Planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos municipais, controlando recolhimento dos valores, detectando fraudes fiscais e combatendo sonegação.
O Fiscal de tributos municipal (CBO 2544-10) planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos municipais, controlando recolhimento dos valores, detectando fraudes fiscais e combatendo sonegação. Manifesta-se nos processos administrativos fiscais oriundos de autos de infração, de intimação ou de notificação fiscal. Monta relatórios de crédito tributário e prevê receita tributária para fins orçamentários. Realiza atendimento a contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre questões fiscais. Promove aprimoramento de rotinas e procedimentos. Pode atuar em projetos educativos sobre matéria tributária. Faz uso de sistemas integrados de informação, para planejamento de ações conjuntas com representantes das esferas federal, estadual e municipal. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2544-10 se encontra hoje em zona de sob pressão.
Os principais empregadores concentram-se em: Administração Pública, Escritórios de Contabilidade, Apoio Administrativo, Consultoria Empresarial.
Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
O Fiscal de tributos municipal (CBO 2544-10) pertence à família dos Fiscais de tributos estaduais e municipais, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .
O código é CBO 2544-10 (ou CBO 254410 sem o hífen), dentro da família 2544 (Fiscais de tributos estaduais e municipais), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).
Planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos municipais, controlando recolhimento dos valores, detectando fraudes fiscais e combatendo sonegação. Manifesta-se nos processos administrativos fiscais oriundos de autos de infração, de intimação ou de notificação fiscal. Monta relatórios de crédito tributário e prevê receita tributária para fins orçamentários. Realiza atend…
Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.
Os principais empregadores estão em Administração Pública, Escritórios de Contabilidade, Apoio Administrativo, Consultoria Empresarial.
A jornada predominante é de 42 horas semanais, em regime CLT, no horário comercial.