Auditor-fiscal da receita federal · CBO 2541-05

Auditor-fiscal da receita federal · CBO 2541-05

CBO 254105 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. administra unidades da receita federal, definindo suas estratégias e objetivos.

O ofício do Auditor-fiscal da receita federal em uma frase CBO 254105

Síntese

O Auditor-fiscal da receita federal (CBO 2541-05) fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos. Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas. Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões. Elabora atos administrativos, portarias e outros documentos normativos. Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade. Gerencia o crédito tributário, promovendo auditorias. Coordena sistemas de informação e desenvolve bancos de dados. Promove ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais. Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2541-05 se traduz na rotina

Executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados. Promove diligências, investiga indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Faz perícia em selos de controle, identifica ocorrência do fato gerador e notifica e retifica lançamentos. Revisa declarações, faz lançamentos de crédito tributário e fiscaliza operações de comércio exterior. Confere procedimentos administrativos, promove auditoria em documentos e livros e examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, atentando às restrições previstas em lei. Promove representação fiscal para fins penais, autua infratores, aplica multas e propõe penalidades.

Define políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal sob sua gestão no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação. Coordena, capacita e avalia desempenho de equipes. Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas. Pode supervisionar o trabalho do Técnico da Receita Federal.

Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior. Realiza buscas, visitas e vistorias, confere manifesto de carga e desembaraça mercadorias. Controla recintos alfandegados, efetua e revisa despachos aduaneiros e concede regimes especiais e atípicos. Verifica atividades de intermediação, procede à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias, providencia destinação e realiza leilão de itens apreendidos com base em preços internacionais. Previne e reprime contrabando e descaminho.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, relata processos, recorre de ofícios e aprecia recursos. Elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais. Dá ciência do ato administrativo ao contribuinte, lavra termo de revelia e declara suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos. Responde a consultas, elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo.

Propõe estratégias de políticas tributárias e aduaneiras e elabora estudos de impactos sobre a arrecadação. Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade.

Controla e realiza auditoria em declarações de débito e no processo de repasse da rede arrecadadora. Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal, arrola bens do contribuinte como garantia e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos. Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação. Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais. Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos. Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis.

Supervisiona e presta atendimento e orientações ao contribuinte. Ministra treinamentos, promove educação tributária e mantém relacionamento com órgãos de imprensa e com a mídia.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Saberes que sustentam o CBO 2541-05

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 98 tópicos
Campo Tópico Saber Domínio Recorrência Peso
Ciências exatas e da terra Ciência da computação Metodologia e técnicas da computação 5 4 5
Banco de dados 5 4 5
Metodologia e técnicas da computação 5 5 5
Sistemas de informação 5 5 5
Sistema de computação 5 5 5
Outros elementos (sistema de computação) sistemas informatizados de conciliação fiscal 5 5 5
Sistema de computação 4 4 4
Outros elementos (sistema de computação) softwares de localização e georreferenciamento 4 4 4
Matemática Matemática aplicada 4 4 4
Análise numérica 4 4 4
Matemática aplicada 5 5 5
Outros elementos (matemática aplicada) cálculos de tributos federais 5 5 5
Probabilidade e estatística Estatística 5 4 5
Análise de dados 5 4 5
Probabilidade e estatística aplicadas 4 4 5
Probabilidade aplicada 4 4 5
Probabilidade e estatística aplicadas 5 4 5
Estatística aplicada 5 4 5
Tecnologia da informação e comunicação Administração de redes de computadores 3 3 3
Administração de redes de computadores 3 3 3
Informática 4 4 5
Informática 4 4 5
Internet 4 4 4
Internet 4 4 4
Software específico 4 3 4
Software - business intelligence-bi 4 3 4
Ciências humanas Ciência política Estado e governo 3 3 4
Instituições governamentais específicas 3 3 4
Filosofia Ética 5 5 5
Ética 5 5 5
Geografia Geografia humana 3 3 4
Geografia econômica 3 3 4
Psicologia Psicologia social 4 4 4
Relações interpessoais 4 4 4
Ciências sociais aplicadas Administração Administração de empresas 4 4 4
Administração de recursos humanos 4 4 4
Administração de empresas 4 4 5
Administração financeira 4 4 5
Administração de empresas 3 3 4
Mercadologia 3 3 4
Administração de empresas 3 3 3
Negócios internacionais 3 3 3
Administração pública 5 5 5
Administração de pessoal 5 5 5
Administração pública 5 5 5
Contabilidade e finanças públicas 5 5 5
Administração pública 4 4 4
Organizações públicas 4 4 4
Administração pública 4 4 5
Política e planejamento governamentais 4 4 5
Ciências contábeis 5 5 5
Ciências contábeis 5 5 5
Direito Direito público 4 4 4
Direito administrativo 4 4 4
Direito público 4 4 5
Direito constitucional 4 4 5
Direito público 3 3 4
Direito internacional público 3 3 4
Direito público 3 3 3
Direito penal 3 3 3
Direito público 5 5 5
Direito tributário 5 5 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) lavração de atos administrativos, notificações de lançamento, autos de infração e outros documentos legais oriundos de processos administrativo-fiscais da esfera federal 5 5 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) legislações tributárias da esfera federal 5 5 5
Direito privado 4 4 4
Direito civil 4 4 4
Direito privado 4 4 5
Direito comercial 4 4 5
Direito privado 3 3 4
Direito internacional privado 3 3 4
Economia Métodos quantitativos em economia 5 5 5
Contabilidade nacional 5 5 5
Métodos quantitativos em economia 5 4 4
Economia matemática 5 4 4
Métodos quantitativos em economia 5 5 5
Estatística sócio-econômica 5 5 5
Métodos quantitativos em economia 5 4 5
Métodos e modelos matemáticos, econométricos e estatísticos 5 4 5
Economia monetária e fiscal 5 5 5
Finanças públicas internas 5 5 5
Economia monetária e fiscal 5 4 5
Instituições monetárias e financeiras do brasil 5 4 5
Economia monetária e fiscal 5 5 5
Política fiscal do brasil 5 5 5
Economia regional e urbana 4 4 5
Renda e tributação 4 4 5
Relações internacionais Diplomacia 3 3 4
Diplomacia 3 3 4
Relações internacionais (exceto diplomacia) 3 3 4
Relações internacionais (exceto diplomacia) 3 3 4
Linguística, letras e artes Letras Língua portuguesa 5 4 5
Língua portuguesa 5 4 5
Línguas estrangeiras modernas 4 4 4
Línguas estrangeiras modernas 4 4 4
Tecnologias estratégicas Tecnologias estratégicas Tecnologias estratégicas 3 4 4
Análise de riscos 3 4 4

