Técnico em direitos autorais · CBO 3524-20

Executa planejamento do apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral, verificando cronograma das atividades programadas, relação de documentos a serem emitidos e demanda de outras ações a serem realizadas.

Presta apoio técnico-administrativo a profissionais da área de direito autoral. Auxilia na elaboração de documentos - como os relacionados à autorização de interpretações e de exibição de obras – e de contratos, como os de transferência de direitos patrimoniais de autor. Levanta informações para subsidiar ações de cobrança judicial - ou para contestação de valores - de contribuição a órgãos fiscalizatórios de direitos autorais. Verifica documentação – como registro de obra - para confirmação de violação de direitos autorais, inclusive referente à exibição de obra em plataformas digitais. Calcula a estimativa de multa, confirma a publicação de errata e monitora a divulgação compulsória da identidade do autor, no caso de processo de violações morais por ausência de menção da autoria durante exposição de obra na mídia.

Pesquisa informações sobre autores e suas obras literárias, artísticas ou científicas, para subsidiar o trabalho de advogados no início de um novo processo.

Acompanha o andamento e o desfecho de processos na justiça, registrando as informações em sistemas informatizados. Analisa e interpreta determinações judiciais.

Utiliza equipamentos e programas de informática para o processamento (organização, tratamento e armazenamento) das informações processuais.

Coordena ou executa a organização, a classificação e o arquivamento de documentação - processos jurídicos e documentos técnicos -, estabelecendo procedimentos de consulta para, quando necessário, preservar o sigilo e os interesses das partes em litígio.

Presta atendimento ao público, utilizando “softwares” para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional da área jurídica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos.

Elabora correspondência e documentos, tais como ofícios, requerimentos, relatório de atividades, entre outros.

Mantém-se atualizado em relação à área de direito autoral, monitorando e informando, aos profissionais da área jurídica, a emissão de novas normas e alterações na legislação vigente.

Conserva a organização e a limpeza do ambiente de trabalho. Encaminha máquinas e equipamentos para serviços de manutenção, quando necessário.

Controla desperdícios, executando o reaproveitamento de sobras de materiais. Faz o descarte de resíduos de acordo com as normas ambientais.

O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

As ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

O Técnico em direitos autorais (CBO 3524-20) pertence à família dos Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação, dentro do grande grupo dos técnicos de nível médio .