Advogado da união · CBO 2412-05

Planeja suas atividades levando em consideração objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Planejamento Estratégico da Advocacia-Geral da União (AGU). Verifica informações disponíveis no Sistema de Inteligência Jurídica da AGU, que auxilia na triagem, na distribuição e na produção de documentos jurídicos, bem como no controle de fluxos e processos administrativos.

Presta consultoria e assessoramento jurídico à administração direta do poder executivo, atuando em prol da eficiência das suas atividades. Elabora pareceres jurídicos e estudos técnico-jurídicos, guiando e orientando os órgãos da administração pública nos seus processos decisórios. Atua para dar segurança jurídica aos atos praticados pelos agentes públicos federais no exercício de suas atribuições. Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas. Elabora minutas de atos administrativos, de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, de editais, e de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Pronuncia-se sobre recursos administrativos em licitação. Orienta sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas. Assessora o poder executivo em matéria legislativa e em acordos, tratados e convenções internacionais.

Contribui para a viabilização jurídica das políticas públicas, analisando a constitucionalidade e colaborando no aprimoramento de projetos.

Atua juridicamente no âmbito administrativo. Expede certidões da dívida ativa. Cobra dívidas não tributárias, decide o parcelamento de débitos e pesquisa existência de bens de devedores. Participa em equipe de apoio na realização de processo licitatório. Manifesta-se em procedimentos administrativos. Orienta juridicamente o público.

No âmbito da representação judicial, atua na defesa dos poderes executivo, legislativo e judiciário, trabalhando para garantir, na justiça, a implementação das políticas públicas. Atua em vários campos, como defesa do meio ambiente, combate à corrupção e defesa do patrimônio público. Ajuíza ações. Defende a União nas ações judiciais contrárias. Acompanha ações judiciais, podendo solicitar suspensão do andamento de processos e renunciar ao direito de recursos, nos casos previstos em lei. Elabora cálculos judiciais. Acompanha o pagamento dos precatórios.

No âmbito extrajudicial, trabalha em conciliações, em mediações e em outras questões que envolvam os interesses da administração pública federal. Atua perante o Tribunal de Contas da União. Participa na formalização de acordos de leniência.

Atua no âmbito administrativo, fazendo gestão de recursos humanos e materiais. Supervisiona equipes responsáveis por serviços jurídicos. Coordena os trabalhos administrativos. Edita ato normativo interno. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, colhendo provas, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e debatendo o uso das ferramentas digitais pelos órgãos da administração pública federal.

Identifica problemas e demandas da sociedade brasileira, analisando-os sob o ponto de vista jurídico e, também, em contexto multidisciplinar. Contribui na busca de soluções de questões relevantes, como as relacionadas à justiça social, ao desenvolvimento sustentável, ao gerenciamento racional dos recursos naturais, entre outras.

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O Advogado da união (CBO 2412-05) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .