Salário para o cargo de Técnico de tributos municipal
CBO 2544-20 > Fiscais de tributos estaduais e municipais

Técnico de tributos municipal - Descrição, atividades e funções do cargo

Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências sociais e humanas
      • Auditores fiscais públicos
        • Fiscais de tributos estaduais e municipais

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Principais locais de trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.


O que é preciso para trabalhar na área dos Fiscais de tributos estaduais e municipais

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.


Funções e atividades do Técnico de tributos municipal

Fiscais de tributos estaduais e municipais devem:

  • constituir 0 crédito tributário;
  • realizar diligências;
  • atender o contribuinte;
  • organizar o sistema de informações cadastrais;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • analisar processos administrativo-fiscais;
  • controlar a arrecadação de tributos;
  • demonstrar competências pessoais;

Atividades

  • circularizar documentos;
  • intimar contribuintes;
  • demonstrar espírito de equipe;
  • demonstrar capacidade de análise;
  • verificar integridade das informações cadastrais;
  • demonstrar tirocínio;
  • controlar desempenho da arrecadação;
  • conciliar documentos fiscais;
  • demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
  • recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
  • analisar consistência de documentos de arrecadação;
  • emitir certidões de regularidade fiscal;
  • acompanhar inventários falências e concordatas;
  • determinar base de cálculo;
  • montar relatórios de crédito tributário;
  • encaminhar débitos para cobrança judicial;
  • revisar declarações espontâneas do contribuinte;
  • encaminhar representação de ilícito tributário;
  • planejar ação fiscal;
  • elaborar planta genérica de valores;
  • assessorar elaboração de normas;
  • verificar irregularidades;
  • coletar informações do contribuinte;
  • controlar regime especial de arrecadação;
  • enquadrar contribuinte na atividade econômica;
  • administrar sistema de informações tributárias;
  • inscrever crédito tributário na dívida ativa;
  • parcelar dívidas de contribuinte;
  • demonstrar bom senso e equilíbrio;
  • demonstrar perspicácia;
  • exercer autoridade;
  • manifestar raciocínio lógico;
  • atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
  • calcular débitos fiscais;
  • controlar recolhimento do contribuinte;
  • fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
  • pesquisar valores de bens e serviços;
  • orientar contribuinte no plantão fiscal;
  • examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
  • atualizar débitos fiscais;
  • identificar bens, mercadorias e serviços;
  • demonstrar imparcialidade;
  • prever receita tributária para fins orçamentários;
  • controlar parcelamento de débito;
  • demonstrar discrição;
  • identificar a ocorrência do fato gerador;
  • pesquisar valores de locação de imóveis;
  • identificar alíquota aplicável;
  • operar sistema de informações tributárias;
  • controlar certificado de crédito;
  • analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
  • eliminar pendência de regularidade fiscal;
  • bloquear contribuinte em situação irregular;


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  • Atividades de contabilidade




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