O Auxiliar jurídico (CBO 3514-30) auxilia profissionais ou equipes de profissionais que atuam em processos jurídicos, executando atividades administrativas de rotina – tais como registro e classificação de documentos, organização de arquivos físicos e digitais, expedição de documentos e encaminhamento de correspondência -, apoiando a realização de pesquisas em banco de dados referentes à legislação e às decisões judiciais, preparando material para reuniões e audiências, e prestando atendimento ao público. Atua conforme princípios de sigilo de informações e cumpre procedimentos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Também chamado de Auxiliar de serviços jurídicos
Planeja as atividades, priorizando ações e providenciando recursos materiais para execução das tarefas.
Recebe documentos de processos jurídicos, registrando a entrada e encaminhando ao profissional ou à equipe responsável pelo processo. Controla prazos estabelecidos para tramitação dos documentos.
Expede - preferencialmente por meio eletrônico - documentos, tais como ofícios, certidões, alvarás, entre outros. Remete autos aos tribunais. Providencia a entrega de correspondência legal para testemunhas, oficiais do tribunal e outros destinatários.
Registra a emissão de petições iniciais, atas de audiências e outros documentos.
Organiza arquivos físicos e digitais, classificando, reproduzindo e digitalizando documentos e processos. Acompanha a consulta dos arquivos, auxiliando os consulentes, quando necessário.
Presta apoio às pesquisas em plataformas, repositórios e bancos de dados, para identificação de leis, decisões judiciais em processos e outras informações.
Organiza a realização de reuniões e de audiências, encaminhando pauta aos participantes, testando apresentações, reproduzindo documentos, organizando o local e tomando outras providências solicitadas.
Pode preparar relatórios estatísticos, a partir de dados fornecidos pelas equipes técnicas.
Presta atendimento ao público, utilizando softwares para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional ou a equipe técnica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos.
Conserva o local de trabalho limpo e organizado. Mantém instrumentos e equipamentos de trabalho limpos e em plenas condições de uso e funcionamento. Monitora o funcionamento do sistema de informática. Requisita a aquisição de materiais para reposição, quando necessário. Solicita serviços de manutenção para reparos em equipamentos.
Realiza a destinação de resíduos, providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.
A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 3514-30 se encontra hoje em zona de em equilíbrio.
Os principais empregadores concentram-se em: Escritórios de Advocacia, Apoio Administrativo, Empresas de Cobrança, Cartórios, Preparação de Documentos, Consultoria Empresarial.
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).
| Campo | Tópico | Saber | Domínio | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| Ciências biológicas | Ecologia e gestão ambiental | Meio ambiente | 3 | 3 | 3 |
| Ciências exatas e informática | Ciência da computação | Banco de dados | 3 | 3 | 3 |
| Outros conhecimentos de ciência da computação - plataformas, repositórios e bancos de dados de legislação e processos judiciais | 3 | 4 | 4 | ||
| Matemática e estatística | Estatística | 3 | 3 | 3 | |
| Matemática aplicada | 3 | 3 | 3 | ||
| Tecnologia da informação e comunicação | Informática | 3 | 3 | 3 | |
| Internet | 3 | 3 | 3 | ||
| Outros conhecimentos de tecnologias da informação e comunicação - sistemas de informações relativas à execução de atos judiciais | 3 | 3 | 3 | ||
| Ciências humanas | Filosofia | Outros conhecimentos de filosofia - raciocínio lógico, estruturas lógicas e lógica de argumentação | 4 | 4 | 4 |
| Ciências sociais aplicadas | Ciência da informação | Outros conhecimentos de ciência da informação - organização, arquivamento, registro e recuperação de documentos e processos judiciais | 3 | 4 | 4 |
| Direito | Constituição brasileira | 3 | 3 | 3 | |
| Legislação aplicada à área ocupacional | 3 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de direito - fundamentos de direito | 3 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de direito - fundamentos de processo | 3 | 4 | 4 | ||
| Outros conhecimentos de direito - ramos do direito: constitucional, civil, penal, administrativo, empresarial, do trabalho, dentre outros | 3 | 3 | 3 | ||
| Outros conhecimentos de direito - sistema judiciário | 3 | 4 | 4 | ||
