza ações extrajudiciais. Exerce a chefia de unidade regional do Ministério Público Militar. Integra o Colégio de Procuradores. Pode ser convocado pelo Procurador-Geral para atuar como Subprocurador-Geral da Justiça Militar, em caso de vaga ou afastamento do titular. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2422-15 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar, em primeira instância, como membro do Ministério Público Militar (MPM), mantendo-se atualizado em relação à legislação, com atenção especial ao Código Penal Militar (CPM), estudando temas da Justiça Militar em que haja interesse público, e planejando ações para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Exerce a chefia de unidade regional do Ministério Público Militar, onde equipes de apoio realizam atividades de assistência técnico-jurídica e de suporte administrativo, nas áreas de documentação processual, administração de pessoal, material e patrimônio, e disponibilização de materiais, instalações e equipamentos necessários ao desempenho das funções da Procuradoria de Justiça Militar.

Exerce o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.

Atua, nas áreas judicial e extrajudicial, junto com promotor da justiça militar – que ocupa cargo inicial da carreira - lotado na mesma unidade regional.

Analisa os crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional, cometidos por militares da reserva, e executados por civis contra as instituições militares, contra os integrantes das Forças Armadas, ou em local sob a administração militar. Examina, também, as infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas, como fraudes previdenciárias ou licitatórias.

Realiza ações para proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público das Forças Armadas, ao meio ambiente (como em área de proteção ambiental militar), aos bens e direitos de valor histórico e cultural (como monumentos militares). Atua em processo no qual haja interesse público ligado a uma das partes ou à natureza da questão, no âmbito da administração militar.

Utiliza inquéritos policiais e notícias de fato como principais formas de investigação e apuração de crimes. Analisa inquéritos instaurados pela polícia, podendo pedir mais diligências e, ao final, decidir por arquivá-los ou apresentar denúncia à Justiça Militar. Examina as notícias de fato - acusações e representações de cidadãos -, fazendo diligências para decidir finalização (arquivamento) dos casos ou apresentação de denúncias ao Poder Judiciário.

Encaminha as decisões de arquivamento para a análise da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) - que pode ratificá-las ou determinar que a investigação prossiga – e ao procurador-geral, que dá a palavra final.

Atua perante as Auditorias Militares, promovendo ação penal pública e propondo declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato. Manifesta-se em qualquer fase do processo, acolhendo solicitação do juiz ou - quando entender existente interesse público que justifique a intervenção - por sua iniciativa. Comparece às audiências. Emite pareceres.

Realiza atos extrajudiciais, como visitas aos hospitais militares e ida a uma unidade prisional das Forças Armadas para verificar as condições em que os presos se encontram.

Integra o Colégio de Procuradores da Justiça Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar Pode ser convocado pelo Procurador-Geral para atuar como Subprocurador-Geral da Justiça Militar - em caso de vaga ou afastamento do titular por prazo superior a trinta dias -, mediante aprovação pelo Conselho Superior.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Militar.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Realiza atendimento ao público.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Saberes que sustentam o CBO 2422-15

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 162 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências da saúdeNutriçãoOutros elementos do campo nutrição223
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional223
Saúde coletivaOutros elementos do campo saúde coletiva223
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças223
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação344
Sistemas de informação344
GeociênciasOutros elementos do campo geociências334
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana334
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas333
Estatística aplicada333
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet334
Internet334
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico555
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público555
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional334
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional334
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho333
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação334
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social334
FilosofiaÉtica445
Ética445
GeografiaGeografia regional223
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural223
Geografia regional222
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade222
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia333
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social333
Outros elementos do campo sociologia344
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual344
Outros elementos do campo sociologia434
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo434
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública434
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública434
ComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação233
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação233
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito444
Filosofia do direito444
Teoria do direito333
História do direito333
Teoria do direito444
Lógica jurídica444
Teoria do direito333
Sociologia jurídica333
Teoria do direito444
Teoria do estado444
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito444
Teoria geral do processo444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito444
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica444
Teoria do direito333
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica333
Direito público444
Direito administrativo444
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público333
Direito internacional público333
Direito público444
Direito penal444
Direito público333
Direito processual civil333
Direito público444
Direito processual penal444
Direito público222
Direito tributário222
Direito público434
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos434
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito administrativo militar545
Direito público322
Outros elementos (direito público) direito ambiental322
Direito público322
Outros elementos (direito público) direito econômico322
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário434
Direito público434
Outros elementos (direito público) direito internacional penal434
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito penal militar545
Direito público322
Outros elementos (direito público) direito previdenciário322
Direito público444
Outros elementos (direito público) direito processual444
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito processual militar545
Direito público445
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união445
Direito público333
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados333
Direito público444
Outros elementos (direito público) ministério público militar: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos444
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos445
Direito público434
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público434
Direito público445
Outros elementos (direito público) organização judiciária militar445
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça militar: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão555
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores de justiça militar: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público militar555
Direito público445
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público445
Direito público555
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos555
Direito privado433
Direito civil433
Direito privado322
Direito comercial322
Direito privado322
Direito do trabalho322
Direito privado322
Direito internacional privado322
Direito privado322
Outros elementos (direito privado) direito empresarial322
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional434
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude334
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Direitos especiais435
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos435
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção333
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho333
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Língua portuguesa435
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental435
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas224
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental224
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)223
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação223

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 16 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral45
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo44
Persuasão33
Negociação33
Habilidade de orientar serviços33
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão45
RaciocínioRaciocínio analítico45
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)44
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico22
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 7 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Destreza manual33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva33
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala44
Visão de perto (ou a curta distância)33
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços33
Orientação de pessoas33
Supervisão33
Coordenação44
Percepção da realidade social33
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Habilidades organizacionaisGerenciamento de recursos materiais23
Gerenciamento de recursos financeiros23
Gerenciamento de recursos humanos23
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo34
Outras - trabalho sob pressão34

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores3
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Verbos do dia a dia do CBO 242215

O que se faz na prática
Expressar-se com clareza verbal
Sustentar oralmente a posição processual
Promover habeas data
Analisar notícia de ilícito
Agir com isenção
Evidenciar combatividade
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Portar-se com discreção
Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça militar
Requisitar informações e documentos a entidades privadas
Acompanhar ações propostas
Evidenciar idealismo

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador de justiça militar (CBO 2422-15) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242215 Procurador de justiça militar

Profissões irmãs na família CBO 2422

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador de justiça militar

CBO 242215

Qual é o CBO do Procurador de justiça militar?

O código é CBO 2422-15 (ou CBO 242215 sem o hífen), dentro da família 2422 (Membros do ministério público), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador de justiça militar?

Atua como membro do Ministério Público Militar, em primeira instância, na fiscalização e na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil, para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses fundamentais dos cidadãos. Mantém atuação judicial e realiza ações extrajudiciais.…

Que formação é necessária para o CBO 2422-15?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2422-15

Mesmo subgrupo · CBO 242