Salário para o cargo de Oficial legislativo
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.095,78 e R$ 3.787,10, com a média salarial de R$ 1.710,60 e o salário mediana em R$ 1.444,30 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 1.710,60 20.527,17 427,65 7,90
1º Quartil 1.095,78 13.149,37 273,95 5,06
Salário Mediana 1.444,30 17.331,60 361,08 6,67
3º Quartil 2.888,21 34.658,47 722,05 13,33
Teto Salarial 3.787,10 45.445,23 946,78 17,48


Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Fortaleza - CE 1.109 - 2.268 1.412,10 1.108,69 1.267,48 1.872,31 2.267,80
São Paulo - SP 1.311 - 4.551 2.411,11 1.310,71 2.000,00 3.757,14 4.550,76
Natal - RN 1.045 - 2.422 1.485,37 1.045,00 1.500,00 2.000,00 2.422,46
Recife - PE 1.045 - 3.634 1.540,00 1.045,00 1.245,00 3.000,00 3.633,69
São Luís - MA 1.500 - 2.422 1.850,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 2.422,46
Eusébio - CE 1.045 - 2.609 1.468,70 1.045,00 1.222,50 2.153,98 2.608,97
Maracanaú - CE 1.076 - 2.987 1.385,44 1.076,40 1.111,11 2.466,00 2.986,89


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Ceará 1.086 - 2.255 1.371,46 1.085,67 1.240,62 1.862,03 2.255,35
São Paulo 1.374 - 4.401 2.386,51 1.374,44 2.000,00 3.633,33 4.400,80
Rio Grande do Norte 1.045 - 2.422 1.430,33 1.045,00 1.403,81 2.000,00 2.422,46
Paraná 1.224 - 4.397 1.951,66 1.224,40 1.484,00 3.629,96 4.396,72
Maranhão 1.045 - 2.422 1.648,75 1.045,00 1.800,00 2.000,00 2.422,46
Pernambuco 1.045 - 3.634 1.481,16 1.045,00 1.240,00 3.000,00 3.633,69
Paraíba 1.045 - 1.865 1.261,67 1.045,00 1.177,50 1.540,00 1.865,29
Santa Catarina 1.100 - 1.852 1.426,83 1.100,00 1.524,15 1.529,00 1.851,97
Minas Gerais 1.500 - 8.152 3.402,40 1.500,00 3.082,00 6.730,02 8.151,60
Rio Grande do Sul 1.353 - 9.196 2.659,53 1.352,58 1.500,00 7.592,48 9.196,24


Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

  • expedir documentos;
  • realizar diligências;
  • coadjuvar nas audiências;
  • prestar atendimento ao público;
  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • registrar documentos;
  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;
  • organizar arquivos;
  • demonstrar competências pessoais;

  • Atividades

    • expedir cartas precatórias e rogatórias;
    • executar atos;
    • fornecer certidões;
    • remover bens;
    • restituir bens;
    • informar andamento do processo;
    • realizar inspeção e vistoria judicial;
    • demonstrar pontualidade e assiduidade;
    • registrar processos e demais atos;
    • colher assinaturas das partes e testemunhas;
    • buscar aprimoramento técnico;
    • agir com ética;
    • pesquisar documentos;
    • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
    • arquivar processos e demais documentos;
    • proceder arrestos e sequestros;
    • agir com imparcialidade;
    • autenticar documentos;
    • esclarecer as partes interessadas;
    • expedir mandados e contramandados;
    • expedir carta de arrematação e adjudicação;
    • levantar penhoras;
    • notificar os interessados;
    • expedir formal de partilha;
    • guardar bens móveis e imóveis;
    • expedir traslados;
    • registrar depósitos prévios;
    • registrar portarias;
    • realizar prisões de pessoas e bens;
    • elaborar contas judiciais;
    • embargar obras novas;
    • cumprir as determinações no prazo;
    • proceder arrolamento de bens;
    • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
    • remeter autos aos tribunais;
    • expedir guias de sepultamento;
    • guardar objetos de prova;
    • registrar testamentos;
    • registrar petições iniciais;
    • expedir certidões;
    • imitir na posse;
    • redigir testamentos;
    • expedir ofícios;
    • elaborar relatórios estatísticos;
    • lavrar atas de audiência;
    • lavrar atos;
    • registrar atas de audiências;
    • administrar recursos financeiros;
    • comunicar-se com as partes;
    • registrar assinaturas;
    • realizar casamentos fora da serventia;
    • assinar atos e demais documentos;
    • registrar depósitos judiciais;
    • dominar o vocabulário jurídico;
    • reintegrar na posse;
    • informatizar o registro de documentos;
    • lacrar imóveis;
    • reproduzir documentos;
    • autuar processos;
    • proceder sindicâncias;
    • manter a ordem durante audiências;
    • demonstrar capacidade de análise de documentos;
    • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
    • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
    • garantir a segurança dos documentos;
    • expedir editais;
    • trajar-se conforme as normas;
    • apregoar leilões e praças;
    • gerenciar livros e guias;
    • expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
    • redigir escrituras e procurações públicas;
    • registrar cancelamento de distribuição;
    • lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
    • registrar cargas de mandados;
    • proceder separação de corpos;
    • demonstrar agilidade nos serviços;
    • conduzir coercitivamente testemunhas;
    • administrar pessoal;
    • expedir alvarás;
    • organizar a sala de audiência;
    • classificar documentos;
    • lavrar boletim de ocorrências (bo);
    • manter registros e livros;
    • registrar penhoras;
    • controlar prazos das partes;
    • expedir guias e cartas de guia;
    • ler sentenças e outras peças dos autos;
    • citar a parte requerida;
    • elaborar laudo de avaliação;
    • agir com discrição;
    • penhorar bens e direitos;
    • manter o funcionamento do sistema de informática;
    • guardar segredo de justiça quando determinado;
    • registrar protestos de títulos;
    • expedir certidões negativas, positivas de protestos;
    • reconhecer firmas;
    • registrar arrematação e adjudicação;
    • dar publicidade aos atos;
    • proceder despejos;
    • registrar cargas de autos;
    • apregoar as partes e testemunhas;
    • elaborar esboço de partilha;
    • averbar atos;
    • expedir cartas de sentença;
    • registrar sentenças;
    • utilizar recursos de informática;
    • acompanhar fases dos processos;
    • consultar legislação pertinente;
    • distribuir ações;
    • supervisionar a rotina do trabalho;
    • aplicar tabelas de custas;
    • agir com urbanidade;
    • intimar os interessados;
    • arrecadar bens;
    • conservar cópias de segurança em diversas mídias;
    • realizar casamentos;
    • adquirir materiais e equipamentos;
    • registrar sustação de protestos;

    Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

    • Locação de mão-de-obra temporária
    • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
    • Atividades de cobrança e informações cadastrais
    • Cartórios
    • Comércio varejista de móveis
    • Comércio varejista de calçados
    • Limpeza em prédios e em domicílios
    • Comércio varejista de ferragens e ferramentas
    • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    • Atividades de contabilidade




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

    Profissões em Destaque: