Técnico de tributos municipal · CBO 2544-20

O Técnico de tributos municipal (CBO 2544-20) realiza atividades na área de fiscalização tributária municipal, prestando suporte administrativo e apoio técnico às ações dos auditores fiscais. Auxilia na fiscalização de mercadorias, bens e serviços. Participa no controle da arrecadação de tributos municipais. Executa conciliação de documentos fiscais. Atua no cumprimento de decisões dos processos administrativos tributários. Presta apoio na constituição do crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador; a alíquota aplicável; e a base de cálculo. Mantém atualizadas as bases de informações cadastrais. Participa no atendimento a contribuintes, auxiliando em cálculos fiscais, no preenchimento de formulários e na elaboração de documentos. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2544-20 se traduz na rotina

Participa do planejamento de ação fiscal, verificando meta de ações de fiscalização junto a pessoas físicas e pessoas jurídicas e inserindo, em sistema informatizado, os itinerários a serem seguidos pelos auditores fiscais do município. Coleta informações de cada contribuinte de tributos municipais que será sujeito à ação de fiscalização. Permanece, normalmente, na unidade fixa da Secretaria Municipal da Fazenda, para dar suporte administrativo e apoio técnico aos auditores durante as ações de fiscalização.

Examina demonstrativos obrigatórios do contribuinte municipal e revisa suas declarações espontâneas, para verificar se estão de acordo com a legislação tributária. Concilia documentos fiscais. Presta apoio na fiscalização de mercadorias, bens e serviços. Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais. Realiza a circularização de documentos e de informações, para obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados. Providencia a intimação de contribuintes.

Presta apoio à autoridade administrativa na identificação da ocorrência do fato gerador, na determinação da base de cálculo e na identificação da alíquota aplicável, para constituição do crédito tributário. Faz a conferência dos cálculos.

Participa no controle da arrecadação de tributos municipais, monitorando o recolhimento do contribuinte; conferindo regime especial de arrecadação; e analisando a consistência dos documentos. Efetua a consolidação de débitos fiscais para fins de parcelamento. Presta apoio ao auditor fiscal na inscrição do crédito tributário na dívida ativa; na atualização de débitos fiscais; e no encaminhamento de débitos para cobrança judicial. Faz sistematização de informações sobre o desempenho da arrecadação, para elaboração de relatórios de crédito tributário e para previsão de receita tributária para fins orçamentários.

Participa na análise de processos administrativos tributários, providenciando o parcelamento de dívidas de contribuinte e encaminhando representação de ilícito tributário. Atua no cumprimento de decisões dos processos administrativos tributários - em primeira e segunda instâncias -, que não dependam da análise privativa de auditores fiscais. Pode assessorar elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais, analisando – de forma articulada com auditores fiscais - os pedidos de inscrição no cadastro fiscal. Recebe, confere, revisa, prepara e codifica documentos para processamento. Opera sistema de informações tributárias, verificando integridade das informações cadastrais e bloqueando contribuinte em situação irregular. Pesquisa valores de bens e serviços e valores de locação de imóveis. Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Presta atendimento a cidadãos - especialmente a contribuintes -, esclarecendo dúvidas sobre tributos municipais. Orienta cada etapa do processo de cálculos fiscais. Auxilia no preenchimento de formulários e na elaboração de documentos. Recepciona arquivos em diversas mídias. Faz a emissão de certidões de regularidade fiscal.

Elabora despachos de expediente, prestando informações destinadas à instrução de processos administrativos tributários e juntada de documentos. Exerce atividades administrativas para controle – em sistema informatizado - de processos, expedientes e demais documentos da área de fiscalização tributária municipal.