Procurador do trabalho · CBO 2422-20
Membros do ministério público / Complexidade 7 de 8

Procurador do trabalho · CBO 2422-20

CBO 242220 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua como membro do ministério público do trabalho, em primeira instância, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo ações civis públicas na justiça do trabalho para a defesa de interesses coletivos de trabalhadores, e realizando ações extrajudiciais, para

O ofício do Procurador do trabalho em uma frase CBO 242220

Síntese

O Procurador do trabalho (CBO 2422-20) atua como membro do Ministério Público do Trabalho, em primeira instância, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos de trabalhadores, e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos no âmbito das relações de trabalho. Participa da instrução e da conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços. Pode requisitar diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do Trabalho. Integra o Colégio de Procuradores do Trabalho. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2422-20 se traduz na rotina

Prepara-se para atuar, em primeira instância, como membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), mantendo-se atualizado em relação à legislação trabalhista, estudando temas de grande impacto nas relações de trabalho, e planejando ações para a defesa dos direitos sociais e direitos individuais fundamentais - constitucionalmente garantidos - dos trabalhadores.

Analisa casos de competência da primeira instância da Justiça do Trabalho, na Procuradoria Regional em Estado ou Distrito Federal ou na Procuradoria do Trabalho em Município em que atua.

Promove ação civil pública, perante os juízes das varas do Trabalho, quando desrespeitados os direitos sociais dos trabalhadores. Propõe as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.

Requisita diligências para o correto andamento dos processos e para a melhor solução de litígios trabalhistas.

Manifesta-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou - quando entender existente interesse público que justifique a intervenção - por sua iniciativa. Comparece nas sessões dos Tribunais Trabalhistas, expressando-se verbalmente sobre a matéria em debate. Pode pedir vistas de processos em julgamento.

Toma ciência das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, nas causas em que o Ministério Público do Trabalho tenha intervido ou emitido parecer escrito.

Recorre das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei.

Atua na resolução extrajudicial de conflitos. Instaura inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, a partir da análise de denúncias e representações recebidas, ou por iniciativa própria. Notifica as partes envolvidas para que compareçam a audiências e forneçam documentos e informações.

Emite, extrajudicialmente, notificações recomendatórias (alertas ou orientações preventivas para que se evite o cometimento de irregularidades passíveis de ações judiciais), dirigidas a entes públicos, empresas particulares ou segmentos de atividades econômicas.

Pode requisitar diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do trabalho que integram a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A partir dos relatórios elaborados pelos auditores fiscais, pode propor, às partes envolvidas nos conflitos, a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), definindo obrigações e estabelecendo a aplicação de multas em caso de descumprimento.

Atua, junto a outros órgãos, para erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Analisa contratos, convenções e acordos coletivos, propondo ações para declaração de nulidade de cláusula que viole os direitos fundamentais de trabalhadores.

Participa da instrução e da conciliação em dissídios decorrentes da paralisação de serviços de qualquer natureza. Posiciona-se nos processos, manifestando sua concordância ou discordância, em eventuais acordos firmados, antes da homologação. Recorre em caso de violação à lei e à Constituição Federal.

Pode ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Pode atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

Integra o Colégio de Procuradores do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais procuradores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público do Trabalho.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros procuradores.

Presta atendimento ao público.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.

