Primeiro oficial de náutica (comandante) · CBO 2151-15

O Primeiro oficial de náutica (comandante) (CBO 2151-15) comanda embarcações na navegação costeira e interior (incluindo a fluvial) de longo curso, cabotagem e apoio marítimo, aplicando conhecimentos de navegação, manobras, telecomunicações navais, procedimentos de emergência, legislação marítima e ambiental, administração de navios, dentre outros dos campos de ciências náuticas e de direito comercial marítimo. Orienta e realiza operações de navegação, para o transporte de cargas e de passageiros. Avalia condições externas, como ventos e correntes. Supervisiona e coordena operações diversificadas, como inspeção a bordo, manutenção de dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas navais, entre outras. Administra pessoal e gerencia material de bordo. Promove a qualificação do pessoal aquaviário. Cumpre normas, regulamentos e convenções nacionais e internacionais de segurança e de preservação do meio ambiente aquaviário.

Como o CBO 2151-15 se traduz na rotina

Planeja as atividades, reconhecendo a importância de um eficiente plano de viagem em razão da complexidade do transporte aquaviário - com novas hidrovias, aumento do tráfego, entre outros fatores –, da modernização tecnológica das embarcações, dos terminais portuários e, consequentemente, da navegação, das exigências crescentes de segurança, e da necessidade de ações preventivas e de combate à poluição.

Exerce o comando de embarcação na navegação costeira e interior (incluindo a fluvial) de longo curso, cabotagem e apoio marítimo, cumprindo e fazendo cumprir – por todos os subordinados – leis e regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na embarcação, e zelando pela execução dos deveres dos tripulantes de todas as categorias e funções.

Supervisiona o carregamento, a descarga, o lastro e o deslastro da embarcação, de acordo com normas de segurança. Avalia a quantidade de carga movimentada. Avalia o estado do mar – ou de outro ambiente aquaviário - para início e paralisação de manobras. Avalia condições para desatracação e desamarração.

Orienta e realiza operações de navegação, para o transporte de cargas e de passageiros. Avalia condições externas, como ventos e correntes.

Durante a viagem, controla as condições da carga, bem como as condições operacionais dos tanques da embarcação.

Assume pessoalmente a direção da embarcação, sempre que necessário, por ocasião de travessias perigosas, temporais e cerração, entrada e saída de portos, atracação e desatracação, manobras de fundear ou suspender, entrada e saída de diques, e qualquer outra manobra da embarcação em casos de emergência.

Coordena fainas de embarque e desembarque de capitão de manobra e de prático em zonas de praticagem.

Supervisiona postos de manobras. Elabora plano para reboque. Avalia condições de calado, de atracação e de amarração.

Cumpre disposições previstas nas instruções sobre os meios de salvamento a bordo, assegura a ordem e serventia das embarcações auxiliares de salvamento, e toma precauções para segurança da embarcação, em viagem e no porto. Avalia a estanqueidade de porões.

Inspeciona ou faz inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança.

Gerencia material de bordo. Administra os serviços de abastecimento, manutenção, docagem e reclassificação da embarcação, visando as respectivas faturas, relatórios de serviço e pedidos, bem como todos e quaisquer outros documentos. Faz a gestão de operações atinentes ao material de custeio e aos sobressalentes de equipamentos.

Supervisiona e coordena operações de manutenção de bordo de dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas navais, a fim de garantir plenas condições operacionais da embarcação.

Implanta e mantém sistemas de controle sobre planos de bordo, certificação da tripulação e manuais técnicos, dentre outros documentos obrigatórios da embarcação.

Administra pessoal, delegando poderes aos subordinados para distribuir serviços e promover o bom andamento dos trabalhos de bordo. Organiza os serviços em períodos de quatro horas (“serviços de quarto”), para manter a vigilância e a segurança da navegação. Impõe penas disciplinares aos que perturbarem a ordem na embarcação, cometerem faltas disciplinares ou deixarem de fazer o serviço que lhes compete, comunicando às autoridades constituídas, de acordo com a legislação. Avalia estagiários e Praticantes de Prático (PRP) a bordo.

