Procurador federal · CBO 2412-30
Procuradores e advogados públicos / Complexidade 7 de 8

Procurador federal · CBO 2412-30

CBO 241230 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Realiza a representação judicial e extrajudicial da união, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. executa consultoria e assessoramento jurídicos.

O ofício do Procurador federal em uma frase CBO 241230

Síntese

O Procurador federal (CBO 2412-30) realiza a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. Executa consultoria e assessoramento jurídicos. Faz a apuração da liquidez e da certeza dos créditos, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Assessora o gestor da autarquia ou fundação pública federal sobre a legalidade dos atos administrativos praticados ou a serem efetivados. Examina concessões e permissões de uso do patrimônio público. Atua para garantir segurança jurídica na implementação de políticas públicas. Mantém-se atualizado em sua área de atuação. Supervisiona equipe. Atua com ética profissional. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2412-30 se traduz na rotina

Planeja suas atividades, levando em consideração objetivos, metas e indicadores estabelecidos. Acessa informações disponíveis em sistemas informatizados - como o Sistema de Inteligência Jurídica da Advocacia-Geral da União, que auxilia na triagem, na distribuição e na produção de documentos jurídicos, assim como no controle de fluxos e processos administrativos -, para elaboração de estudos técnico-jurídicos.

Executa atividades de representação judicial e extrajudicial da União - relacionadas às ações descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas (administração pública indireta) -, bem como da autarquia ou fundação pública federal em que está lotado.

Na esfera judicial, pode atuar em causas de qualquer natureza e relacionadas a todos os tribunais. Ajuíza ações. Promove a defesa da entidade que representa, nas ações judiciais contrárias. Elabora cálculos judiciais. Acompanha o andamento das ações judiciais. Monitora o pagamento dos precatórios. Orienta sobre o cumprimento das decisões judiciais.

Realiza atividades de representação de interesses extrajudiciais, atuando, no âmbito da sua competência, nas arbitragens, nos ajustes e em acordos. Promove, por meio de conciliação, de mediação e de outras técnicas de autocomposição, a solução dos conflitos de interesse da autarquia ou fundação.

Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da União, em suas atividades descentralizadas, bem como da autarquia ou fundação pública federal em que está lotado. Elabora pareceres técnico-jurídicos. Prepara minutas de editais e de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Pronuncia-se sobre recursos administrativos em processos licitatórios. Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas.

Manifesta-se nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata. Examina atos da administração, vetando prática de atos ilegais e propondo revisão de atos e contratos administrativos. Assessora o gestor da autarquia ou fundação pública federal sobre a legalidade dos atos administrativos praticados ou a serem efetivados.

Zela pelo patrimônio público, examinando concessões e permissões de uso. Promove ações judiciais para defesa do patrimônio público.

Atua na apuração de liquidez e certeza dos créditos - de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia ou fundação pública federal -, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial. Expede certidões da dívida ativa e pesquisa existência de bens de devedores. Conduz acordos extrajudiciais, propondo parcelamento de débitos. Verifica a ordem cronológica de pagamento de precatórios, acompanhando sua efetivação.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Supervisiona sua equipe de apoio, avaliando e orientando seu desempenho.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e sugerindo o uso de novas ferramentas digitais pelas equipes que trabalham na administração pública indireta.

Atua para garantir segurança jurídica na implementação das políticas públicas afetas à autarquia ou fundação pública federal.

Reconhece que as autarquias e fundações públicas federais têm seu valor intrínseco para a sociedade e busca contribuir com suas atividades, atuando em equipes mutiprofissionais na defesa de interesses públicos - como eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde, fiscalização ambiental, desenvolvimento científico e tecnológico, execução de políticas educacionais, entre outros - relevantes no contexto nacional.

Trabalha de forma articulada com outros procuradores que atuam em autarquias e fundações federais, somando competências para permitir que as melhores razões sejam expostas em tribunais aos julgadores e para que aumente a eficiência na defesa de causas da administração pública indireta.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Saberes que sustentam o CBO 2412-30

