Salário para o cargo de Procurador do estado
CBO 2412-20 > Procuradores e advogados públicos

Procurador do estado - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador do estado

Um Procurador do estado trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 6.327,72 e R$ 13.402,85, com a média salarial de R$ 7.849,75 e o salário mediana em R$ 7.672,17 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador do estado

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 7.849,75 94.197,02 1.962,44 41,31
1º Quartil 6.327,72 75.932,68 1.581,93 33,30
Salário Mediana 7.672,17 92.066,04 1.918,04 40,38
3º Quartil 10.221,59 122.659,02 2.555,40 53,80
Teto Salarial 13.402,85 160.834,19 3.350,71 70,54


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador do estado

Procuradores e advogados públicos devem:

  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;
  • representar a administração pública na esfera judicial;
  • demonstrar competências pessoais;
  • integrar comissões processantes;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;
  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;

  • Atividades

    • elaborar pareceres e estudos;
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • demonstrar cooperação;
    • propor penalização ou absolvição funcional;
    • colher provas;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • demonstrar serenidade;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • conduzir investigação preliminar;
    • trabalhar em equipe;
    • demonstrar agilidade mental;
    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • demonstrar iniciativa;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • demonstrar perspicácia;
    • outorgar escrituras;
    • demonstrar organização;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • otimizar o tempo;
    • acompanhar ações judiciais;
    • gerenciar recursos humanos;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • acompanhar programas de desestatização;
    • presidir comissões processantes;
    • orientar juridicamente o público;
    • desenvolver fluência verbal;
    • ajuizar ações;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • atualizar-se;
    • receber escrituras;
    • gerenciar recursos materiais;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • vetar prática de atos ilegais;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • editar ato normativo interno;
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • participar como membro de comissão processante;
    • compor comissões de licitação;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • demonstrar razoabilidade;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
    • retificar inscrições na dívida ativa;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • demonstrar fluência escrita;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;


    Setores que mais contratam Procurador do estado no mercado de trabalho

    • Educação superior - graduação e pós-graduação
    • Compra e venda de imóveis próprios
    • Hotéis
    • Administração pública em geral




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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