Salário para o cargo de Procurador municipal
CBO 2412-25 > Procuradores e advogados públicos

Procurador municipal - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador municipal

Um Procurador municipal trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador municipal

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 4.812,73 57.752,78 1.203,18 27,60
1º Quartil 2.634,20 31.610,35 658,55 15,11
Salário Mediana 4.805,91 57.670,92 1.201,48 27,56
3º Quartil 7.398,57 88.782,88 1.849,64 42,43
Teto Salarial 9.701,23 116.414,77 2.425,31 55,64


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Volta Grande - MG 2.950 - 3.914 3.055,53 2.950,00 2.950,00 3.231,42 3.913,99
São Simão - SP 5.191 - 6.413 5.232,40 5.190,66 5.190,66 5.295,00 6.413,46


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
São Paulo 3.131 - 8.201 4.811,73 3.130,81 4.678,97 6.770,78 8.200,97
Ceará 1.067 - 8.488 3.670,26 1.066,53 3.222,90 7.007,41 8.487,59
Minas Gerais 2.950 - 6.598 3.567,59 2.950,00 2.950,00 5.447,73 6.598,45
Rio Grande do Sul 4.516 - 11.234 7.190,52 4.515,72 7.276,43 9.275,10 11.234,28
Alagoas 2.000 - 6.603 4.619,55 2.000,00 5.215,50 5.451,24 6.602,71


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador municipal

Procuradores e advogados públicos devem:

  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;
  • demonstrar competências pessoais;
  • integrar comissões processantes;
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;
  • representar a administração pública na esfera judicial;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;

  • Atividades

    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • trabalhar em equipe;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • demonstrar agilidade mental;
    • conduzir investigação preliminar;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • elaborar pareceres e estudos;
    • ajuizar ações;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • gerenciar recursos humanos;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • vetar prática de atos ilegais;
    • retificar inscrições na dívida ativa;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • orientar juridicamente o público;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • demonstrar organização;
    • demonstrar iniciativa;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • desenvolver fluência verbal;
    • compor comissões de licitação;
    • atualizar-se;
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • demonstrar fluência escrita;
    • editar ato normativo interno;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • demonstrar serenidade;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • outorgar escrituras;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • participar como membro de comissão processante;
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • demonstrar razoabilidade;
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • demonstrar cooperação;
    • receber escrituras;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • otimizar o tempo;
    • demonstrar perspicácia;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • gerenciar recursos materiais;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • colher provas;
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • presidir comissões processantes;
    • acompanhar ações judiciais;
    • acompanhar programas de desestatização;
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • propor penalização ou absolvição funcional;

    Setores que mais contratam Procurador municipal no mercado de trabalho

    • Administração pública em geral
    • Atividades de apoio à gestão de saúde
    • Outras atividades de atenção à saúde humana
    • Ensino fundamental
    • Atividades de organizações políticas
    • Atividades associativas




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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