Inspetor naval · CBO 2151-35

O Inspetor naval (CBO 2151-35) planeja, define estratégias de execução e realiza inspeção naval, fiscalizando o cumprimento de Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - e de normas e regulamentos dela decorrentes - e de resoluções e atos internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações e plataformas fixas (ou suas instalações de apoio). Aplica conhecimentos de legislação marítima e ambiental, fundamentos de navegação, prevenção e controle da poluição, dentre outros do campo das ciências náuticas e afins. Adota medidas administrativas decorrentes do processo de inspeção naval. Promove programas de qualificação de pessoal. Cumpre normas, regulamentos e convenções nacionais e internacionais de segurança e de preservação do meio ambiente aquaviário.

Como o CBO 2151-35 se traduz na rotina

Planeja as atividades de inspeção naval, estabelecendo estratégias para realização de perícias de fiscalização da segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais brasileiras, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações e plataformas (ou suas instalações de apoio).

Executa perícias de fiscalização da segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais brasileiras. Em embarcações nacionais e em embarcações estrangeiras que possuam inscrição temporária, verifica os documentos relativos aos tripulantes e os documentos relativos à embarcação, bem como examina as reais condições do material e dos equipamentos, em conformidade com as normas em vigor.

Efetua a fiscalização dos registros legais de segurança em embarcações nacionais e estrangeiras com inscrição temporária para operação em águas jurisdicionais brasileiras, de acordo com o estipulado em diversos instrumentos obrigatórios da IMO-Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization), em acordos internacionais do qual o Brasil é signatário, e na legislação nacional.

Realiza inspeção naval em processo de afundamento deliberado e previamente autorizado de embarcação avariada, examinando o planejamento das ações, a retirada de bordo de todos os elementos poluentes e estruturais que possam se desprender do navio e ficar à deriva, entre outros requisitos normativos.

Executa inspeção naval em plataformas, avaliando seu posicionamento para resguardo da segurança da navegação, bem como a necessidade de serem dotadas de auxílios à navegação - visuais e sonoros -, de acordo com normas da autoridade marítima.

Promove a proteção de faróis e sinais náuticos, contribuindo para verificação de danos neles causados e estabelecimento, ao causador, de penalidade e de responsabilidade pelo reparo.

Realiza inspeção naval em obras irregulares - sob e sobre as águas - executadas por pessoas físicas ou jurídicas sem a necessária autorização.

Fiscaliza restrições ao tráfego aquaviário em áreas seletivas para navegação (como praias, lagos, lagoas e rios) e tráfego e fundeio de embarcações em locais próximos às áreas consideradas de segurança (como instalações militares, usinas de geração de energia elétrica e instalações de portos), realizando as autuações de acordo com a legislação.

Caso constate o comprometimento da salvaguarda da vida humana no mar e/ou segurança da navegação, adota medidas administrativas, podendo executar apreensão do certificado de habilitação, apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída de embarcação, embargo de construção, reparo ou alteração das características de embarcação, embargo da obra, e embargo da atividade de mineração e de benfeitorias realizadas. Emite notificação de detenção ou de liberação de embarcação.

Efetua os registros pertinentes.

Promove programas para qualificação de pessoal aquaviário nos campos de conhecimento relacionados às atividades de inspeção naval, definindo o conteúdo programático, elaborando apresentações e material didático, e ministrando aulas. Profere palestras.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2151-35 se encontra hoje em zona de sob pressão.

Quem emprega o CBO 2151-35

Os principais empregadores concentram-se em: Consultoria Empresarial, Apoio à Extração de Petróleo, Serviços Técnicos de Engenharia.

O acesso ao trabalho requer bacharelado em Ciências Náuticas em uma das escolas da Marinha Mercante: Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga) no Rio de Janeiro e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. A experiência requerida varia de zero a sete anos após a formação, conforme regulamentação. O exercício dessas ocupações, no Brasil, é regido pelas Normas da Autoridade Marítima para aquaviários (NORMAM-13/2000). Internacionalmente, o exercício dessas ocupações segue normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Trata-se da Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto, 1978 emendada em 1995 (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers- 95 - STCW95), produzida pela IMO, organismo da ONU, com as seguintes correspondências: Capitão de Longo Curso (STCW II/2), Capitão de Cabotagem (STCW II/2), Primeiro Oficial de Náutica (STCW II/2), Segundo Oficial de Náutica (STCW II/1 e II/3), Oficial de Quarto de Navegação da Marinha Mercante (STCW II/1 no mínimo), Agente de Manobra e Docagem (sem restrições), Capitão de Manobra (sem restrições). A atividade de Prático pode ser exercida por Oficiais da Marinha Mercante e da reserva da Marinha do Brasil, após concurso público, com provas aplicadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Marinha do Brasil. Do Inspetor e Vistoriador Naval requer-se, além da formação, curso especial de inspeção naval. Do Inspetor de Terminal exige-se experiência de no mínimo cinco anos na função de Imediato em navios tanques. Do Coordenador de Operações de combate à poluição no meio aquaviário, além do bacharelado em ciências náuticas, requer-se curso de especialização na área e experiência de seis meses acompanhando titular do posto.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

O Capitão de longo curso pode tripular qualquer tipo de embarcação e de qualquer bandeira, como Comandante, Imediato ou Oficial de quarto de navegação. O Capitão de cabotagem pode comandar embarcações nacionais de qualquer arqueação bruta (AB) na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, imediatar qualquer embarcação nacional sem restrições, além de comandar ou imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. O Primeiro oficial de náutica, em embarcações de bandeira brasileira, pode ser Comandante de embarcações de qualquer AB na Navegação Interior, Comandante de embarcação até 3000 AB na Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações de qualquer AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de comandar sem restrições em embarcações de outra bandeira. O Segundo oficial de náutica, em embarcações de bandeira brasileira, pode ser Comandante de embarcações de qualquer AB na Navegação Interior, Comandante de embarcação até 3000 AB na Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações até 3000 AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. As demais ocupações não oferecem restrições.Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações até 3000 AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. As demais ocupações não oferecem restrições.

O Inspetor naval (CBO 2151-35) pertence à família dos Oficiais de convés e afins, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .