Procurador do município - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Procurador do município

Um Procurador do município trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Procurador do município

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	4.812,73	57.752,78	1.203,18	27,60
1º Quartil	2.634,20	31.610,35	658,55	15,11
Salário Mediana	4.805,91	57.670,92	1.201,48	27,56
3º Quartil	7.398,57	88.782,88	1.849,64	42,43
Teto Salarial	9.701,23	116.414,77	2.425,31	55,64

Categorias profissionais do cargo

• Profissionais das ciências e das artes
• • Profissionais das ciências jurídicas
• • • Advogados, procuradores, tabeliães
• • • • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
Volta Grande - MG	2.950 - 3.914	3.055,53	2.950,00	2.950,00	3.231,42	3.913,99
São Simão - SP	5.191 - 6.413	5.232,40	5.190,66	5.190,66	5.295,00	6.413,46

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
São Paulo	3.131 - 8.201	4.811,73	3.130,81	4.678,97	6.770,78	8.200,97
Ceará	1.067 - 8.488	3.670,26	1.066,53	3.222,90	7.007,41	8.487,59
Minas Gerais	2.950 - 6.598	3.567,59	2.950,00	2.950,00	5.447,73	6.598,45
Rio Grande do Sul	4.516 - 11.234	7.190,52	4.515,72	7.276,43	9.275,10	11.234,28
Alagoas	2.000 - 6.603	4.619,55	2.000,00	5.215,50	5.451,24	6.602,71

Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções e atividades do Procurador do município

Procuradores e advogados públicos devem:

Atividades

demonstrar agilidade mental;
promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
coordenar os trabalhos administrativos;
ajuizar ações;
editar ato normativo interno;
presidir comissões processantes;
demonstrar razoabilidade;
solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
conduzir investigação preliminar;
exercer correição ordinária sobre serviços;
propor revisão de atos e contratos administrativos;
participar como membro de comissão processante;
gerenciar recursos humanos;
anular inscrições na dívida ativa;
renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
desenvolver raciocínio lógico;
elaborar pareceres e estudos;
conduzir acordos extrajudiciais;
demonstrar iniciativa;
participar de assembleias de empresas públicas;
cobrar dívidas tributárias;
atualizar-se;
trabalhar em equipe;
articular relações com órgãos públicos e privados;
assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
demonstrar perspicácia;
executar, com exclusividade, a dívida ativa;
supervisionar os serviços jurídicos;
inscrever débitos em dívida ativa;
acompanhar ações judiciais;
propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
gerenciar recursos materiais;
vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
otimizar o tempo;
demonstrar atenção a detalhes;
manifestar-se nos procedimentos administrativos;
demonstrar fluência escrita;
cancelar inscrições na dívida ativa;
examinar concessões e permissões de uso;
verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
demonstrar serenidade;
cobrar dívidas não tributárias;
demonstrar responsabilidade individual e social;
acompanhar programas de desestatização;
manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
vetar prática de atos ilegais;
instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
minutar decretos expropriatórios;
compor comissões de licitação;
demonstrar cooperação;
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
propor penalização ou absolvição funcional;
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
colher provas;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
receber escrituras;
assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
retificar inscrições na dívida ativa;
propor o não ajuizamento de ações;
apurar a liquidez e certeza do crédito;
expedir certidões da dívida ativa;
demonstrar organização;
decidir o parcelamento de débitos;
elaborar cálculos judiciais;
manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
aprovar editais e minutas de contratos;
outorgar escrituras;
prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
defender nas ações judiciais contrárias;
acompanhar o pagamento dos precatórios;
elaborar minutas de atos administrativos;
desenvolver fluência verbal;
orientar juridicamente o público;
demonstrar conhecimento técnico especifico;
elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);

Setores que mais contratam Procurador do município no mercado de trabalho

• Administração pública em geral
• Atividades de apoio à gestão de saúde
• Outras atividades de atenção à saúde humana
• Ensino fundamental
• Atividades de organizações políticas
• Atividades associativas

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br