Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.095,78 e R$ 3.787,10, com a média salarial de R$ 1.710,60 e o salário mediana em R$ 1.444,30 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	1.710,60	20.527,17	427,65	7,90
1º Quartil	1.095,78	13.149,37	273,95	5,06
Salário Mediana	1.444,30	17.331,60	361,08	6,67
3º Quartil	2.888,21	34.658,47	722,05	13,33
Teto Salarial	3.787,10	45.445,23	946,78	17,48

Categorias profissionais do cargo

• Técnicos de nível médio
• • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
• • • Técnicos das ciências administrativas
• • • • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
Fortaleza - CE	1.109 - 2.268	1.412,10	1.108,69	1.267,48	1.872,31	2.267,80
São Paulo - SP	1.311 - 4.551	2.411,11	1.310,71	2.000,00	3.757,14	4.550,76
Natal - RN	1.045 - 2.422	1.485,37	1.045,00	1.500,00	2.000,00	2.422,46
Recife - PE	1.045 - 3.634	1.540,00	1.045,00	1.245,00	3.000,00	3.633,69
Eusébio - CE	1.045 - 2.609	1.468,70	1.045,00	1.222,50	2.153,98	2.608,97
São Luís - MA	1.500 - 2.422	1.850,00	1.500,00	2.000,00	2.000,00	2.422,46
Maracanaú - CE	1.076 - 2.987	1.385,44	1.076,40	1.111,11	2.466,00	2.986,89

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
Ceará	1.086 - 2.255	1.371,46	1.085,67	1.240,62	1.862,03	2.255,35
São Paulo	1.374 - 4.401	2.386,51	1.374,44	2.000,00	3.633,33	4.400,80
Rio Grande do Norte	1.045 - 2.422	1.430,33	1.045,00	1.403,81	2.000,00	2.422,46
Maranhão	1.045 - 2.422	1.648,75	1.045,00	1.800,00	2.000,00	2.422,46
Paraná	1.224 - 4.397	1.951,66	1.224,40	1.484,00	3.629,96	4.396,72
Pernambuco	1.045 - 3.634	1.481,16	1.045,00	1.240,00	3.000,00	3.633,69
Paraíba	1.045 - 1.865	1.261,67	1.045,00	1.177,50	1.540,00	1.865,29
Santa Catarina	1.100 - 1.852	1.426,83	1.100,00	1.524,15	1.529,00	1.851,97
Minas Gerais	1.500 - 8.152	3.402,40	1.500,00	3.082,00	6.730,02	8.151,60
Rio Grande do Sul	1.353 - 9.196	2.659,53	1.352,58	1.500,00	7.592,48	9.196,24

Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.

Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

Atividades

agir com ética;
proceder arrolamento de bens;
elaborar relatórios estatísticos;
ler sentenças e outras peças dos autos;
elaborar contas judiciais;
colher assinaturas das partes e testemunhas;
registrar cancelamento de distribuição;
expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
registrar depósitos prévios;
autenticar documentos;
guardar bens móveis e imóveis;
expedir guias de sepultamento;
registrar sustação de protestos;
registrar processos e demais atos;
comunicar-se com as partes;
agir com discrição;
imitir na posse;
registrar depósitos judiciais;
averbar atos;
redigir escrituras e procurações públicas;
citar a parte requerida;
expedir mandados e contramandados;
expedir certidões;
demonstrar capacidade de análise de documentos;
adquirir materiais e equipamentos;
assinar atos e demais documentos;
notificar os interessados;
consultar legislação pertinente;
realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
apregoar as partes e testemunhas;
registrar sentenças;
organizar a sala de audiência;
pesquisar documentos;
realizar inspeção e vistoria judicial;
manter registros e livros;
realizar casamentos;
apregoar leilões e praças;
expedir formal de partilha;
guardar objetos de prova;
demonstrar pontualidade e assiduidade;
administrar pessoal;
acompanhar fases dos processos;
arrecadar bens;
supervisionar a rotina do trabalho;
informar andamento do processo;
registrar cargas de autos;
cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
agir com perspicácia para resolver situações de risco;
proceder despejos;
fornecer certidões;
controlar prazos das partes;
guardar segredo de justiça quando determinado;
expedir alvarás;
conduzir coercitivamente testemunhas;
expedir ofícios;
redigir testamentos;
expedir guias e cartas de guia;
manter a ordem durante audiências;
expedir editais;
esclarecer as partes interessadas;
trajar-se conforme as normas;
utilizar recursos de informática;
dominar o vocabulário jurídico;
registrar petições iniciais;
reproduzir documentos;
proceder arrestos e sequestros;
elaborar esboço de partilha;
demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
penhorar bens e direitos;
dar publicidade aos atos;
informatizar o registro de documentos;
aplicar tabelas de custas;
proceder sindicâncias;
lavrar atos;
administrar recursos financeiros;
reintegrar na posse;
autuar processos;
remover bens;
gerenciar livros e guias;
agir com imparcialidade;
lacrar imóveis;
classificar documentos;
buscar aprimoramento técnico;
registrar protestos de títulos;
expedir certidões negativas, positivas de protestos;
lavrar atas de audiência;
elaborar laudo de avaliação;
expedir traslados;
manter o funcionamento do sistema de informática;
lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
cumprir as determinações no prazo;
garantir a segurança dos documentos;
reconhecer firmas;
executar atos;
registrar testamentos;
demonstrar agilidade nos serviços;
restituir bens;
realizar casamentos fora da serventia;
expedir carta de arrematação e adjudicação;
arquivar processos e demais documentos;
registrar arrematação e adjudicação;
registrar cargas de mandados;
expedir cartas de sentença;
registrar assinaturas;
distribuir ações;
intimar os interessados;
conservar cópias de segurança em diversas mídias;
embargar obras novas;
levantar penhoras;
lavrar boletim de ocorrências (bo);
remeter autos aos tribunais;
realizar prisões de pessoas e bens;
registrar penhoras;
registrar atas de audiências;
registrar portarias;
agir com urbanidade;
proceder separação de corpos;
expedir cartas precatórias e rogatórias;

Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

• Locação de mão-de-obra temporária
• Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• Atividades de cobrança e informações cadastrais
• Cartórios
• Comércio varejista de móveis
• Comércio varejista de calçados
• Comércio varejista de ferragens e ferramentas
• Limpeza em prédios e em domicílios
• Atividades de contabilidade
• Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br