Procurador do município - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Procurador do município

Um Procurador do município trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.634,20 e R$ 9.701,23, com a média salarial de R$ 4.812,73 e o salário mediana em R$ 4.805,91 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Procurador do município

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	4.812,73	57.752,78	1.203,18	27,60
1º Quartil	2.634,20	31.610,35	658,55	15,11
Salário Mediana	4.805,91	57.670,92	1.201,48	27,56
3º Quartil	7.398,57	88.782,88	1.849,64	42,43
Teto Salarial	9.701,23	116.414,77	2.425,31	55,64

Categorias profissionais do cargo

• Profissionais das ciências e das artes
• • Profissionais das ciências jurídicas
• • • Advogados, procuradores, tabeliães
• • • • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
Volta Grande - MG	2.950 - 3.914	3.055,53	2.950,00	2.950,00	3.231,42	3.913,99
São Simão - SP	5.191 - 6.413	5.232,40	5.190,66	5.190,66	5.295,00	6.413,46

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário
São Paulo	3.131 - 8.201	4.811,73	3.130,81	4.678,97	6.770,78	8.200,97
Ceará	1.067 - 8.488	3.670,26	1.066,53	3.222,90	7.007,41	8.487,59
Minas Gerais	2.950 - 6.598	3.567,59	2.950,00	2.950,00	5.447,73	6.598,45
Rio Grande do Sul	4.516 - 11.234	7.190,52	4.515,72	7.276,43	9.275,10	11.234,28
Alagoas	2.000 - 6.603	4.619,55	2.000,00	5.215,50	5.451,24	6.602,71

Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções e atividades do Procurador do município

Procuradores e advogados públicos devem:

Atividades

aprovar editais e minutas de contratos;
acompanhar o pagamento dos precatórios;
elaborar minutas de atos administrativos;
elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
executar, com exclusividade, a dívida ativa;
instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
elaborar cálculos judiciais;
outorgar escrituras;
coordenar os trabalhos administrativos;
elaborar pareceres e estudos;
vetar prática de atos ilegais;
solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
apurar a liquidez e certeza do crédito;
assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
inscrever débitos em dívida ativa;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
trabalhar em equipe;
cobrar dívidas tributárias;
colher provas;
acompanhar ações judiciais;
demonstrar serenidade;
orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
conduzir investigação preliminar;
propor o não ajuizamento de ações;
participar de assembleias de empresas públicas;
propor revisão de atos e contratos administrativos;
participar como membro de comissão processante;
renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
anular inscrições na dívida ativa;
demonstrar organização;
estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
desenvolver raciocínio lógico;
otimizar o tempo;
cancelar inscrições na dívida ativa;
verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
orientar juridicamente o público;
vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
acompanhar programas de desestatização;
demonstrar perspicácia;
examinar concessões e permissões de uso;
minutar decretos expropriatórios;
editar ato normativo interno;
prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
desenvolver fluência verbal;
demonstrar atenção a detalhes;
demonstrar agilidade mental;
demonstrar fluência escrita;
compor comissões de licitação;
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
demonstrar cooperação;
propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
decidir o parcelamento de débitos;
gerenciar recursos humanos;
promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
retificar inscrições na dívida ativa;
manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
propor penalização ou absolvição funcional;
demonstrar responsabilidade individual e social;
defender nas ações judiciais contrárias;
receber escrituras;
assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
cobrar dívidas não tributárias;
atualizar-se;
articular relações com órgãos públicos e privados;
assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
conduzir acordos extrajudiciais;
demonstrar iniciativa;
demonstrar conhecimento técnico especifico;
expedir certidões da dívida ativa;
promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
presidir comissões processantes;
manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
ajuizar ações;
pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
manifestar-se nos procedimentos administrativos;
supervisionar os serviços jurídicos;
demonstrar razoabilidade;
exercer correição ordinária sobre serviços;
fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
gerenciar recursos materiais;

Setores que mais contratam Procurador do município no mercado de trabalho

• Administração pública em geral
• Atividades de apoio à gestão de saúde
• Ensino fundamental
• Outras atividades de atenção à saúde humana
• Atividades associativas
• Atividades de organizações políticas

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br