Procurador federal · CBO 2412-30
Procuradores e advogados públicos / Complexidade 7 de 8

Procurador federal · CBO 2412-30

CBO 241230 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Realiza a representação judicial e extrajudicial da união, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. executa consultoria e assessoramento jurídicos.

O ofício do Procurador federal em uma frase CBO 241230

Síntese

O Procurador federal (CBO 2412-30) realiza a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. Executa consultoria e assessoramento jurídicos. Faz a apuração da liquidez e da certeza dos créditos, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Assessora o gestor da autarquia ou fundação pública federal sobre a legalidade dos atos administrativos praticados ou a serem efetivados. Examina concessões e permissões de uso do patrimônio público. Atua para garantir segurança jurídica na implementação de políticas públicas. Mantém-se atualizado em sua área de atuação. Supervisiona equipe. Atua com ética profissional. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2412-30 se traduz na rotina

Planeja suas atividades, levando em consideração objetivos, metas e indicadores estabelecidos. Acessa informações disponíveis em sistemas informatizados - como o Sistema de Inteligência Jurídica da Advocacia-Geral da União, que auxilia na triagem, na distribuição e na produção de documentos jurídicos, assim como no controle de fluxos e processos administrativos -, para elaboração de estudos técnico-jurídicos.

Executa atividades de representação judicial e extrajudicial da União - relacionadas às ações descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas (administração pública indireta) -, bem como da autarquia ou fundação pública federal em que está lotado.

Na esfera judicial, pode atuar em causas de qualquer natureza e relacionadas a todos os tribunais. Ajuíza ações. Promove a defesa da entidade que representa, nas ações judiciais contrárias. Elabora cálculos judiciais. Acompanha o andamento das ações judiciais. Monitora o pagamento dos precatórios. Orienta sobre o cumprimento das decisões judiciais.

Realiza atividades de representação de interesses extrajudiciais, atuando, no âmbito da sua competência, nas arbitragens, nos ajustes e em acordos. Promove, por meio de conciliação, de mediação e de outras técnicas de autocomposição, a solução dos conflitos de interesse da autarquia ou fundação.

Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da União, em suas atividades descentralizadas, bem como da autarquia ou fundação pública federal em que está lotado. Elabora pareceres técnico-jurídicos. Prepara minutas de editais e de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Pronuncia-se sobre recursos administrativos em processos licitatórios. Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas.

Manifesta-se nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata. Examina atos da administração, vetando prática de atos ilegais e propondo revisão de atos e contratos administrativos. Assessora o gestor da autarquia ou fundação pública federal sobre a legalidade dos atos administrativos praticados ou a serem efetivados.

Zela pelo patrimônio público, examinando concessões e permissões de uso. Promove ações judiciais para defesa do patrimônio público.

Atua na apuração de liquidez e certeza dos créditos - de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia ou fundação pública federal -, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Expede certidões da dívida ativa e pesquisa existência de bens de devedores. Conduz acordos extrajudiciais, propondo parcelamento de débitos. Verifica a ordem cronológica de pagamento de precatórios, acompanhando sua efetivação.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Supervisiona sua equipe de apoio, avaliando e orientando seu desempenho.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e sugerindo o uso de novas ferramentas digitais pelas equipes que trabalham na administração pública indireta.

Atua para garantir segurança jurídica na implementação das políticas públicas afetas à autarquia ou fundação pública federal.

Reconhece que as autarquias e fundações públicas federais têm seu valor intrínseco para a sociedade e busca contribuir com suas atividades, atuando em equipes mutiprofissionais na defesa de interesses públicos - como eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde, fiscalização ambiental, desenvolvimento científico e tecnológico, execução de políticas educacionais, entre outros - relevantes no contexto nacional.

Trabalha de forma articulada com outros procuradores que atuam em autarquias e fundações federais, somando competências para permitir que as melhores razões sejam expostas em tribunais aos julgadores e para que aumente a eficiência na defesa de causas da administração pública indireta.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Saberes que sustentam o CBO 2412-30

