Salário para o cargo de Oficial legislativo
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.095,78 e R$ 3.787,10, com a média salarial de R$ 1.710,60 e o salário mediana em R$ 1.444,30 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 1.710,60 20.527,17 427,65 7,90
1º Quartil 1.095,78 13.149,37 273,95 5,06
Salário Mediana 1.444,30 17.331,60 361,08 6,67
3º Quartil 2.888,21 34.658,47 722,05 13,33
Teto Salarial 3.787,10 45.445,23 946,78 17,48


Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Fortaleza - CE 1.109 - 2.268 1.412,10 1.108,69 1.267,48 1.872,31 2.267,80
São Paulo - SP 1.311 - 4.551 2.411,11 1.310,71 2.000,00 3.757,14 4.550,76
Natal - RN 1.045 - 2.422 1.485,37 1.045,00 1.500,00 2.000,00 2.422,46
Eusébio - CE 1.045 - 2.609 1.468,70 1.045,00 1.222,50 2.153,98 2.608,97
Recife - PE 1.045 - 3.634 1.540,00 1.045,00 1.245,00 3.000,00 3.633,69
São Luís - MA 1.500 - 2.422 1.850,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 2.422,46
Maracanaú - CE 1.076 - 2.987 1.385,44 1.076,40 1.111,11 2.466,00 2.986,89


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Ceará 1.086 - 2.255 1.371,46 1.085,67 1.240,62 1.862,03 2.255,35
São Paulo 1.374 - 4.401 2.386,51 1.374,44 2.000,00 3.633,33 4.400,80
Paraná 1.224 - 4.397 1.951,66 1.224,40 1.484,00 3.629,96 4.396,72
Maranhão 1.045 - 2.422 1.648,75 1.045,00 1.800,00 2.000,00 2.422,46
Rio Grande do Norte 1.045 - 2.422 1.430,33 1.045,00 1.403,81 2.000,00 2.422,46
Pernambuco 1.045 - 3.634 1.481,16 1.045,00 1.240,00 3.000,00 3.633,69
Paraíba 1.045 - 1.865 1.261,67 1.045,00 1.177,50 1.540,00 1.865,29
Rio Grande do Sul 1.353 - 9.196 2.659,53 1.352,58 1.500,00 7.592,48 9.196,24
Santa Catarina 1.100 - 1.852 1.426,83 1.100,00 1.524,15 1.529,00 1.851,97
Minas Gerais 1.500 - 8.152 3.402,40 1.500,00 3.082,00 6.730,02 8.151,60


Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • demonstrar competências pessoais;
  • registrar documentos;
  • organizar arquivos;
  • coadjuvar nas audiências;
  • prestar atendimento ao público;
  • realizar diligências;
  • expedir documentos;
  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;

  • Atividades

    • administrar pessoal;
    • expedir editais;
    • expedir certidões negativas, positivas de protestos;
    • autenticar documentos;
    • colher assinaturas das partes e testemunhas;
    • organizar a sala de audiência;
    • expedir ofícios;
    • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
    • registrar penhoras;
    • expedir cartas de sentença;
    • registrar testamentos;
    • assinar atos e demais documentos;
    • elaborar relatórios estatísticos;
    • demonstrar capacidade de análise de documentos;
    • consultar legislação pertinente;
    • remeter autos aos tribunais;
    • proceder separação de corpos;
    • expedir cartas precatórias e rogatórias;
    • demonstrar agilidade nos serviços;
    • reproduzir documentos;
    • classificar documentos;
    • conduzir coercitivamente testemunhas;
    • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
    • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
    • proceder arrestos e sequestros;
    • embargar obras novas;
    • registrar portarias;
    • guardar segredo de justiça quando determinado;
    • registrar cancelamento de distribuição;
    • expedir mandados e contramandados;
    • agir com ética;
    • levantar penhoras;
    • supervisionar a rotina do trabalho;
    • registrar sentenças;
    • trajar-se conforme as normas;
    • expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
    • realizar inspeção e vistoria judicial;
    • averbar atos;
    • elaborar contas judiciais;
    • expedir traslados;
    • proceder sindicâncias;
    • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
    • expedir alvarás;
    • informar andamento do processo;
    • registrar depósitos judiciais;
    • lavrar atos;
    • garantir a segurança dos documentos;
    • informatizar o registro de documentos;
    • proceder arrolamento de bens;
    • expedir carta de arrematação e adjudicação;
    • comunicar-se com as partes;
    • manter o funcionamento do sistema de informática;
    • registrar assinaturas;
    • guardar bens móveis e imóveis;
    • proceder despejos;
    • controlar prazos das partes;
    • redigir testamentos;
    • lacrar imóveis;
    • adquirir materiais e equipamentos;
    • guardar objetos de prova;
    • realizar prisões de pessoas e bens;
    • aplicar tabelas de custas;
    • expedir certidões;
    • agir com discrição;
    • ler sentenças e outras peças dos autos;
    • lavrar boletim de ocorrências (bo);
    • registrar sustação de protestos;
    • manter registros e livros;
    • agir com urbanidade;
    • apregoar leilões e praças;
    • autuar processos;
    • registrar protestos de títulos;
    • citar a parte requerida;
    • reintegrar na posse;
    • demonstrar pontualidade e assiduidade;
    • administrar recursos financeiros;
    • utilizar recursos de informática;
    • fornecer certidões;
    • registrar processos e demais atos;
    • registrar cargas de mandados;
    • reconhecer firmas;
    • registrar cargas de autos;
    • realizar casamentos fora da serventia;
    • remover bens;
    • buscar aprimoramento técnico;
    • acompanhar fases dos processos;
    • conservar cópias de segurança em diversas mídias;
    • realizar casamentos;
    • notificar os interessados;
    • arquivar processos e demais documentos;
    • restituir bens;
    • lavrar atas de audiência;
    • penhorar bens e direitos;
    • registrar arrematação e adjudicação;
    • distribuir ações;
    • elaborar laudo de avaliação;
    • cumprir as determinações no prazo;
    • executar atos;
    • agir com imparcialidade;
    • expedir guias e cartas de guia;
    • imitir na posse;
    • registrar depósitos prévios;
    • apregoar as partes e testemunhas;
    • lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
    • manter a ordem durante audiências;
    • arrecadar bens;
    • registrar petições iniciais;
    • esclarecer as partes interessadas;
    • pesquisar documentos;
    • redigir escrituras e procurações públicas;
    • dar publicidade aos atos;
    • gerenciar livros e guias;
    • registrar atas de audiências;
    • dominar o vocabulário jurídico;
    • expedir guias de sepultamento;
    • intimar os interessados;
    • elaborar esboço de partilha;
    • expedir formal de partilha;


    Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

    • Locação de mão-de-obra temporária
    • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
    • Atividades de cobrança e informações cadastrais
    • Cartórios
    • Comércio varejista de móveis
    • Comércio varejista de calçados
    • Comércio varejista de ferragens e ferramentas
    • Limpeza em prédios e em domicílios
    • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    • Atividades de contabilidade




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

    Profissões em Destaque:

    Salário para o cargo de Orientador sócio educativo
    Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em conflito com a lei

    Orientador sócio educativo