Salário para o cargo de Oficial de justiça
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial de justiça - Descrição, atividades e funções do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:




Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial de justiça

Serventuários da justiça devem:

  • registrar documentos;
  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;
  • coadjuvar nas audiências;
  • organizar arquivos;
  • realizar diligências;
  • prestar atendimento ao público;
  • demonstrar competências pessoais;

Atividades

  • ler sentenças e outras peças dos autos;
  • garantir a segurança dos documentos;
  • acompanhar fases dos processos;
  • imitir na posse;
  • intimar os interessados;
  • proceder arrolamento de bens;
  • conduzir coercitivamente testemunhas;
  • agir com discrição;
  • dar publicidade aos atos;
  • lavrar atos;
  • penhorar bens e direitos;
  • remover bens;
  • embargar obras novas;
  • manter a ordem durante audiências;
  • notificar os interessados;
  • guardar segredo de justiça quando determinado;
  • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
  • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
  • assinar atos e demais documentos;
  • agir com urbanidade;
  • buscar aprimoramento técnico;
  • comunicar-se com as partes;
  • reproduzir documentos;
  • apregoar leilões e praças;
  • dominar o vocabulário jurídico;
  • controlar prazos das partes;
  • informar andamento do processo;
  • registrar penhoras;
  • proceder sindicâncias;
  • proceder separação de corpos;
  • reintegrar na posse;
  • proceder despejos;
  • registrar processos e demais atos;
  • realizar inspeção e vistoria judicial;
  • demonstrar capacidade de análise de documentos;
  • consultar legislação pertinente;
  • demonstrar pontualidade e assiduidade;
  • lacrar imóveis;
  • trajar-se conforme as normas;
  • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
  • arrecadar bens;
  • restituir bens;
  • agir com imparcialidade;
  • utilizar recursos de informática;
  • citar a parte requerida;
  • executar atos;
  • realizar prisões de pessoas e bens;
  • apregoar as partes e testemunhas;
  • pesquisar documentos;
  • esclarecer as partes interessadas;
  • fornecer certidões;
  • agir com ética;
  • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
  • proceder arrestos e sequestros;
  • levantar penhoras;
  • aplicar tabelas de custas;
  • cumprir as determinações no prazo;
  • demonstrar agilidade nos serviços;


Setores que mais contratam Oficial de justiça no mercado de trabalho

  • Serviços de comunicação multimídia - scm
  • Cartórios
  • Locação de mão-de-obra temporária




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