Procurador do estado - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Quanto ganha um Procurador do estado

Um Procurador do estado trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 4.900,00 e R$ 14.312,18, com a média salarial de R$ 7.849,75 e o salário mediana em R$ 7.672,17 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.

Faixas salariais do cargo de Procurador do estado

	Salário Mensal	Salário Anual	Salário Por Semana	Salário Por Hora
Média Salarial	7.849,75	94.197,02	1.962,44	41,31
1º Quartil	4.900,00	58.800,00	1.225,00	25,79
Salário Mediana	7.672,17	92.066,04	1.918,04	40,38
3º Quartil	10.915,08	130.980,96	2.728,77	57,45
Teto Salarial	14.312,18	171.746,16	3.578,05	75,33

Categorias profissionais do cargo

• Profissionais das ciências e das artes
• • Profissionais das ciências jurídicas
• • • Advogados, procuradores, tabeliães
• • • • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:

Salários nas cidades que mais contratam

Cidade	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário

Remuneração nos estados

Estado	Faixa Salarial	Média Salarial	1º Quartil	Salário Mediana	3º Quartil	Maior Salário

Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções e atividades do Procurador do estado

Procuradores e advogados públicos devem:

Atividades

ajuizar ações;
orientar juridicamente o público;
pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
manifestar-se nos procedimentos administrativos;
demonstrar organização;
acompanhar o pagamento dos precatórios;
propor revisão de atos e contratos administrativos;
opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
otimizar o tempo;
demonstrar conhecimento técnico especifico;
renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
conduzir acordos extrajudiciais;
aprovar editais e minutas de contratos;
supervisionar os serviços jurídicos;
cobrar dívidas tributárias;
acompanhar ações judiciais;
presidir comissões processantes;
desenvolver fluência verbal;
assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
demonstrar agilidade mental;
verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
demonstrar perspicácia;
desenvolver raciocínio lógico;
assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
demonstrar razoabilidade;
decidir o parcelamento de débitos;
demonstrar atenção a detalhes;
demonstrar cooperação;
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
conduzir investigação preliminar;
cancelar inscrições na dívida ativa;
exercer correição ordinária sobre serviços;
apurar a liquidez e certeza do crédito;
anular inscrições na dívida ativa;
elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
gerenciar recursos humanos;
promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
inscrever débitos em dívida ativa;
trabalhar em equipe;
executar, com exclusividade, a dívida ativa;
demonstrar serenidade;
expedir certidões da dívida ativa;
gerenciar recursos materiais;
acompanhar programas de desestatização;
demonstrar fluência escrita;
retificar inscrições na dívida ativa;
elaborar cálculos judiciais;
elaborar minutas de atos administrativos;
receber escrituras;
defender nas ações judiciais contrárias;
fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
vetar prática de atos ilegais;
coordenar os trabalhos administrativos;
cobrar dívidas não tributárias;
manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
compor comissões de licitação;
promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
minutar decretos expropriatórios;
propor o não ajuizamento de ações;
solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
elaborar pareceres e estudos;
outorgar escrituras;
examinar concessões e permissões de uso;
estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
colher provas;
participar como membro de comissão processante;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
articular relações com órgãos públicos e privados;
atualizar-se;
propor penalização ou absolvição funcional;
participar de assembleias de empresas públicas;
editar ato normativo interno;
demonstrar responsabilidade individual e social;
participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
demonstrar iniciativa;

Setores que mais contratam Procurador do estado no mercado de trabalho

• Educação superior - graduação e pós-graduação
• Compra e venda de imóveis próprios
• Hotéis
• Administração pública em geral

Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br