Oficial de justiça · CBO 3514-25

Planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los. Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana –, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.

Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas. Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação.

Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.

Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens. Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.

Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado. Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências.

Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.

Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.

Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório.

Organiza documentação e garante a segurança de documentos.

Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 3514-25 se encontra hoje em zona de em equilíbrio.

Quem emprega o CBO 3514-25

Os principais empregadores concentram-se em: Cartórios, Comunicação Multimídia, Promoção de Vendas.

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

O Oficial de justiça (CBO 3514-25) pertence à família dos Serventuários da justiça e afins, dentro do grande grupo dos técnicos de nível médio .