Salário para o cargo de Procurador municipal
CBO 2412-25 > Procuradores e advogados públicos

Procurador municipal - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador municipal

Um Procurador municipal trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador municipal

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 4.812,73 57.752,78 1.203,18 27,60
1º Quartil 2.634,20 31.610,35 658,55 15,11
Salário Mediana 4.805,91 57.670,92 1.201,48 27,56
3º Quartil 7.398,57 88.782,88 1.849,64 42,43
Teto Salarial 9.701,23 116.414,77 2.425,31 55,64


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Volta Grande - MG 2.950 - 3.914 3.055,53 2.950,00 2.950,00 3.231,42 3.913,99
São Simão - SP 5.191 - 6.413 5.232,40 5.190,66 5.190,66 5.295,00 6.413,46


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
São Paulo 3.131 - 8.201 4.811,73 3.130,81 4.678,97 6.770,78 8.200,97
Ceará 1.067 - 8.488 3.670,26 1.066,53 3.222,90 7.007,41 8.487,59
Minas Gerais 2.950 - 6.598 3.567,59 2.950,00 2.950,00 5.447,73 6.598,45
Rio Grande do Sul 4.516 - 11.234 7.190,52 4.515,72 7.276,43 9.275,10 11.234,28
Alagoas 2.000 - 6.603 4.619,55 2.000,00 5.215,50 5.451,24 6.602,71


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador municipal

Procuradores e advogados públicos devem:

  • integrar comissões processantes;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;
  • demonstrar competências pessoais;
  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;
  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • representar a administração pública na esfera judicial;

  • Atividades

    • colher provas;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • demonstrar cooperação;
    • vetar prática de atos ilegais;
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • participar como membro de comissão processante;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • receber escrituras;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • compor comissões de licitação;
    • conduzir investigação preliminar;
    • demonstrar perspicácia;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • gerenciar recursos humanos;
    • propor penalização ou absolvição funcional;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • gerenciar recursos materiais;
    • demonstrar iniciativa;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • ajuizar ações;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • editar ato normativo interno;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • outorgar escrituras;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • desenvolver fluência verbal;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • atualizar-se;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • acompanhar ações judiciais;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • demonstrar razoabilidade;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;
    • acompanhar programas de desestatização;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • demonstrar serenidade;
    • presidir comissões processantes;
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • retificar inscrições na dívida ativa;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • elaborar pareceres e estudos;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • demonstrar agilidade mental;
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • demonstrar organização;
    • trabalhar em equipe;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • demonstrar fluência escrita;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • orientar juridicamente o público;
    • otimizar o tempo;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;

    Setores que mais contratam Procurador municipal no mercado de trabalho

    • Administração pública em geral
    • Atividades de apoio à gestão de saúde
    • Outras atividades de atenção à saúde humana
    • Ensino fundamental
    • Atividades de organizações políticas
    • Atividades associativas




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

    Profissões em Destaque: