Técnico em direitos autorais · CBO 3524-20

O Técnico em direitos autorais (CBO 3524-20) presta apoio técnico-administrativo a profissionais que atuam na área jurídica de direito autoral, auxiliando na elaboração de contratos e outros documentos, pesquisando informações sobre autores e suas obras, analisando e interpretando determinações judiciais, realizando o processamento de informações processuais, coordenando ou executando a organização, a classificação e o arquivamento de documentos - físicos e digitais -, prestando atendimento ao público, e elaborando correspondência e relatórios. Mantém-se atualizado em relação à emissão de novas normas de direitos autorais e às alterações na legislação vigente. Cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 3524-20 se traduz na rotina

Executa planejamento do apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral, verificando cronograma das atividades programadas, relação de documentos a serem emitidos e demanda de outras ações a serem realizadas.

Presta apoio técnico-administrativo a profissionais da área de direito autoral. Auxilia na elaboração de documentos - como os relacionados à autorização de interpretações e de exibição de obras – e de contratos, como os de transferência de direitos patrimoniais de autor. Levanta informações para subsidiar ações de cobrança judicial - ou para contestação de valores - de contribuição a órgãos fiscalizatórios de direitos autorais. Verifica documentação – como registro de obra - para confirmação de violação de direitos autorais, inclusive referente à exibição de obra em plataformas digitais. Calcula a estimativa de multa, confirma a publicação de errata e monitora a divulgação compulsória da identidade do autor, no caso de processo de violações morais por ausência de menção da autoria durante exposição de obra na mídia.

Pesquisa informações sobre autores e suas obras literárias, artísticas ou científicas, para subsidiar o trabalho de advogados no início de um novo processo.

Acompanha o andamento e o desfecho de processos na justiça, registrando as informações em sistemas informatizados. Analisa e interpreta determinações judiciais.

Utiliza equipamentos e programas de informática para o processamento (organização, tratamento e armazenamento) das informações processuais.

Coordena ou executa a organização, a classificação e o arquivamento de documentação - processos jurídicos e documentos técnicos -, estabelecendo procedimentos de consulta para, quando necessário, preservar o sigilo e os interesses das partes em litígio.

Presta atendimento ao público, utilizando “softwares” para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional da área jurídica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos.

Elabora correspondência e documentos, tais como ofícios, requerimentos, relatório de atividades, entre outros.

Mantém-se atualizado em relação à área de direito autoral, monitorando e informando, aos profissionais da área jurídica, a emissão de novas normas e alterações na legislação vigente.

Conserva a organização e a limpeza do ambiente de trabalho. Encaminha máquinas e equipamentos para serviços de manutenção, quando necessário.

Controla desperdícios, executando o reaproveitamento de sobras de materiais. Faz o descarte de resíduos de acordo com as normas ambientais.