Procurador de fundação · CBO 2412-35

Realiza planejamento e programação de atividades levando em consideração metas e objetivos estabelecidos para sua atuação em fundação pública. Faz uso de sistemas informatizados para ter acesso “online” às leis e normas, aos documentos jurídicos e aos processos judiciais em andamento ou concluídos.

Executa atividades de representação judicial da fundação. Acompanha as ações judiciais, podendo solicitar suspensão do andamento de processos e renunciar ao direito de recursos, nos casos previstos em lei. Ajuíza ações. Promove a defesa da fundação, nas ações judiciais contrárias. Orienta o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais. Acompanha o pagamento dos precatórios. Orienta as equipes da fundação sobre o cumprimento das decisões judiciais.

Realiza atividades de representação de interesses extrajudiciais da fundação, conduzindo acordos. Promove, por meio de conciliação e de mediação, a solução dos conflitos de interesse da fundação.

Efetua a cobrança de dívidas não tributárias, decidindo o parcelamento de débitos. Expede certidões da dívida ativa. Pesquisa existência e endereços de bens de devedores. Verifica a ordem cronológica de pagamento de precatórios, acompanhando sua efetivação.

Presta consultoria e assessoramento jurídicos à fundação. Elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. Prepara minutas de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas. Orienta sobre o cumprimento das decisões administrativas. Aprova editais. Pronuncia-se sobre recursos administrativos em processos licitatórios. Elabora minutas de atos administrativos. Manifesta-se nos procedimentos administrativo-disciplinares. Orienta juridicamente o público.

Assessora o gestor da fundação em matéria legislativa. Manifesta-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais.

Zela pelo patrimônio, examinando concessões e permissões de uso. Promove ações judiciais para defesa do patrimônio da fundação.

Manifesta-se em relação aos procedimentos administrativos. Veta prática de atos ilegais. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Propõe revisão de atos e contratos administrativos.

Pode realizar a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria, editando ato normativo interno e exercendo correição ordinária sobre serviços. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, colhendo provas, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Supervisiona sua equipe de apoio, avaliando e orientando seu desempenho.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e sugerindo o uso de novas ferramentas digitais pelas equipes que trabalham na fundação.

Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das ações da fundação em diferentes áreas de defesa de interesses públicos, como assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, segurança alimentar e nutricional, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, entre outras.

Pode trabalhar de forma articulada com outros procuradores que atuam em fundações, somando competências para permitir que as melhores razões sejam expostas aos julgadores em tribunais e para que aumente a eficiência na defesa de causas.

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O Procurador de fundação (CBO 2412-35) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .