Jurisconsulto · CBO 2410-40

Realiza planejamento das ações de consultoria jurídica, em uma área (como direito civil, direito do trabalho, direito ambiental ou outra) ou em mais de uma área do direito. Organiza equipe de apoio técnico e administrativo. Seleciona ferramentas digitais - como gerenciador de escritório – para controlar informações de processos e contratos sob sua responsabilidade, organizar contatos, e agendar compromissos. Faz uso de sistemas informatizados para ter acesso “online” às normas legais, aos registros públicos, e aos processos em andamento ou concluídos na área em foco.

Recepciona cliente (pessoa física ou representante de pessoa jurídica), para coleta de informações sobre a prestação de serviço solicitada. Verifica fatos e documentos apresentados. Expressa ao cliente a aceitação ou a recusa do caso.

Apresenta as regras para prestação de serviço. Estabelece a forma de vínculo com cliente, podendo firmar contrato para resolver questões pontuais ou contrato de mais longo prazo em casos recorrentes.

Presta serviços de natureza preventiva, atendendo cliente para identificar a melhor maneira de agir, frente a determinada situação ou a determinado problema. Analisa o caso, interpreta leis e normas do sistema jurídico nacional e observa, quando for o caso, a experiência jurídica internacional, para escolher a estratégia da atuação. Expõe ao cliente as possibilidades de êxito.

Realiza assessoria jurídica extrajudicial. Trata das obrigações entre as partes de um contrato, auxiliando na interpretação de cláusulas. Atua em mediação de conflitos, na busca de decisões consensuais entre as partes envolvidas. Faz a arbitragem de interesses das partes. Pode integrar comissões de especialistas para assessorar negociações nacionais ou internacionais. Pode representar contra autoridades.

Atua em advocacia empresarial, analisando modelos de negócios, avaliando normas e procedimentos internos à empresa, e elaborando contratos empresariais. Identifica oportunidades de economia de custos, por meio da revisão de contratos e políticas internas. Auxilia a empresa na resolução de conflitos, evitando prejuízos financeiros e o desgaste de imagem da marca ou do negócio. Presta orientações em relação às normas de proteção do meio ambiente. Ajuda o empresário a gerenciar riscos legais e a tomar decisões estratégicas baseadas em informações jurídicas precisas e atualizadas.

Atua na proteção da propriedade intelectual, fazendo seu registro para o autor obter benefícios decorrentes, tais como garantia de seu uso exclusivo, recebimento de “royalties” pelo uso de terceiros, em processos de licenciamento ou franquia, e capitalização como patrimônio intangível de uma empresa. Pode atuar em proteção de propriedade industrial, que resguarda as criações intelectuais – tais como processo, modelo, desenho ou produto - voltadas às atividades de indústria. Pode realizar acompanhamento e condução de processos de patente.

Realiza auditorias jurídicas, definindo seu âmbito, formando equipe de profissionais para entrevistar pessoas envolvidas na área auditada, e apontando riscos e soluções ao cliente. Implementa soluções jurídicas e acompanha as consequências.

Informa ao cliente os resultados dos trabalhos executados, elaborando relatórios e pareceres técnico-jurídicos. Promove reuniões com cliente, quando necessário.

Pode assumir a gerência de escritório de advocacia, controlando trabalhos e supervisionando desempenho de equipe de apoio técnico e administrativo. Monitora serviços prestados por profissionais e escritórios subcontratados. Administra carteira de clientes.

Pode proferir palestras.

Mantém-se atualizado em sua área de atuação, analisando o impacto das novas tecnologias na área de consultoria jurídica. Busca familiarizar-se com os termos utilizados no universo de empresas emergentes (startups), centros de pesquisa e setores de pesquisa e desenvolvimento de empresas, para oferecer soluções jurídicas nas áreas de gestão da inovação e gestão do conhecimento.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2410-40 se encontra hoje em zona de sob pressão.

Quem emprega o CBO 2410-40

Os principais empregadores concentram-se em: Escritórios de Advocacia, Apoio Administrativo, Consultoria Empresarial, Empresas de Cobrança, Editoras de Livros, ONGs.

O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.

Caminho de formação mais comum

O curso de Direito é a porta de entrada mais comum (bacharelado), com duração típica de 60 meses.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

O Jurisconsulto (CBO 2410-40) pertence à família dos Advogados, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .