Procurador fundacional · CBO 2412-35
Procuradores e advogados públicos / Complexidade 7 de 8

Procurador fundacional · CBO 2412-35

CBO 241235 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Representa os interesses de fundações públicas nas esferas judicial e extrajudicial. presta consultoria e assessoramento jurídicos às fundações. elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. efetua a cobrança de dívidas não tributárias.

Também chamado de Procurador de fundação

O ofício do Procurador fundacional em uma frase CBO 241235

Síntese

O Procurador fundacional (CBO 2412-35) representa os interesses de fundações públicas nas esferas judicial e extrajudicial. Presta consultoria e assessoramento jurídicos às fundações. Elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. Efetua a cobrança de dívidas não tributárias. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Zela pelo patrimônio, examinando concessões e permissões de uso. Pode realizar a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria. Pode integrar comissões processantes. Atua para garantir segurança jurídica para a implementação de ações das fundações em diferentes áreas de defesa de interesses públicos. Mantém-se atualizado em sua área de atuação. Supervisiona sua equipe de apoio. Atua com ética profissional. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2412-35 se traduz na rotina

Realiza planejamento e programação de atividades levando em consideração metas e objetivos estabelecidos para sua atuação em fundação pública. Faz uso de sistemas informatizados para ter acesso “online” às leis e normas, aos documentos jurídicos e aos processos judiciais em andamento ou concluídos.

Executa atividades de representação judicial da fundação. Acompanha as ações judiciais, podendo solicitar suspensão do andamento de processos e renunciar ao direito de recursos, nos casos previstos em lei. Ajuíza ações. Promove a defesa da fundação, nas ações judiciais contrárias. Orienta o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais. Acompanha o pagamento dos precatórios. Orienta as equipes da fundação sobre o cumprimento das decisões judiciais.

Realiza atividades de representação de interesses extrajudiciais da fundação, conduzindo acordos. Promove, por meio de conciliação e de mediação, a solução dos conflitos de interesse da fundação.

Efetua a cobrança de dívidas não tributárias, decidindo o parcelamento de débitos. Expede certidões da dívida ativa. Pesquisa existência e endereços de bens de devedores. Verifica a ordem cronológica de pagamento de precatórios, acompanhando sua efetivação.

Presta consultoria e assessoramento jurídicos à fundação. Elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. Prepara minutas de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas. Orienta sobre o cumprimento das decisões administrativas. Aprova editais. Pronuncia-se sobre recursos administrativos em processos licitatórios. Elabora minutas de atos administrativos. Manifesta-se nos procedimentos administrativo-disciplinares. Orienta juridicamente o público.

Assessora o gestor da fundação em matéria legislativa. Manifesta-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais.

Zela pelo patrimônio, examinando concessões e permissões de uso. Promove ações judiciais para defesa do patrimônio da fundação.

Manifesta-se em relação aos procedimentos administrativos. Veta prática de atos ilegais. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Propõe revisão de atos e contratos administrativos.

Pode realizar a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria, editando ato normativo interno e exercendo correição ordinária sobre serviços. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, colhendo provas, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Supervisiona sua equipe de apoio, avaliando e orientando seu desempenho.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e sugerindo o uso de novas ferramentas digitais pelas equipes que trabalham na fundação.

Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das ações da fundação em diferentes áreas de defesa de interesses públicos, como assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, segurança alimentar e nutricional, promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, entre outras.

Pode trabalhar de forma articulada com outros procuradores que atuam em fundações, somando competências para permitir que as melhores razões sejam expostas aos julgadores em tribunais e para que aumente a eficiência na defesa de causas.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Saberes que sustentam o CBO 2412-35

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 158 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Sistemas de informação333
GeociênciasOutros elementos do campo geociências444
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana444
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas444
Probabilidade aplicada444
Probabilidade e estatística aplicadas444
Estatística aplicada444
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática444
Informática444
Internet444
Internet444
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico445
Outros elementos (software específico) softwares da área jurídica445
Ciências humanasCiência políticaTeoria política333
Teoria política contemporânea333
Estado e governo334
Estrutura e transformação do estado334
Estado e governo445
Estudos do poder local445
Estado e governo344
Sistemas governamentais comparados344
Estado e governo344
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania344
Políticas públicas444
Análise do processo decisório444
Políticas públicas444
Análise institucional444
FilosofiaÉtica555
Ética555
PsicologiaPsicologia social555
Relações interpessoais555
SociologiaFundamentos da sociologia333
Teoria sociológica333
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração de empresas334
Administração financeira334
Administração pública444
Administração de pessoal444
Administração pública445
Contabilidade e finanças públicas445
Administração pública445
Organizações públicas445
Administração pública344
Política e planejamento governamentais344
Administração pública344
Outros elementos (administração pública) administração de fundações públicas344
Administração de setores específicos445
Outros elementos (administração de setores específicos) estrutura e funcionamento de fundações públicas445
Ciências contábeis333
Ciências contábeis333
DireitoTeoria do direito445
Antropologia jurídica445
Teoria do direito455
Filosofia do direito455
Teoria do direito545
História do direito545
Teoria do direito555
Lógica jurídica555
Teoria do direito445
Sociologia jurídica445
Teoria do direito445
Teoria do estado445
Teoria do direito555
Teoria geral do direito555
Teoria do direito555
Teoria geral do processo555
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica444
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) teoria da constituição545
Teoria do direito455
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral das obrigações455
Teoria do direito445
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral dos contratos445
Direito público555
Direito administrativo555
Direito público555
Direito constitucional555
Direito público545
Direito internacional público545
Direito público445
Direito penal445
Direito público555
Direito processual civil555
Direito público445
Direito processual penal445
Direito público434
Direito tributário434
Direito público555
Outros elementos (direito público) direito fundacional555
Direito público455
Outros elementos (direito público) direito público interdisciplinar455
Direito público445
Outros elementos (direito público) hermenêutica constitucional445
Direito público555
Outros elementos (direito público) normas de conformidade legal e jurídica aplicadas às fundações públicas555
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado444
Direito comercial444
Direito privado444
Direito do trabalho444
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito do consumidor445
Direitos especiais434
Direitos especiais434
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) compliance e governança fundacional555
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direito ambiental444
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito digital434
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) direito e equidade de gênero445
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito empresarial434
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) direito financeiro e econômico545
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito previdenciário434
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) direito romano455
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direitos humanos444
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) formas consensuais de solução de conflitos545
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) hermenêutica jurídica555
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) legislações específicas das fundações públicas555
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) normas técnicas do campo do direito555
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) responsabilização administrativa e civl de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública545
EconomiaEconomia regional e urbana222
Renda e tributação222
Outros elementos do campo economia333
Outros elementos (economia) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção445
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho445
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) redação e linguagem jurídica555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) terminologias utilizadas na área do direito555
Línguas estrangeiras modernas444
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental444
Línguas clássicas333
Línguas clássicas333
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia de pesquisa434

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 20 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral55
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão44
Negociação55
Habilidade de orientar serviços44
RaciocínioRaciocínio abstrato para resolução de problemas45
Raciocínio analítico44
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)55
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosTranscrição de dados55
Comparação de dados45
Classificação de dados45
Compreensão numérica44
Expressão numérica44
Análise de dados55
Sintetização de dados55
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão22
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva45
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala55
Visão de perto (ou a curta distância)44
Habilidades práticas 19 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe45
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...55
Troca de informações55
Fornecimento de informações45
Cooperação44
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços45
Orientação de pessoas55
Assessoramento55
Supervisão45
Percepção da realidade social45
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas45
Aplicação de princípios científicos ou tecnológicos para solução de problemas55
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica45
Gerenciamento de recursos materiais34
Gerenciamento de recursos financeiros45
Gerenciamento de recursos humanos44
Análise de riscos44

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles4
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 241235

O que se faz na prática
Gerenciar recursos materiais
Promover ações judiciais em defesa de interesses públicos - meio ambiente, consumidor e outros
Orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas
Solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei
Colher provas
Assessorar o poder executivo em matéria legislativa
Expedir certidões da dívida ativa
Demonstrar razoabilidade
Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais
Elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc
Defender nas ações judiciais contrárias
Outorgar escrituras

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador fundacional (CBO 2412-35) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
241 Advogados, procuradores, tabeliães
2412 Procuradores e advogados públicos
241235 Procurador fundacional

Profissões irmãs na família CBO 2412

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador fundacional

CBO 241235

Qual é o CBO do Procurador fundacional?

O código é CBO 2412-35 (ou CBO 241235 sem o hífen), dentro da família 2412 (Procuradores e advogados públicos), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador fundacional?

Representa os interesses de fundações públicas nas esferas judicial e extrajudicial. Presta consultoria e assessoramento jurídicos às fundações. Elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. Efetua a cobrança de dívidas não tributárias. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Zela pelo patrimônio, examinando concessões e permissões de uso. Pode realizar a gestão dos rec…

Que formação é necessária para o CBO 2412-35?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2412-35

Mesmo subgrupo · CBO 241