Executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade.
Também chamado de Avaliador judicial (escrivão) · Depositário público · Distribuidor público · Escrivão criminal · Escrivão judicial · Partidor judicial
O Escrivão civil (CBO 3514-10) executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade. Providencia a organização e o arquivo da documentação, em meio físico e digital. Coordena equipe de trabalho, supervisionando e orientando suas atividades e avaliando seu desempenho. Administra recursos financeiros e materiais. Presta atendimento ao público. Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 3514-10 se encontra hoje em zona de restritivo.
Os principais empregadores concentram-se em: Cartórios, ONGs.
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).
| Campo | Tópico | Saber | Domínio | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| Ciências biológicas | Ecologia e gestão ambiental | Meio ambiente | 3 | 3 | 3 |
| Ciências exatas e informática | Ciência da computação | Banco de dados | 4 | 5 | 5 |
| Outros conhecimentos de ciência da computação - plataformas, repositórios e bancos de dados de legislação e processos judiciais | 5 | 4 | 5 | ||
| Matemática e estatística | Estatística | 4 | 4 | 4 | |
| Matemática aplicada | 4 | 4 | 4 | ||
| Tecnologia da informação e comunicação | Informática | 4 | 4 | 4 | |
| Internet | 4 | 4 | 4 | ||
| Ciências humanas | Estudos sociais | Outros conhecimentos de estudos sociais - sociologia jurídica | 3 | 3 | 3 |
| Filosofia | Outros conhecimentos de filosofia - filosofia do direito | 3 | 3 | 3 | |
| Ciências sociais aplicadas | Ciência da informação | Outros conhecimentos de ciência da informação - organização, registro, arquivo e recuperação de documentos judiciais | 5 | 4 | 5 |
| Comunicação | Outros conhecimentos de comunicação - prestação de informações sobre processos, procedimentos e tramitação de documentos jurídicos e judiciais | 5 | 4 | 4 | |
| Direito | Constituição brasileira | 4 | 4 | 5 | |
| Outros conhecimentos de direito - atos pertinentes ao curso de processos: documentação, comunicação e movimentação | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de direito - execução de ordens judiciais | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de direito - fundamentos de direito constitucional, civil, penal, econômico, administrativo, financeiro, societário, empresarial, do trabalho, de família e sucessões, dentre outros ramos do direito | 4 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de direito - legislação e documentos legais referentes à atuação do escrivão judicial | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de direito - processo civil e processo criminal: fundamentos para atuação do escrivão judicial | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de direito - sistema judiciário e a atuação do escrivão judicial | 4 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de direito - teoria geral do direito | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de direito - teoria geral do processo | 5 | 4 | 5 | ||
| Estudos econômicos e demográficos | Economia | 3 | 3 | 3 | |
| Linguística, letras e artes | Línguas | Português: comunicação oral e escrita | 5 | 5 | 5 |
| Português: leitura e interpretação de textos | 5 | 5 | 5 | ||
| Português instrumental | 5 | 5 | 5 | ||
| Inglês instrumental | 4 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de línguas - tipologia textual judiciária: ofícios, mandados, cartas precatórias e demais documentos | 5 | 5 | 5 |
| Campo | Tópico | Saber | Domínio | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| Administração, gestão e negócios | Administração e gestão | Administração pública | 3 | 3 | 3 |
| Processo decisório | 3 | 3 | 3 | ||
| Planejamento e controle da produção (pcp) | Planejamento do trabalho | 5 | 5 | 5 | |
| Processos administrativos e organizacionais | Processos administrativos | 3 | 3 | 3 | |
| Processos organizacionais | 3 | 3 | 3 | ||
| Rotinas de serviços notariais e de registro | 4 | 4 | 4 | ||
| Rotinas de suprimento | 3 | 3 | 3 | ||
| Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - assistência a juízes em cartórios judiciais | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas de serviços em cartórios judiciais | 5 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas e processos de serviços judiciários | 5 | 4 | 5 | ||
| Processos contábeis e financeiros | Rotinas financeiras | 3 | 3 | 3 | |
| Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - cálculos de contas judiciais | 5 | 4 | 5 | ||
| Processos de recursos humanos | Dinâmica das relações interpessoais | 4 | 4 | 4 | |
| Liderança | 4 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de processos de recursos humanos - avaliação de desempenho da equipe de trabalho | 4 | 4 | 4 | ||
| Saúde e segurança | Ergonomia | 2 | 3 | 3 | |
| Saúde ocupacional | 3 | 3 | 3 | ||
| Segurança e ordem pública | 3 | 3 | 3 | ||
| Segurança no trabalho | 3 | 3 | 3 | ||
| Valores e ética profissional | Ética profissional | 5 | 4 | 5 | |
| Valores | 4 | 4 | 4 | ||
| Serviços financeiros e afins | Tecnologia dos serviços financeiros e afins | Matemática financeira | 3 | 3 | 3 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| comunicação | Compreensão oral | 5 | 5 |
| Escuta ativa | 5 | 5 | |
| Expressão oral | 4 | 4 | |
| Compreensão escrita | 5 | 5 | |
| Expressão escrita | 5 | 5 | |
| Aprendizado ativo | 4 | 4 | |
| Habilidade de orientar serviços | 4 | 4 | |
| Raciocínio | Raciocínio concreto para seguir instruções | 4 | 4 |
| Raciocínio abstrato para resolução de problemas | 3 | 3 | |
| Raciocínio analítico | 2 | 2 | |
| Raciocínio crítico | 3 | 3 | |
| Trabalho com números | Transcrição de dados | 4 | 4 |
| Comparação de dados | 3 | 3 | |
| Classificação de dados | 3 | 3 | |
| Compreensão numérica | 3 | 3 | |
| Expressão numérica | 3 | 3 | |
| Sintetização de dados | 4 | 4 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| Habilidades físicas | Flexibilidade de extensão | 3 | 3 |
| Habilidades psicomotoras | Destreza dos dedos (ou digital) | 3 | 3 |
| Habilidades sensoriais | Atenção auditiva | 4 | 4 |
| Reconhecimento de fala | 4 | 4 | |
| Clareza de fala | 4 | 4 | |
| Visão de perto (ou a curta distância) | 4 | 4 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| Habilidades interpessoais | Trabalho em equipe | 4 | 4 |
| Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... | 4 | 4 | |
| Troca de informações | 3 | 3 | |
| Fornecimento de informações | 3 | 3 | |
| Cooperação | 4 | 4 | |
| Orientação de pessoas | 3 | 3 | |
| Assessoramento | 3 | 3 | |
| Supervisão | 3 | 3 | |
| Coordenação | 3 | 3 | |
| Percepção da realidade social | 3 | 3 | |
| Habilidades operacionais | Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas | 4 | 5 |
| Aplicação de princípios científicos ou tecnológicos para solução de problemas | 4 | 4 | |
| Habilidades organizacionais | Análise sistêmica | 4 | 5 |
| Gerenciamento de recursos financeiros | 3 | 3 | |
| Gerenciamento de recursos humanos | 3 | 3 | |
| Outras habilidades práticas (especificar: ....) | Outras - empatia | 3 | 3 |
| Outras - cordialidade | 3 | 3 | |
| Outras - relacionamento interpessoal | 3 | 3 | |
| Outras - confiabilidade | 4 | 4 | |
| Outras - firmeza e controle | 4 | 4 | |
| Outras - autocontrole | 3 | 3 | |
| Outras - assertividade | 4 | 4 | |
| Outras - concentração | 4 | 4 | |
| Outras - resiliência | 3 | 3 | |
| Outras - discrição | 4 | 4 | |
| Outras - sigilo profissional | 4 | 4 |
| Tipo | Postura | Peso |
|---|---|---|
| Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho | Autonomia nos contextos de trabalho sem previsão de mudanças | 4 |
| Avaliação de trabalho ou atividade | Avaliação do próprio desempenho | 4 |
| Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores | 3 | |
| Supervisão do trabalho de outros | Supervisão de profissionais que executam trabalho rotineiro | 3 |
Atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
O Escrivão civil (CBO 3514-10) pertence à família dos Serventuários da justiça e afins, dentro do grande grupo dos técnicos de nível médio .
O código é CBO 3514-10 (ou CBO 351410 sem o hífen), dentro da família 3514 (Serventuários da justiça e afins), no grande grupo 3 (Técnicos de nível médio ).
Executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade. Providencia a organização e o arquivo da documentação, em meio físico e digital. Coordena equipe de trabalho, supervisionando e orientando suas atividade…
Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.
Os principais empregadores estão em Cartórios, ONGs.
A jornada predominante é de 41 horas semanais, em regime CLT, no horário comercial.