Saberes que sustentam o CBO 2422-20

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 166 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências da saúdeNutriçãoOutros elementos do campo nutrição333
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional333
Saúde coletivaOutros elementos do campo saúde coletiva333
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças333
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação344
Sistemas de informação344
GeociênciasOutros elementos do campo geociências334
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana334
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas333
Estatística aplicada333
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet334
Internet334
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico555
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público555
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional334
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional334
Outros elementos do campo ciência política445
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho445
Outros elementos do campo ciência política333
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política333
EducaçãoFundamentos da educação334
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social334
FilosofiaÉtica445
Ética445
GeografiaGeografia regional334
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural334
Geografia regional333
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade333
PsicologiaPsicologia social445
Relações interpessoais445
SociologiaOutros elementos do campo sociologia333
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social333
Outros elementos do campo sociologia344
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual344
Outros elementos do campo sociologia434
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo434
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração pública434
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública434
ComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação233
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação233
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito444
Filosofia do direito444
Teoria do direito333
História do direito333
Teoria do direito444
Lógica jurídica444
Teoria do direito333
Sociologia jurídica333
Teoria do direito444
Teoria do estado444
Teoria do direito444
Teoria geral do direito444
Teoria do direito444
Teoria geral do processo444
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito545
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica444
Teoria do direito333
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica333
Direito público444
Direito administrativo444
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público333
Direito internacional público333
Direito público322
Direito penal322
Direito público433
Direito processual civil433
Direito público322
Direito processual penal322
Direito público322
Direito tributário322
Direito público434
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos434
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito ambiental333
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito econômico333
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário333
Direito público322
Outros elementos (direito público) direito internacional penal322
Direito público333
Outros elementos (direito público) direito previdenciário333
Direito público444
Outros elementos (direito público) direito processual444
Direito público445
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união445
Direito público333
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados333
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público do trabalho: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos445
Direito público445
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos445
Direito público434
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público434
Direito público445
Outros elementos (direito público) organização da justiça do trabalho445
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores do trabalho: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão555
Direito público555
Outros elementos (direito público) procuradores do trabalho: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do trabalho555
Direito público445
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público445
Direito público445
Outros elementos (direito público) seguridade social445
Direito público555
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos555
Direito privado434
Direito civil434
Direito privado333
Direito comercial333
Direito privado445
Direito do trabalho445
Direito privado333
Direito internacional privado333
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito ambiental do trabalho445
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito coletivo do trabalho445
Direito privado323
Outros elementos (direito privado) direito empresarial323
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito individual do trabalho445
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito processual do trabalho445
Direito privado444
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional444
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude334
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos334
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção445
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho445
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Língua portuguesa435
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental435
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas334
Línguas estrangeiras modernas224
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental224
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)334
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação334

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 16 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral45
Escuta ativa55
Expressão oral45
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo44
Persuasão33
Negociação33
Habilidade de orientar serviços33
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão45
RaciocínioRaciocínio analítico45
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)44
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico22
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 7 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão33
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Destreza manual33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva33
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala44
Visão de perto (ou a curta distância)33
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe55
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Cooperação55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços33
Orientação de pessoas33
Supervisão22
Coordenação44
Percepção da realidade social33
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Habilidades organizacionaisGerenciamento de recursos materiais22
Gerenciamento de recursos financeiros22
Gerenciamento de recursos humanos22
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo34
Outras - trabalho sob pressão34

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 6 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores2
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos3

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

Verbos do dia a dia do CBO 242220

O que se faz na prática
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
Fazer acordos entre as partes
Colher depoimentos e declarações
Buscar provas dos fatos
Participar de audiências e sessões
Tomar ciência de atos e decisões judiciais
Impetrar mandado de segurança
Intervir nas ações rescisórias
Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
Evidenciar combatividade
Atualizar seus conhecimentos técnicos

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador do trabalho (CBO 2422-20) pertence à família dos Membros do ministério público, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242220 Procurador do trabalho

Profissões irmãs na família CBO 2422

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador do trabalho

CBO 242220

Qual é o CBO do Procurador do trabalho?

O código é CBO 2422-20 (ou CBO 242220 sem o hífen), dentro da família 2422 (Membros do ministério público), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador do trabalho?

Atua como membro do Ministério Público do Trabalho, em primeira instância, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para a defesa de interesses coletivos de trabalhadores, e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos fundamentais dos cidadãos no âmbi…

Que formação é necessária para o CBO 2422-20?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2422-20

Mesmo subgrupo · CBO 242