Procurador do município - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Procurador do município

Um Procurador do município trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Procurador do município

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	4.812,73	57.752,78	1.203,18	27,60
1º Quartil	2.634,20	31.610,35	658,55	15,11
Salário Mediana	4.805,91	57.670,92	1.201,48	27,56
3º Quartil	7.398,57	88.782,88	1.849,64	42,43
Teto Salarial	9.701,23	116.414,77	2.425,31	55,64

Categorias profissionais do cargo

• Profissionais das ciências e das artes
• • Profissionais das ciências jurídicas
• • • Advogados, procuradores, tabeliães
• • • • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
Volta Grande - MG	2.950 - 3.914	3.055,53	2.950,00	2.950,00	3.231,42	3.913,99
São Simão - SP	5.191 - 6.413	5.232,40	5.190,66	5.190,66	5.295,00	6.413,46

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
São Paulo	3.131 - 8.201	4.811,73	3.130,81	4.678,97	6.770,78	8.200,97
Ceará	1.067 - 8.488	3.670,26	1.066,53	3.222,90	7.007,41	8.487,59
Minas Gerais	2.950 - 6.598	3.567,59	2.950,00	2.950,00	5.447,73	6.598,45
Rio Grande do Sul	4.516 - 11.234	7.190,52	4.515,72	7.276,43	9.275,10	11.234,28
Alagoas	2.000 - 6.603	4.619,55	2.000,00	5.215,50	5.451,24	6.602,71

Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções e atividades do Procurador do município

Procuradores e advogados públicos devem:

Atividades

participar de assembleias de empresas públicas;
demonstrar iniciativa;
assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
conduzir acordos extrajudiciais;
articular relações com órgãos públicos e privados;
acompanhar programas de desestatização;
demonstrar razoabilidade;
propor o não ajuizamento de ações;
orientar juridicamente o público;
elaborar cálculos judiciais;
editar ato normativo interno;
colher provas;
acompanhar o pagamento dos precatórios;
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
inscrever débitos em dívida ativa;
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
demonstrar agilidade mental;
renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
retificar inscrições na dívida ativa;
elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
acompanhar ações judiciais;
anular inscrições na dívida ativa;
manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
apurar a liquidez e certeza do crédito;
pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
demonstrar conhecimento técnico especifico;
decidir o parcelamento de débitos;
cancelar inscrições na dívida ativa;
propor revisão de atos e contratos administrativos;
promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
elaborar pareceres e estudos;
orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
atualizar-se;
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
examinar concessões e permissões de uso;
assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
compor comissões de licitação;
desenvolver raciocínio lógico;
demonstrar organização;
solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
demonstrar perspicácia;
gerenciar recursos humanos;
demonstrar serenidade;
demonstrar fluência escrita;
cobrar dívidas não tributárias;
demonstrar atenção a detalhes;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
executar, com exclusividade, a dívida ativa;
minutar decretos expropriatórios;
receber escrituras;
prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
propor penalização ou absolvição funcional;
participar como membro de comissão processante;
gerenciar recursos materiais;
cobrar dívidas tributárias;
trabalhar em equipe;
aprovar editais e minutas de contratos;
instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
desenvolver fluência verbal;
conduzir investigação preliminar;
defender nas ações judiciais contrárias;
vetar prática de atos ilegais;
participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
supervisionar os serviços jurídicos;
ajuizar ações;
assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
demonstrar cooperação;
expedir certidões da dívida ativa;
elaborar minutas de atos administrativos;
promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
outorgar escrituras;
presidir comissões processantes;
vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
manifestar-se nos procedimentos administrativos;
propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
otimizar o tempo;
coordenar os trabalhos administrativos;
demonstrar responsabilidade individual e social;
exercer correição ordinária sobre serviços;

Setores que mais contratam Procurador do município no mercado de trabalho

• Administração pública em geral
• Atividades de apoio à gestão de saúde
• Ensino fundamental
• Outras atividades de atenção à saúde humana
• Atividades de organizações políticas
• Atividades associativas

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br