Promove a qualificação do pessoal aquaviário, implantando e mantendo programas de treinamento para familiarização de novos tripulantes e para manutenção do nível operacional da tripulação. Profere palestras.

Supervisiona serviços de terceiros em embarcações e unidades aquaviárias móveis.

Fiscaliza e repreende contrabando, transporte de armas e munições, e cargas não declaradas em manifesto (relação de mercadorias transportadas).

Zela pelas normas de segurança no trabalho e de prevenção contra incêndios.

Implanta e faz cumprir, a bordo, plano de prevenção e combate à poluição.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2151-15 se encontra hoje em zona de sob pressão.

Quem emprega o CBO 2151-15

Os principais empregadores concentram-se em: Navegação de Apoio Marítimo, Transporte Fluvial de Carga (Interestadual), Navegação de Apoio Portuário, Apoio à Extração de Petróleo, Transporte Marítimo de Carga (Cabotagem), Transportadoras.

O acesso ao trabalho requer bacharelado em Ciências Náuticas em uma das escolas da Marinha Mercante: Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga) no Rio de Janeiro e Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. A experiência requerida varia de zero a sete anos após a formação, conforme regulamentação. O exercício dessas ocupações, no Brasil, é regido pelas Normas da Autoridade Marítima para aquaviários (NORMAM-13/2000). Internacionalmente, o exercício dessas ocupações segue normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Trata-se da Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto, 1978 emendada em 1995 (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers- 95 - STCW95), produzida pela IMO, organismo da ONU, com as seguintes correspondências: Capitão de Longo Curso (STCW II/2), Capitão de Cabotagem (STCW II/2), Primeiro Oficial de Náutica (STCW II/2), Segundo Oficial de Náutica (STCW II/1 e II/3), Oficial de Quarto de Navegação da Marinha Mercante (STCW II/1 no mínimo), Agente de Manobra e Docagem (sem restrições), Capitão de Manobra (sem restrições). A atividade de Prático pode ser exercida por Oficiais da Marinha Mercante e da reserva da Marinha do Brasil, após concurso público, com provas aplicadas pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Marinha do Brasil. Do Inspetor e Vistoriador Naval requer-se, além da formação, curso especial de inspeção naval. Do Inspetor de Terminal exige-se experiência de no mínimo cinco anos na função de Imediato em navios tanques. Do Coordenador de Operações de combate à poluição no meio aquaviário, além do bacharelado em ciências náuticas, requer-se curso de especialização na área e experiência de seis meses acompanhando titular do posto.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

O Capitão de longo curso pode tripular qualquer tipo de embarcação e de qualquer bandeira, como Comandante, Imediato ou Oficial de quarto de navegação. O Capitão de cabotagem pode comandar embarcações nacionais de qualquer arqueação bruta (AB) na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, imediatar qualquer embarcação nacional sem restrições, além de comandar ou imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. O Primeiro oficial de náutica, em embarcações de bandeira brasileira, pode ser Comandante de embarcações de qualquer AB na Navegação Interior, Comandante de embarcação até 3000 AB na Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações de qualquer AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de comandar sem restrições em embarcações de outra bandeira. O Segundo oficial de náutica, em embarcações de bandeira brasileira, pode ser Comandante de embarcações de qualquer AB na Navegação Interior, Comandante de embarcação até 3000 AB na Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações até 3000 AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. As demais ocupações não oferecem restrições.Navegação de Apoio Marítimo, Comandante de embarcação até 500 AB na Navegação de Cabotagem, dentro dos limites de visibilidade da costa brasileira e Imediato de embarcações até 3000 AB na navegação realizada entre os portos brasileiros e entre estes e os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens, além de imediatar sem restrições em embarcações de outra bandeira. As demais ocupações não oferecem restrições.

O Primeiro oficial de náutica (comandante) (CBO 2151-15) pertence à família dos Oficiais de convés e afins, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .