Quanto ganha um Procurador autárquico
Um Procurador autárquico trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 5.115,78 e R$ 29.658,07, com a média salarial de R$ 11.407,54 e o salário mediana em R$ 7.689,24 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.
Salário Mensal | Salário Anual | Salário Por Semana | Salário Por Hora | |
Média Salarial | 11.407,54 | 136.890,42 | 2.851,88 | 57,43 |
1º Quartil | 5.115,78 | 61.389,33 | 1.278,94 | 25,75 |
Salário Mediana | 7.689,24 | 92.270,82 | 1.922,31 | 38,71 |
3º Quartil | 22.618,51 | 271.422,16 | 5.654,63 | 113,87 |
Teto Salarial | 29.658,07 | 355.896,88 | 7.414,52 | 149,31 |
Categorias profissionais do cargo
- Profissionais das ciências e das artes
- Profissionais das ciências jurídicas
- Advogados, procuradores, tabeliães
- Procuradores e advogados públicos
Cargos relacionados:
Salários nas cidades que mais contratam
Cidade | Faixa Salarial | Média Salarial | 1º Quartil | Salário Mediana | 3º Quartil | Maior Salário |
São Paulo - SP | 4.527 - 46.204 | 24.323,65 | 4.527,00 | 29.363,37 | 38.146,36 | 46.204,02 |
Belo Horizonte - MG | 4.500 - 15.272 | 10.489,31 | 4.500,00 | 12.608,96 | 12.609,00 | 15.272,40 |
Remuneração nos estados
Estado | Faixa Salarial | Média Salarial | 1º Quartil | Salário Mediana | 3º Quartil | Maior Salário |
São Paulo | 2.601 - 45.120 | 17.917,55 | 2.601,30 | 11.072,80 | 37.251,65 | 45.120,31 |
Minas Gerais | 4.500 - 15.272 | 10.489,31 | 4.500,00 | 12.608,96 | 12.609,00 | 15.272,40 |
Principais locais de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos
O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções e atividades do Procurador autárquico
Procuradores e advogados públicos devem:
Atividades
- prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
- coordenar os trabalhos administrativos;
- elaborar pareceres e estudos;
- cobrar dívidas tributárias;
- desenvolver raciocínio lógico;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
- decidir o parcelamento de débitos;
- ajuizar ações;
- anular inscrições na dívida ativa;
- trabalhar em equipe;
- verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
- propor revisão de atos e contratos administrativos;
- presidir comissões processantes;
- acompanhar programas de desestatização;
- elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
- supervisionar os serviços jurídicos;
- retificar inscrições na dívida ativa;
- demonstrar serenidade;
- demonstrar iniciativa;
- gerenciar recursos humanos;
- expedir certidões da dívida ativa;
- acompanhar o pagamento dos precatórios;
- orientar juridicamente o público;
- vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
- pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
- elaborar minutas de atos administrativos;
- demonstrar perspicácia;
- vetar prática de atos ilegais;
- renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
- orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
- demonstrar organização;
- acompanhar ações judiciais;
- conduzir acordos extrajudiciais;
- aprovar editais e minutas de contratos;
- examinar concessões e permissões de uso;
- orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
- promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
- estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
- promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
- manifestar-se nos procedimentos administrativos;
- exercer correição ordinária sobre serviços;
- demonstrar razoabilidade;
- inscrever débitos em dívida ativa;
- demonstrar atenção a detalhes;
- cobrar dívidas não tributárias;
- demonstrar responsabilidade individual e social;
- desenvolver fluência verbal;
- receber escrituras;
- cancelar inscrições na dívida ativa;
- colher provas;
- defender nas ações judiciais contrárias;
- demonstrar fluência escrita;
- otimizar o tempo;
- elaborar cálculos judiciais;
- manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
- conduzir investigação preliminar;
- articular relações com órgãos públicos e privados;
- demonstrar agilidade mental;
- opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
- demonstrar conhecimento técnico especifico;
- assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
- minutar decretos expropriatórios;
- propor penalização ou absolvição funcional;
- executar, com exclusividade, a dívida ativa;
- editar ato normativo interno;
- atualizar-se;
- assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
- apurar a liquidez e certeza do crédito;
- fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
- participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
- compor comissões de licitação;
- elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- gerenciar recursos materiais;
- pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
- propor o não ajuizamento de ações;
- propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
- assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- participar de assembleias de empresas públicas;
- demonstrar cooperação;
- manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
- participar como membro de comissão processante;
- outorgar escrituras;
- solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
Setores que mais contratam Procurador autárquico no mercado de trabalho
- Administração pública em geral
- Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
- Captação, tratamento e distribuição de água
- Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
- Locação de mão-de-obra temporária
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
- Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
- Atividades de transporte de valores
- Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br