Subprocurador-geral da república - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.