Oficial do registro de imóveis · CBO 2413-25

Planeja e estrutura a prestação de serviços de registro de imóveis, levando em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando requisitos de facilitação de acesso aos usuários, e garantindo a segurança para o arquivamento de livros e documentos. Implanta a organização técnica e administrativa em repartições criadas por lei para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública. Atua de acordo com legislação pertinente aos registros de imóveis e fica sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas.

Recepciona os usuários, ouvindo-os falar sobre o serviço a ser executado. Analisa a prestação de serviço solicitada e aponta soluções para os eventuais problemas. Esclarece os usuários sobre as implicações do ato a ser firmado. Orienta os usuários sobre documentos obrigatórios. Examina os documentos entregues pelos usuários. Verifica a conformidade do ato formalizado à vontade dos usuários. Fiscaliza pagamento de tributos. Colhe assinaturas.

Realiza os registros e os atos necessários, para comprovar a situação jurídica de imóveis, incluindo titularidade e direitos reais gravados. Faz a matrícula de imóveis. Registra operações imobiliárias. Averba modificações dos dados de imóveis, de pessoas e de direitos. Protocola e prenota títulos. Recebe pagamentos de títulos. Emite notificações e expede intimações. Efetua o cancelamento de registros. Fornece certidões.

Realiza autenticações, verificando conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel.

Presta informações verbais. Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para atender às solicitações administrativas. Prepara e encaminha informações sobre alienações de imóveis para prefeituras e receita federal. Responde às requisições de informações judiciais, comunicando o cumprimento do envio.

Fornece, ao usuário, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de imóveis.

Administra quadro de pessoal, selecionando e contratando escreventes e auxiliares. Supervisiona desempenho e promove programas de treinamento.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos. Estabelece normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Designa, entre os substitutos, o escrevente que responderá pelo serviço de titular, nas suas ausências e nos seus impedimentos.

Contrata serviços de terceiros, coordenando suas atividades.

Realiza administração financeira, providenciando a escrituração da contabilidade da repartição e pagando tributos.

Faz a adequação do local de trabalho, adaptando espaço físico e adquirindo equipamentos. Utiliza sistemas informatizados para execução e controle de atividades. Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Realiza a organização e a administração do acervo dos serviços de registro de imóveis. Arquiva certidões, guias de impostos, e outros documentos referentes aos imóveis do território. Compõe o acervo segundo critérios práticos, utilizando processos que facilitam as buscas.

Define o espaço físico para o acervo, preparando as condições ambientais para conservação. Seleciona técnicas e recursos materiais para preservação do acervo.

Estabelece meios de reprodução, tais como digitalização de documentos em sistemas de computação e utilização de microfilmagem.

Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas e documentos (em versão física, microfilme ou versão digital).

Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2413-25 se encontra hoje em zona de restritivo.

Quem emprega o CBO 2413-25

Os principais empregadores concentram-se em: Cartórios.

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

O Oficial do registro de imóveis (CBO 2413-25) pertence à família dos Tabeliães e registradores, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .