Salário para o cargo de Procurador municipal
CBO 2412-25 > Procuradores e advogados públicos

Procurador municipal - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador municipal

Um Procurador municipal trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador municipal

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 4.812,73 57.752,78 1.203,18 27,60
1º Quartil 2.634,20 31.610,35 658,55 15,11
Salário Mediana 4.805,91 57.670,92 1.201,48 27,56
3º Quartil 7.398,57 88.782,88 1.849,64 42,43
Teto Salarial 9.701,23 116.414,77 2.425,31 55,64


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Volta Grande - MG 2.950 - 3.914 3.055,53 2.950,00 2.950,00 3.231,42 3.913,99
São Simão - SP 5.191 - 6.413 5.232,40 5.190,66 5.190,66 5.295,00 6.413,46


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
São Paulo 3.131 - 8.201 4.811,73 3.130,81 4.678,97 6.770,78 8.200,97
Ceará 1.067 - 8.488 3.670,26 1.066,53 3.222,90 7.007,41 8.487,59
Minas Gerais 2.950 - 6.598 3.567,59 2.950,00 2.950,00 5.447,73 6.598,45
Rio Grande do Sul 4.516 - 11.234 7.190,52 4.515,72 7.276,43 9.275,10 11.234,28
Alagoas 2.000 - 6.603 4.619,55 2.000,00 5.215,50 5.451,24 6.602,71


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador municipal

Procuradores e advogados públicos devem:

  • integrar comissões processantes;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • demonstrar competências pessoais;
  • representar a administração pública na esfera judicial;
  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;

  • Atividades

    • acompanhar ações judiciais;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • otimizar o tempo;
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • demonstrar razoabilidade;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • demonstrar organização;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • receber escrituras;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • outorgar escrituras;
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • orientar juridicamente o público;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • participar como membro de comissão processante;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • gerenciar recursos materiais;
    • atualizar-se;
    • demonstrar agilidade mental;
    • elaborar pareceres e estudos;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • acompanhar programas de desestatização;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • gerenciar recursos humanos;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • demonstrar iniciativa;
    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • conduzir investigação preliminar;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • editar ato normativo interno;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • demonstrar cooperação;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • compor comissões de licitação;
    • vetar prática de atos ilegais;
    • ajuizar ações;
    • trabalhar em equipe;
    • propor penalização ou absolvição funcional;
    • presidir comissões processantes;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • demonstrar serenidade;
    • colher provas;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • desenvolver fluência verbal;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • demonstrar perspicácia;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • demonstrar fluência escrita;
    • retificar inscrições na dívida ativa;


    Setores que mais contratam Procurador municipal no mercado de trabalho

    • Administração pública em geral
    • Atividades de apoio à gestão de saúde
    • Ensino fundamental
    • Outras atividades de atenção à saúde humana
    • Atividades associativas
    • Atividades de organizações políticas




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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