Procurador autárquico - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Procurador autárquico

Um Procurador autárquico trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 3.636,05 e R$ 33.398,18, com a média salarial de R$ 11.407,54 e o salário mediana em R$ 7.689,24 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Procurador autárquico

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	11.407,54	136.890,42	2.851,88	57,43
1º Quartil	3.636,05	43.632,65	909,01	18,31
Salário Mediana	7.689,24	92.270,82	1.922,31	38,71
3º Quartil	25.470,88	305.650,57	6.367,72	128,23
Teto Salarial	33.398,18	400.778,20	8.349,55	168,14

Categorias profissionais do cargo

• Profissionais das ciências e das artes
• • Profissionais das ciências jurídicas
• • • Advogados, procuradores, tabeliães
• • • • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
São Paulo - SP	4.527 - 46.204	24.323,65	4.527,00	29.363,37	38.146,36	46.204,02
Belo Horizonte - MG	4.500 - 15.272	10.489,31	4.500,00	12.608,96	12.609,00	15.272,40

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
São Paulo	2.601 - 45.120	17.917,55	2.601,30	11.072,80	37.251,65	45.120,31
Minas Gerais	4.500 - 15.272	10.489,31	4.500,00	12.608,96	12.609,00	15.272,40

Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções e atividades do Procurador autárquico

Procuradores e advogados públicos devem:

Atividades

demonstrar agilidade mental;
otimizar o tempo;
verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
articular relações com órgãos públicos e privados;
elaborar minutas de atos administrativos;
prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
orientar juridicamente o público;
pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
colher provas;
manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
apurar a liquidez e certeza do crédito;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
minutar decretos expropriatórios;
promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
manifestar-se nos procedimentos administrativos;
vetar prática de atos ilegais;
participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
cancelar inscrições na dívida ativa;
exercer correição ordinária sobre serviços;
acompanhar programas de desestatização;
supervisionar os serviços jurídicos;
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
retificar inscrições na dívida ativa;
elaborar cálculos judiciais;
demonstrar atenção a detalhes;
demonstrar perspicácia;
gerenciar recursos materiais;
compor comissões de licitação;
examinar concessões e permissões de uso;
demonstrar organização;
participar de assembleias de empresas públicas;
elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
propor o não ajuizamento de ações;
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
coordenar os trabalhos administrativos;
propor revisão de atos e contratos administrativos;
outorgar escrituras;
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
desenvolver raciocínio lógico;
propor penalização ou absolvição funcional;
demonstrar iniciativa;
conduzir acordos extrajudiciais;
defender nas ações judiciais contrárias;
participar como membro de comissão processante;
demonstrar razoabilidade;
decidir o parcelamento de débitos;
assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
conduzir investigação preliminar;
desenvolver fluência verbal;
assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
presidir comissões processantes;
manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
acompanhar ações judiciais;
instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
elaborar pareceres e estudos;
expedir certidões da dívida ativa;
demonstrar conhecimento técnico especifico;
cobrar dívidas tributárias;
editar ato normativo interno;
demonstrar fluência escrita;
demonstrar cooperação;
atualizar-se;
fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
acompanhar o pagamento dos precatórios;
ajuizar ações;
demonstrar serenidade;
anular inscrições na dívida ativa;
executar, com exclusividade, a dívida ativa;
cobrar dívidas não tributárias;
demonstrar responsabilidade individual e social;
receber escrituras;
inscrever débitos em dívida ativa;
elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
aprovar editais e minutas de contratos;
gerenciar recursos humanos;
trabalhar em equipe;

Setores que mais contratam Procurador autárquico no mercado de trabalho

• Administração pública em geral
• Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
• Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
• Locação de mão-de-obra temporária
• Captação, tratamento e distribuição de água
• Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
• Atividades de transporte de valores
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
• Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br