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 188 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Sistemas de informação333
Metodologia e técnicas da computação334
Outros elementos (metodologia e técnicas da computação) sistema de inteligência jurídica da advocacia-geral da união (agu)334
GeociênciasOutros elementos do campo geociências444
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana444
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas444
Probabilidade aplicada444
Probabilidade e estatística aplicadas444
Estatística aplicada444
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática444
Informática444
Internet444
Internet444
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico445
Outros elementos (software específico) softwares da área jurídica445
Ciências humanasCiência políticaTeoria política333
Teoria política contemporânea333
Estado e governo455
Estrutura e transformação do estado455
Estado e governo445
Estudos do poder local445
Estado e governo444
Instituições governamentais específicas444
Estado e governo444
Relações intergovernamentais444
Estado e governo444
Sistemas governamentais comparados444
Estado e governo344
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania344
Políticas públicas444
Análise do processo decisório444
Políticas públicas445
Análise institucional445
Políticas públicas334
Técnicas de antecipação334
Políticas públicas344
Outros elementos (políticas públicas) execução de políticas públicas sob responsabilidade da administração federal indireta344
FilosofiaÉtica555
Ética555
PsicologiaPsicologia social555
Relações interpessoais555
SociologiaFundamentos da sociologia333
Teoria sociológica333
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração de empresas344
Administração de recursos humanos344
Administração de empresas455
Administração financeira455
Administração pública444
Administração de pessoal444
Administração pública445
Contabilidade e finanças públicas445
Administração pública445
Organizações públicas445
Administração pública445
Política e planejamento governamentais445
Administração pública455
Outros elementos (administração pública) administração de órgãos públicos federais da administração indireta455
Administração de setores específicos445
Outros elementos (administração de setores específicos) estrutura e funcionamento das autarquias e fundações públicas federais445
Administração de setores específicos345
Outros elementos (administração de setores específicos) processos licitatórios345
Ciências contábeis334
Ciências contábeis334
DireitoTeoria do direito445
Antropologia jurídica445
Teoria do direito455
Filosofia do direito455
Teoria do direito545
História do direito545
Teoria do direito555
Lógica jurídica555
Teoria do direito445
Sociologia jurídica445
Teoria do direito545
Teoria do estado545
Teoria do direito555
Teoria geral do direito555
Teoria do direito555
Teoria geral do processo555
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica444
Teoria do direito555
Outros elementos (teoria do direito) teoria da constituição555
Teoria do direito455
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral das obrigações455
Teoria do direito445
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral dos contratos445
Direito público555
Direito administrativo555
Direito público555
Direito constitucional555
Direito público445
Direito internacional público445
Direito público445
Direito penal445
Direito público555
Direito processual civil555
Direito público445
Direito processual penal445
Direito público455
Direito tributário455
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito autárquico545
Direito público455
Outros elementos (direito público) direito da seguridade social455
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito de pessoal e previdenciário público445
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito empresarial público445
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito fundacional545
Direito público455
Outros elementos (direito público) direito público interdisciplinar455
Direito público445
Outros elementos (direito público) hermenêutica constitucional445
Direito público555
Outros elementos (direito público) normas de conformidade legal e jurídica aplicadas às autarquias e fundações públicas federais555
Direito público455
Outros elementos (direito público) sistema constitucional tributário455
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado444
Direito comercial444
Direito privado444
Direito do trabalho444
Direito privado444
Direito internacional privado444
Direitos especiais434
Direitos especiais434
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) constituição federal555
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) direito agrário445
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direito ambiental444
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito digital434
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) direito e equidade de gênero445
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direito empresarial444
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) direito financeiro e econômico555
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) direito previdenciário455
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) direito romano455
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direitos humanos444
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) estrutura e funcionamento da administração pública federal indireta555
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) formas consensuais de solução de conflitos545
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) hermenêutica jurídica555
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação445
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) normas técnicas do campo do direito555
EconomiaEconomia internacional344
Teoria do comércio internacional344
Economia regional e urbana445
Renda e tributação445
Outros elementos do campo economia333
Outros elementos (economia) economia política333
Relações internacionaisRelações internacionais (exceto diplomacia)334
Relações internacionais (exceto diplomacia)334
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção444
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho444
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) redação e linguagem jurídica555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) terminologias utilizadas na área do direito555
Línguas estrangeiras modernas444
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental444
Línguas clássicas333
Línguas clássicas333
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia de pesquisa434

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 20 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral55
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão44
Negociação55
Habilidade de orientar serviços44
RaciocínioRaciocínio abstrato para resolução de problemas45
Raciocínio analítico44
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)55
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosTranscrição de dados55
Comparação de dados45
Classificação de dados45
Compreensão numérica44
Expressão numérica44
Análise de dados55
Sintetização de dados55
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão22
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva45
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala55
Visão de perto (ou a curta distância)44
Habilidades práticas 19 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe45
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...55
Troca de informações55
Fornecimento de informações45
Cooperação44
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços45
Orientação de pessoas55
Assessoramento55
Supervisão45
Percepção da realidade social45
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas45
Aplicação de princípios científicos ou tecnológicos para solução de problemas55
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica45
Gerenciamento de recursos materiais34
Gerenciamento de recursos financeiros45
Gerenciamento de recursos humanos44
Análise de riscos44

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles4
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 241230

O que se faz na prática
Acompanhar ações judiciais
Editar ato normativo interno
Orientar juridicamente o público
Apurar a liquidez e certeza do crédito
Decidir o parcelamento de débitos
Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais
Desenvolver fluência verbal
Demonstrar razoabilidade
Desenvolver raciocínio lógico
Articular relações com órgãos públicos e privados
Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas
Opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador federal (CBO 2412-30) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
241 Advogados, procuradores, tabeliães
2412 Procuradores e advogados públicos
241230 Procurador federal

Profissões irmãs na família CBO 2412

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador federal

CBO 241230

Qual é o CBO do Procurador federal?

O código é CBO 2412-30 (ou CBO 241230 sem o hífen), dentro da família 2412 (Procuradores e advogados públicos), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador federal?

Realiza a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. Executa consultoria e assessoramento jurídicos. Faz a apuração da liquidez e da certeza dos créditos, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.…

Que formação é necessária para o CBO 2412-30?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2412-30

Mesmo subgrupo · CBO 241