| Linguística, letras e artes | Línguas | Português: comunicação oral e escrita | 3 | 3 | 3 |
| Português: leitura e interpretação de textos | 3 | 3 | 3 | ||
| Português instrumental | 4 | 4 | 4 | ||
| Inglês instrumental | 2 | 2 | 2 |
| Campo | Tópico | Saber | Domínio | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|---|---|
| Administração, gestão e negócios | Administração e gestão | Administração pública | 3 | 3 | 3 |
| Processo decisório | 3 | 3 | 3 | ||
| Planejamento e controle da produção (pcp) | Planejamento do trabalho | 3 | 3 | 3 | |
| Processos administrativos e organizacionais | Processos administrativos | 3 | 3 | 3 | |
| Processos organizacionais | 3 | 3 | 3 | ||
| Rotinas de serviços notariais e de registro | 3 | 3 | 3 | ||
| Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas de apoio a equipes que atuam em processos jurídicos | 4 | 4 | 5 | ||
| Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas de serviços em cartórios e em fóruns | 4 | 4 | 4 | ||
| Processos contábeis e financeiros | Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - serviços judiciários: cálculo de contas e custas | 3 | 4 | 4 | |
| Saúde e segurança | Ergonomia | 3 | 3 | 3 | |
| Saúde ocupacional | 3 | 3 | 3 | ||
| Segurança no trabalho | 3 | 3 | 3 | ||
| Valores e ética profissional | Outros conhecimentos de valores e ética profissional - sigilo profissional | 3 | 4 | 5 | |
| Processos de comércio | Atendimento ao cliente | Código do consumidor | 2 | 3 | 3 |
| Serviços de atendimento ao cliente | 3 | 4 | 4 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| comunicação | Compreensão oral | 3 | 3 |
| Escuta ativa | 3 | 3 | |
| Expressão oral | 3 | 3 | |
| Compreensão escrita | 3 | 3 | |
| Expressão escrita | 3 | 3 | |
| Raciocínio | Raciocínio concreto para seguir instruções | 4 | 4 |
| Raciocínio abstrato para resolução de problemas | 3 | 3 | |
| Raciocínio analítico | 2 | 2 | |
| Trabalho com números | Transcrição de dados | 3 | 3 |
| Classificação de dados | 3 | 3 | |
| Expressão numérica | 3 | 3 | |
| Análise de dados | 3 | 3 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| Habilidades físicas | Flexibilidade de extensão | 3 | 3 |
| Habilidades psicomotoras | Destreza dos dedos (ou digital) | 3 | 3 |
| Habilidades sensoriais | Atenção auditiva | 4 | 4 |
| Reconhecimento de fala | 3 | 3 | |
| Clareza de fala | 3 | 3 | |
| Visão de perto (ou a curta distância) | 4 | 4 |
| Tipo | Capacidade | Recorrência | Peso |
|---|---|---|---|
| Habilidades interpessoais | Trabalho em equipe | 4 | 4 |
| Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... | 4 | 4 | |
| Troca de informações | 4 | 3 | |
| Fornecimento de informações | 4 | 3 | |
| Cooperação | 4 | 4 | |
| Orientação de pessoas | 3 | 3 | |
| Habilidades operacionais | Aplicação de instruções simples e rotineiras | 4 | 4 |
| Aplicação de técnicas que envolvem algumas variáveis concretas e específicas | 3 | 3 | |
| Habilidades organizacionais | Análise sistêmica | 2 | 2 |
| Outras habilidades práticas (especificar: ....) | Outras - relacionamento interpessoal | 4 | 4 |
| Outras - confiabilidade | 4 | 4 | |
| Outras - autocontrole | 3 | 3 | |
| Outras - concentração | 4 | 4 | |
| Outras - discrição | 4 | 4 | |
| Outras - sigilo profissional | 4 | 4 |
| Tipo | Postura | Peso |
|---|---|---|
| Avaliação de trabalho ou atividade | Avaliação do próprio desempenho, com alguma orientação | 4 |
| Trabalho sob supervisão direta | Trabalho sob supervisão direta, com alguma autonomia | 4 |
Atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
O Auxiliar jurídico (CBO 3514-30) pertence à família dos Serventuários da justiça e afins, dentro do grande grupo dos técnicos de nível médio .
O código é CBO 3514-30 (ou CBO 351430 sem o hífen), dentro da família 3514 (Serventuários da justiça e afins), no grande grupo 3 (Técnicos de nível médio ).
Auxilia profissionais ou equipes de profissionais que atuam em processos jurídicos, executando atividades administrativas de rotina – tais como registro e classificação de documentos, organização de arquivos físicos e digitais, expedição de documentos e encaminhamento de correspondência -, apoiando a realização de pesquisas em banco de dados referentes à legislação e às decisões judiciais, prepara…
Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.
Os principais empregadores estão em Escritórios de Advocacia, Apoio Administrativo, Empresas de Cobrança, Cartórios.
A jornada predominante é de 43 horas semanais, em regime CLT, no horário comercial.