Procurador autárquico · CBO 2412-10
Procuradores e advogados públicos / Complexidade 7 de 8

Procurador autárquico · CBO 2412-10

CBO 241210 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Representa os interesses de autarquia nas esferas judicial e extrajudicial. executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia. atua para garantir segurança jurídica para a implementação das políticas públicas.

O ofício do Procurador autárquico em uma frase CBO 241210

Síntese

O Procurador autárquico (CBO 2412-10) representa os interesses de autarquia nas esferas judicial e extrajudicial. Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia. Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das políticas públicas. Assessora o gestor da autarquia sobre leis e normas jurídicas. Controla créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia. Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração. Pode fazer a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria. Pode integrar comissões processantes. Pode atuar em equipes multiprofissionais na defesa de interesses públicos. Mantém-se atualizado em sua área de atuação. Supervisiona equipe. Atua com ética profissional. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2412-10 se traduz na rotina

Realiza planejamento e programação de atividades levando em consideração metas e objetivos estabelecidos para sua atuação na autarquia. Faz uso de sistemas informatizados para ter acesso “online” às leis e normas, aos documentos jurídicos e aos processos judiciais em andamento ou concluídos na área pública.

Executa atividades de representação judicial da autarquia, nas causas de qualquer natureza e relacionadas a todos os juízos e tribunais. Acompanha as ações judiciais, podendo solicitar suspensão do andamento de processos e renunciar ao direito de recursos, nos casos previstos em lei. Ajuíza ações. Promove a defesa da autarquia, nas ações judiciais contrárias. Promove ações judiciais para defesa do patrimônio público. Elabora cálculos judiciais. Acompanha o pagamento dos precatórios.

Realiza atividades de representação de interesses extrajudiciais da autarquia, atuando, no âmbito da sua competência, nas arbitragens, nos ajustes e em acordos. Promove, por meio de conciliação e de mediação, a solução dos conflitos de interesse da autarquia.

Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia. Elabora estudos e pareceres técnico-jurídicos. Prepara minutas de editais e de ajustes (como contratos, convênios e termos de cooperação). Examina concessões e permissões de uso do patrimônio da autarquia. Orienta sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas. Pronuncia-se sobre recursos administrativos em processos licitatórios. Propõe normas, diretrizes e medidas administrativas. Assessora o gestor da autarquia sobre leis e normas jurídicas.

Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das políticas públicas sob responsabilidade da autarquia.

Controla a arrecadação de recursos, apurando liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia, para inscrição em dívida ativa e para a respectiva cobrança. Expede certidões da dívida ativa e pesquisa existência e endereços de bens de devedores. Conduz acordos extrajudiciais, propondo o parcelamento de débitos. Verifica a ordem cronológica de pagamento de precatórios, acompanhando sua efetivação.

Exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração, vetando prática de atos ilegais, retificando, cancelando ou anulando inscrições na dívida ativa, e propondo revisão de atos e contratos administrativos.

Pode fazer a gestão dos recursos humanos e materiais da procuradoria.

Pode integrar comissões processantes, conduzindo investigação preliminar, colhendo provas, propondo penalização ou absolvição funcional, e instaurando procedimento administrativo-disciplinar.

Supervisiona sua equipe de apoio, avaliando e orientando seu desempenho.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área jurídica e sugerindo o uso de novas ferramentas digitais pelas equipes que trabalham na autarquia.

Reconhece que toda autarquia tem seu valor intrínseco para a sociedade e busca contribuir com suas atividades, atuando em equipes multiprofissionais na defesa de interesses públicos, como proteção do meio ambiente, desintrusão de terras indígenas, execução de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, defesa do consumidor, entre outros.

Pode trabalhar de forma articulada com procuradores que atuam em outras autarquias, somando competências para permitir que as melhores razões sejam expostas aos julgadores em tribunais e para que aumente a eficiência na defesa de causas. Busca ganhos de qualidade no conjunto das defesas, sem riscos à autonomia de cada autarquia.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Saberes que sustentam o CBO 2412-10

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 168 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Sistemas de informação333
GeociênciasOutros elementos do campo geociências444
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana444
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas444
Probabilidade aplicada444
Probabilidade e estatística aplicadas444
Estatística aplicada444
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática444
Informática444
Internet444
Internet444
Software específico444
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário444
Software específico445
Outros elementos (software específico) softwares da área jurídica445
Ciências humanasCiência políticaTeoria política333
Teoria política contemporânea333
Estado e governo445
Estrutura e transformação do estado445
Estado e governo445
Estudos do poder local445
Estado e governo444
Instituições governamentais específicas444
Estado e governo344
Relações intergovernamentais344
Estado e governo344
Sistemas governamentais comparados344
Estado e governo344
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania344
Políticas públicas444
Análise do processo decisório444
Políticas públicas445
Análise institucional445
FilosofiaÉtica555
Ética555
PsicologiaPsicologia social555
Relações interpessoais555
SociologiaFundamentos da sociologia333
Teoria sociológica333
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração de empresas445
Administração financeira445
Administração pública444
Administração de pessoal444
Administração pública445
Contabilidade e finanças públicas445
Administração pública445
Organizações públicas445
Administração pública445
Política e planejamento governamentais445
Administração de setores específicos344
Outros elementos (administração de setores específicos) administração de autarquias344
Administração de setores específicos545
Outros elementos (administração de setores específicos) arrecadação de recursos financeiros em autarquias: fundamentos, parâmetros legais, formas de controle, outros aspectos545
Administração de setores específicos345
Outros elementos (administração de setores específicos) processos licitatórios345
Ciências contábeis334
Ciências contábeis334
DireitoTeoria do direito445
Antropologia jurídica445
Teoria do direito455
Filosofia do direito455
Teoria do direito545
História do direito545
Teoria do direito555
Lógica jurídica555
Teoria do direito445
Sociologia jurídica445
Teoria do direito545
Teoria do estado545
Teoria do direito555
Teoria geral do direito555
Teoria do direito555
Teoria geral do processo555
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica444
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) teoria da constituição545
Teoria do direito455
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral das obrigações455
Teoria do direito445
Outros elementos (teoria do direito) teoria geral dos contratos445
Direito público555
Direito administrativo555
Direito público555
Direito constitucional555
Direito público445
Direito internacional público445
Direito público445
Direito penal445
Direito público555
Direito processual civil555
Direito público445
Direito processual penal445
Direito público455
Direito tributário455
Direito público555
Outros elementos (direito público) direito autárquico555
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito da seguridade social445
Direito público455
Outros elementos (direito público) direito público interdisciplinar455
Direito público445
Outros elementos (direito público) hermenêutica constitucional445
Direito público555
Outros elementos (direito público) normas de conformidade legal e jurídica aplicadas às autarquias555
Direito público455
Outros elementos (direito público) sistema constitucional tributário455
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado444
Direito comercial444
Direito privado444
Direito do trabalho444
Direitos especiais434
Direitos especiais434
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) compliance e governança autárquica555
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direito ambiental444
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito digital434
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) direito e equidade de gênero445
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) direito empresarial434
Outros elementos do campo direito445
Outros elementos (direito) direito financeiro e econômico445
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) direito previdenciário455
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) direito romano455
Outros elementos do campo direito444
Outros elementos (direito) direitos humanos444
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) estrutura e funcionamento de autarquias555
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) formas consensuais de solução de conflitos545
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) hermenêutica jurídica555
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) legislações específicas das autarquias555
Outros elementos do campo direito555
Outros elementos (direito) normas técnicas do campo do direito555
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) responsabilização administrativa e civl de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública545
EconomiaEconomia regional e urbana445
Renda e tributação445
Outros elementos do campo economia333
Outros elementos (economia) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção444
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho444
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) redação e linguagem jurídica555
Língua portuguesa555
Outros elementos (língua portuguesa) terminologias utilizadas na área do direito555
Línguas estrangeiras modernas444
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental444
Línguas clássicas333
Línguas clássicas333
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia científica434
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)434
Metodologia de pesquisa434

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 20 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral55
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão44
Negociação55
Habilidade de orientar serviços44
RaciocínioRaciocínio abstrato para resolução de problemas45
Raciocínio analítico44
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)55
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosTranscrição de dados55
Comparação de dados45
Classificação de dados45
Compreensão numérica44
Expressão numérica44
Análise de dados55
Sintetização de dados55
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão22
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva45
Reconhecimento de fala44
Clareza de fala55
Visão de perto (ou a curta distância)44
Habilidades práticas 19 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe45
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...55
Troca de informações55
Fornecimento de informações45
Cooperação44
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços44
Orientação de pessoas45
Assessoramento55
Supervisão45
Percepção da realidade social45
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas45
Aplicação de princípios científicos ou tecnológicos para solução de problemas55
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico45
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica45
Gerenciamento de recursos materiais34
Gerenciamento de recursos financeiros45
Gerenciamento de recursos humanos44
Análise de riscos44

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles4
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Verbos do dia a dia do CBO 241210

O que se faz na prática
Apurar a liquidez e certeza do crédito
Expedir certidões da dívida ativa
Participar como membro de comissão processante
Manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais
Aprovar editais e minutas de contratos
Atualizar-se
Orientar juridicamente o público
Assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais
Elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc
Supervisionar os serviços jurídicos
Gerenciar recursos materiais
Acompanhar o pagamento dos precatórios

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Procurador autárquico (CBO 2412-10) pertence à família dos Procuradores e advogados públicos, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
241 Advogados, procuradores, tabeliães
2412 Procuradores e advogados públicos
241210 Procurador autárquico

Profissões irmãs na família CBO 2412

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Procurador autárquico

CBO 241210

Qual é o CBO do Procurador autárquico?

O código é CBO 2412-10 (ou CBO 241210 sem o hífen), dentro da família 2412 (Procuradores e advogados públicos), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Procurador autárquico?

Representa os interesses de autarquia nas esferas judicial e extrajudicial. Executa atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia. Atua para garantir segurança jurídica para a implementação das políticas públicas. Assessora o gestor da autarquia sobre leis e normas jurídicas. Controla créditos de qualquer natureza, inerentes às atividades da autarquia. Exerce o con…

Que formação é necessária para o CBO 2412-10?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 2412-10

Mesmo subgrupo · CBO 241