Salário para o cargo de Oficial legislativo
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.095,78 e R$ 3.787,10, com a média salarial de R$ 1.710,60 e o salário mediana em R$ 1.444,30 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 1.710,60 20.527,17 427,65 7,90
1º Quartil 1.095,78 13.149,37 273,95 5,06
Salário Mediana 1.444,30 17.331,60 361,08 6,67
3º Quartil 2.888,21 34.658,47 722,05 13,33
Teto Salarial 3.787,10 45.445,23 946,78 17,48


Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Fortaleza - CE 1.109 - 2.268 1.412,10 1.108,69 1.267,48 1.872,31 2.267,80
São Paulo - SP 1.311 - 4.551 2.411,11 1.310,71 2.000,00 3.757,14 4.550,76
Natal - RN 1.045 - 2.422 1.485,37 1.045,00 1.500,00 2.000,00 2.422,46
São Luís - MA 1.500 - 2.422 1.850,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 2.422,46
Eusébio - CE 1.045 - 2.609 1.468,70 1.045,00 1.222,50 2.153,98 2.608,97
Recife - PE 1.045 - 3.634 1.540,00 1.045,00 1.245,00 3.000,00 3.633,69
Maracanaú - CE 1.076 - 2.987 1.385,44 1.076,40 1.111,11 2.466,00 2.986,89


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Ceará 1.086 - 2.255 1.371,46 1.085,67 1.240,62 1.862,03 2.255,35
São Paulo 1.374 - 4.401 2.386,51 1.374,44 2.000,00 3.633,33 4.400,80
Paraná 1.224 - 4.397 1.951,66 1.224,40 1.484,00 3.629,96 4.396,72
Maranhão 1.045 - 2.422 1.648,75 1.045,00 1.800,00 2.000,00 2.422,46
Rio Grande do Norte 1.045 - 2.422 1.430,33 1.045,00 1.403,81 2.000,00 2.422,46
Pernambuco 1.045 - 3.634 1.481,16 1.045,00 1.240,00 3.000,00 3.633,69
Paraíba 1.045 - 1.865 1.261,67 1.045,00 1.177,50 1.540,00 1.865,29
Santa Catarina 1.100 - 1.852 1.426,83 1.100,00 1.524,15 1.529,00 1.851,97
Minas Gerais 1.500 - 8.152 3.402,40 1.500,00 3.082,00 6.730,02 8.151,60
Rio Grande do Sul 1.353 - 9.196 2.659,53 1.352,58 1.500,00 7.592,48 9.196,24


Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • coadjuvar nas audiências;
  • expedir documentos;
  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;
  • prestar atendimento ao público;
  • organizar arquivos;
  • demonstrar competências pessoais;
  • registrar documentos;
  • realizar diligências;

  • Atividades

    • expedir ofícios;
    • embargar obras novas;
    • informatizar o registro de documentos;
    • dar publicidade aos atos;
    • reconhecer firmas;
    • pesquisar documentos;
    • penhorar bens e direitos;
    • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
    • autuar processos;
    • arrecadar bens;
    • proceder arrestos e sequestros;
    • executar atos;
    • demonstrar capacidade de análise de documentos;
    • manter o funcionamento do sistema de informática;
    • apregoar leilões e praças;
    • controlar prazos das partes;
    • guardar objetos de prova;
    • registrar assinaturas;
    • agir com imparcialidade;
    • fornecer certidões;
    • expedir cartas precatórias e rogatórias;
    • registrar depósitos prévios;
    • manter a ordem durante audiências;
    • autenticar documentos;
    • citar a parte requerida;
    • expedir guias de sepultamento;
    • apregoar as partes e testemunhas;
    • registrar penhoras;
    • informar andamento do processo;
    • proceder sindicâncias;
    • proceder arrolamento de bens;
    • proceder separação de corpos;
    • gerenciar livros e guias;
    • reintegrar na posse;
    • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
    • registrar sentenças;
    • levantar penhoras;
    • remeter autos aos tribunais;
    • comunicar-se com as partes;
    • elaborar contas judiciais;
    • aplicar tabelas de custas;
    • registrar portarias;
    • utilizar recursos de informática;
    • distribuir ações;
    • guardar bens móveis e imóveis;
    • imitir na posse;
    • demonstrar pontualidade e assiduidade;
    • intimar os interessados;
    • acompanhar fases dos processos;
    • registrar cargas de autos;
    • expedir guias e cartas de guia;
    • registrar cargas de mandados;
    • lavrar boletim de ocorrências (bo);
    • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
    • expedir mandados e contramandados;
    • realizar casamentos fora da serventia;
    • agir com discrição;
    • expedir carta de arrematação e adjudicação;
    • notificar os interessados;
    • agir com ética;
    • lavrar atas de audiência;
    • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
    • guardar segredo de justiça quando determinado;
    • realizar casamentos;
    • registrar sustação de protestos;
    • expedir formal de partilha;
    • elaborar esboço de partilha;
    • averbar atos;
    • expedir certidões negativas, positivas de protestos;
    • registrar petições iniciais;
    • registrar protestos de títulos;
    • administrar pessoal;
    • demonstrar agilidade nos serviços;
    • expedir traslados;
    • realizar inspeção e vistoria judicial;
    • adquirir materiais e equipamentos;
    • expedir certidões;
    • restituir bens;
    • registrar atas de audiências;
    • assinar atos e demais documentos;
    • dominar o vocabulário jurídico;
    • expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
    • classificar documentos;
    • registrar arrematação e adjudicação;
    • organizar a sala de audiência;
    • remover bens;
    • elaborar relatórios estatísticos;
    • conservar cópias de segurança em diversas mídias;
    • ler sentenças e outras peças dos autos;
    • expedir cartas de sentença;
    • reproduzir documentos;
    • redigir escrituras e procurações públicas;
    • realizar prisões de pessoas e bens;
    • buscar aprimoramento técnico;
    • lavrar atos;
    • redigir testamentos;
    • lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
    • esclarecer as partes interessadas;
    • agir com urbanidade;
    • cumprir as determinações no prazo;
    • trajar-se conforme as normas;
    • consultar legislação pertinente;
    • expedir editais;
    • arquivar processos e demais documentos;
    • colher assinaturas das partes e testemunhas;
    • registrar cancelamento de distribuição;
    • elaborar laudo de avaliação;
    • registrar depósitos judiciais;
    • administrar recursos financeiros;
    • registrar processos e demais atos;
    • conduzir coercitivamente testemunhas;
    • lacrar imóveis;
    • garantir a segurança dos documentos;
    • expedir alvarás;
    • supervisionar a rotina do trabalho;
    • manter registros e livros;
    • registrar testamentos;
    • proceder despejos;

    Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

    • Locação de mão-de-obra temporária
    • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
    • Atividades de cobrança e informações cadastrais
    • Cartórios
    • Comércio varejista de móveis
    • Comércio varejista de calçados
    • Limpeza em prédios e em domicílios
    • Comércio varejista de ferragens e ferramentas
    • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
    • Atividades de contabilidade




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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