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 188 tópicos
Campo Tópico Saber Domínio Recorrência Peso
Ciências exatas e da terra Ciência da computação Metodologia e técnicas da computação 3 3 3
Sistemas de informação 3 3 3
Metodologia e técnicas da computação 3 3 4
Outros elementos (metodologia e técnicas da computação) sistema de inteligência jurídica da advocacia-geral da união (agu) 3 3 4
Geociências Outros elementos do campo geociências 4 4 4
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana 4 4 4
Matemática Matemática aplicada 3 3 3
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada 3 3 3
Probabilidade e estatística Probabilidade e estatística aplicadas 4 4 4
Probabilidade aplicada 4 4 4
Probabilidade e estatística aplicadas 4 4 4
Estatística aplicada 4 4 4
Tecnologia da informação e comunicação Informática 4 4 4
Informática 4 4 4
Internet 4 4 4
Internet 4 4 4
Software específico 4 4 4
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário 4 4 4
Software específico 4 4 5
Outros elementos (software específico) softwares da área jurídica 4 4 5
Ciências humanas Ciência política Teoria política 3 3 3
Teoria política contemporânea 3 3 3
Estado e governo 4 5 5
Estrutura e transformação do estado 4 5 5
Estado e governo 4 4 5
Estudos do poder local 4 4 5
Estado e governo 4 4 4
Instituições governamentais específicas 4 4 4
Estado e governo 4 4 4
Relações intergovernamentais 4 4 4
Estado e governo 4 4 4
Sistemas governamentais comparados 4 4 4
Estado e governo 3 4 4
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania 3 4 4
Políticas públicas 4 4 4
Análise do processo decisório 4 4 4
Políticas públicas 4 4 5
Análise institucional 4 4 5
Políticas públicas 3 3 4
Técnicas de antecipação 3 3 4
Políticas públicas 3 4 4
Outros elementos (políticas públicas) execução de políticas públicas sob responsabilidade da administração federal indireta 3 4 4
Filosofia Ética 5 5 5
Ética 5 5 5
Psicologia Psicologia social 5 5 5
Relações interpessoais 5 5 5
Sociologia Fundamentos da sociologia 3 3 3
Teoria sociológica 3 3 3
Ciências sociais aplicadas Administração Administração de empresas 3 4 4
Administração de recursos humanos 3 4 4
Administração de empresas 4 5 5
Administração financeira 4 5 5
Administração pública 4 4 4
Administração de pessoal 4 4 4
Administração pública 4 4 5
Contabilidade e finanças públicas 4 4 5
Administração pública 4 4 5
Organizações públicas 4 4 5
Administração pública 4 4 5
Política e planejamento governamentais 4 4 5
Administração pública 4 5 5
Outros elementos (administração pública) administração de órgãos públicos federais da administração indireta 4 5 5
Administração de setores específicos 4 4 5
Outros elementos (administração de setores específicos) estrutura e funcionamento das autarquias e fundações públicas federais 4 4 5
Administração de setores específicos 3 4 5
Outros elementos (administração de setores específicos) processos licitatórios 3 4 5
Ciências contábeis 3 3 4
Ciências contábeis 3 3 4
Direito Teoria do direito 4 4 5
Antropologia jurídica 4 4 5
Teoria do direito 4 5 5
Filosofia do direito 4 5 5
Teoria do direito 5 4 5
História do direito 5 4 5
Teoria do direito 5 5 5
Lógica jurídica 5 5 5
Teoria do direito 4 4 5
Sociologia jurídica 4 4 5
Teoria do direito 5 4 5
Teoria do estado 5 4 5
Teoria do direito 5 5 5
Teoria geral do direito 5 5 5
Teoria do direito 5 5 5
Teoria geral do processo 5 5 5
Teoria do direito 4 4 4
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica 4 4 4
Teoria do direito 5 5 5
Outros elementos (teoria do direito) teoria da constituição 5 5 5
Teoria do direito 4 5 5
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral das obrigações 4 5 5
Teoria do direito 4 4 5
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral dos contratos 4 4 5
Direito público 5 5 5
Direito administrativo 5 5 5
Direito público 5 5 5
Direito constitucional 5 5 5
Direito público 4 4 5
Direito internacional público 4 4 5
Direito público 4 4 5
Direito penal 4 4 5
Direito público 5 5 5
Direito processual civil 5 5 5
Direito público 4 4 5
Direito processual penal 4 4 5
Direito público 4 5 5
Direito tributário 4 5 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) direito autárquico 5 4 5
Direito público 4 5 5
Outros elementos (direito público) direito da seguridade social 4 5 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) direito de pessoal e previdenciário público 4 4 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) direito empresarial público 4 4 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) direito fundacional 5 4 5
Direito público 4 5 5
Outros elementos (direito público) direito público interdisciplinar 4 5 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) hermenêutica constitucional 4 4 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) normas de conformidade legal e jurídica aplicadas às autarquias e fundações públicas federais 5 5 5
Direito público 4 5 5
Outros elementos (direito público) sistema constitucional tributário 4 5 5
Direito privado 4 4 4
Direito civil 4 4 4
Direito privado 4 4 4
Direito comercial 4 4 4
Direito privado 4 4 4
Direito do trabalho 4 4 4
Direito privado 4 4 4
Direito internacional privado 4 4 4
Direitos especiais 4 3 4
Direitos especiais 4 3 4
Outros elementos do campo direito 5 5 5
Outros elementos (direito) constituição federal 5 5 5
Outros elementos do campo direito 4 4 5
Outros elementos (direito) direito agrário 4 4 5
Outros elementos do campo direito 4 4 4
Outros elementos (direito) direito ambiental 4 4 4
Outros elementos do campo direito 4 3 4
Outros elementos (direito) direito digital 4 3 4
Outros elementos do campo direito 4 4 5
Outros elementos (direito) direito e equidade de gênero 4 4 5
Outros elementos do campo direito 4 4 4
Outros elementos (direito) direito empresarial 4 4 4
Outros elementos do campo direito 5 5 5
Outros elementos (direito) direito financeiro e econômico 5 5 5
Outros elementos do campo direito 4 5 5
Outros elementos (direito) direito previdenciário 4 5 5
Outros elementos do campo direito 4 5 5
Outros elementos (direito) direito romano 4 5 5
Outros elementos do campo direito 4 4 4
Outros elementos (direito) direitos humanos 4 4 4
Outros elementos do campo direito 5 5 5
Outros elementos (direito) estrutura e funcionamento da administração pública federal indireta 5 5 5
Outros elementos do campo direito 5 4 5
Outros elementos (direito) formas consensuais de solução de conflitos 5 4 5
Outros elementos do campo direito 5 5 5
Outros elementos (direito) hermenêutica jurídica 5 5 5
Outros elementos do campo direito 4 4 5
Outros elementos (direito) legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação 4 4 5
Outros elementos do campo direito 5 5 5
Outros elementos (direito) normas técnicas do campo do direito 5 5 5
Economia Economia internacional 3 4 4
Teoria do comércio internacional 3 4 4
Economia regional e urbana 4 4 5
Renda e tributação 4 4 5
Outros elementos do campo economia 3 3 3
Outros elementos (economia) economia política 3 3 3
Relações internacionais Relações internacionais (exceto diplomacia) 3 3 4
Relações internacionais (exceto diplomacia) 3 3 4
Engenharias Engenharia de produção Gerência de produção 4 4 4
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho 4 4 4
Linguística, letras e artes Letras Língua portuguesa 5 5 5
Língua portuguesa 5 5 5
Língua portuguesa 5 5 5
Outros elementos (língua portuguesa) redação e linguagem jurídica 5 5 5
Língua portuguesa 5 5 5
Outros elementos (língua portuguesa) terminologias utilizadas na área do direito 5 5 5
Línguas estrangeiras modernas 4 4 4
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental 4 4 4
Línguas clássicas 3 3 3
Línguas clássicas 3 3 3
Tecnologias estratégicas Métodos e procedimentos científicos Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 4 3 4
Metodologia científica 4 3 4
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 4 3 4
Metodologia de pesquisa 4 3 4

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 20 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
comunicação Compreensão oral 5 5
Escuta ativa 5 5
Expressão oral 5 5
Compreensão escrita 5 5
Expressão escrita 5 5
Persuasão 4 4
Negociação 5 5
Habilidade de orientar serviços 4 4
Raciocínio Raciocínio abstrato para resolução de problemas 4 5
Raciocínio analítico 4 4
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting) 5 5
Raciocínio crítico 5 5
Raciocíonio científico 3 4
Trabalho com números Transcrição de dados 5 5
Comparação de dados 4 5
Classificação de dados 4 5
Compreensão numérica 4 4
Expressão numérica 4 4
Análise de dados 5 5
Sintetização de dados 5 5
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades físicas Flexibilidade de extensão 2 2
Habilidades psicomotoras Destreza dos dedos (ou digital) 3 3
Habilidades sensoriais Atenção auditiva 4 5
Reconhecimento de fala 4 4
Clareza de fala 5 5
Visão de perto (ou a curta distância) 4 4
Habilidades práticas 19 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades interpessoais Trabalho em equipe 4 5
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... 5 5
Troca de informações 5 5
Fornecimento de informações 4 5
Cooperação 4 4
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços 4 5
Orientação de pessoas 5 5
Assessoramento 5 5
Supervisão 4 5
Percepção da realidade social 4 5
Habilidades operacionais Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas 4 5
Aplicação de princípios científicos ou tecnológicos para solução de problemas 5 5
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico 4 5
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade 2 3
Habilidades organizacionais Análise sistêmica 4 5
Gerenciamento de recursos materiais 3 4
Gerenciamento de recursos financeiros 4 5
Gerenciamento de recursos humanos 4 4
Análise de riscos 4 4

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
Tipo Postura Peso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho Autonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas. 5
Avaliação de trabalho ou atividade Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento 5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles 4
Supervisão do trabalho de outros Supervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas. 4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 241230

O que se faz na prática
Apurar a liquidez e certeza do crédito
Analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.
Orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais
Instaurar procedimento administrativo-disciplinar
Defender nas ações judiciais contrárias
Demonstrar atenção a detalhes
Propor penalização ou absolvição funcional
Assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais
Elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc
Ajuizar ações
Conduzir investigação preliminar
Presidir comissões processantes

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador federal (CBO 2412-30) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
241 Advogados, procuradores, tabeliães
2412 Procuradores e advogados públicos
241230 Procurador federal

Profissões irmãs na família CBO 2412

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador federal

CBO 241230

Qual é o CBO do Procurador federal?

O código é CBO 2412-30 (ou CBO 241230 sem o hífen), dentro da família 2412 (Procuradores e advogados públicos), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador federal?

Realiza a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas federais, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades. Executa consultoria e assessoramento jurídicos. Faz a apuração da liquidez e da certeza dos créditos, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.…

Que formação é necessária para o CBO 2412-30?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2412-30

Mesmo subgrupo · CBO 241