Salário para o cargo de Procurador autárquico
CBO 2412-10 > Procuradores e advogados públicos

Procurador autárquico - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador autárquico

Um Procurador autárquico trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 3.636,05 e R$ 33.398,18, com a média salarial de R$ 11.407,54 e o salário mediana em R$ 7.689,24 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador autárquico

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 11.407,54 136.890,42 2.851,88 57,43
1º Quartil 3.636,05 43.632,65 909,01 18,31
Salário Mediana 7.689,24 92.270,82 1.922,31 38,71
3º Quartil 25.470,88 305.650,57 6.367,72 128,23
Teto Salarial 33.398,18 400.778,20 8.349,55 168,14


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
São Paulo - SP 4.527 - 46.204 24.323,65 4.527,00 29.363,37 38.146,36 46.204,02
Belo Horizonte - MG 4.500 - 15.272 10.489,31 4.500,00 12.608,96 12.609,00 15.272,40


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
São Paulo 2.601 - 45.120 17.917,55 2.601,30 11.072,80 37.251,65 45.120,31
Minas Gerais 4.500 - 15.272 10.489,31 4.500,00 12.608,96 12.609,00 15.272,40


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador autárquico

Procuradores e advogados públicos devem:

  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;
  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • representar a administração pública na esfera judicial;
  • demonstrar competências pessoais;
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;
  • integrar comissões processantes;

  • Atividades

    • vetar prática de atos ilegais;
    • demonstrar agilidade mental;
    • colher provas;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • demonstrar perspicácia;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • participar como membro de comissão processante;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • demonstrar iniciativa;
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • compor comissões de licitação;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • propor penalização ou absolvição funcional;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • presidir comissões processantes;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • acompanhar programas de desestatização;
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • demonstrar cooperação;
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • demonstrar razoabilidade;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • demonstrar serenidade;
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • receber escrituras;
    • conduzir investigação preliminar;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • ajuizar ações;
    • acompanhar ações judiciais;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • retificar inscrições na dívida ativa;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • demonstrar fluência escrita;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • outorgar escrituras;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • demonstrar organização;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • gerenciar recursos materiais;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • otimizar o tempo;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • trabalhar em equipe;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • editar ato normativo interno;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
    • atualizar-se;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • orientar juridicamente o público;
    • elaborar pareceres e estudos;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • desenvolver fluência verbal;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • gerenciar recursos humanos;


    Setores que mais contratam Procurador autárquico no mercado de trabalho

    • Administração pública em geral
    • Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
    • Locação de mão-de-obra temporária
    • Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
    • Captação, tratamento e distribuição de água
    • Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
    • Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
    • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
    • Atividades de transporte de valores
    • Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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