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 19 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
comunicação Compreensão oral 5 4
Escuta ativa 4 4
Expressão oral 5 5
Compreensão escrita 5 5
Expressão escrita 5 5
Persuasão 4 4
Negociação 4 5
Habilidade de orientar serviços 4 4
Habilidade de ensinar 4 4
Raciocínio Raciocínio abstrato para resolução de problemas 4 4
Raciocínio analítico 5 5
Raciocínio crítico 4 4
Trabalho com números Transcrição de dados 4 5
Comparação de dados 5 5
Classificação de dados 5 5
Compreensão numérica 4 5
Expressão numérica 4 4
Análise de dados 5 5
Sintetização de dados 4 5
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 18 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades físicas Coordenação corporal bruta 3 4
Flexibilidade de extensão 3 4
Força de tronco 3 3
Força estática 3 3
Habilidades psicomotoras Estabilidade (firmeza) braço-mão 3 4
Destreza dos dedos (ou digital) 4 4
Destreza manual 4 4
Coordenação multimembros 3 3
Velocidade de pulso-dedos​​   3 3
Habilidades sensoriais Atenção auditiva 3 4
Localização de som 3 4
Clareza de fala 4 5
Percepção de profundidade 4 4
Visão a distância 4 4
Visão de perto (ou a curta distância) 4 5
Visão noturna 4 4
Visão periférica 3 3
Discriminação de cor visual 3 4
Habilidades práticas 16 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades interpessoais Trabalho em equipe 3 3
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... 4 4
Troca de informações 4 5
Fornecimento de informações 5 5
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços 4 4
Orientação de pessoas 4 5
Supervisão 4 4
Percepção da realidade social 4 4
Habilidades operacionais Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas 4 5
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico 4 4
Habilidades organizacionais Análise de operações 4 4
Gerenciamento de recursos materiais 4 4
Gerenciamento de recursos financeiros 4 5
Gerenciamento de recursos humanos 4 5
Análise de riscos 4 5
Gerenciamento de riscos 4 4

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
Tipo Postura Peso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho Autonomia nos contextos de trabalho sem previsão de mudanças 4
Avaliação de trabalho ou atividade Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores 4
Supervisão do trabalho de outros Supervisão de profissionais em contextos de trabalho sem previsão de mudanças 4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Verbos do dia a dia do CBO 254105

O que se faz na prática
Elaborar normas sobre procedimentos disciplinares
Promover representação fiscal para fins penais
Definir tecnologia de tratamento de informação
Analisar informações e dados
Demostrar integridade moral
Conferir manifesto de carga
Declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica
Planejar fiscalização
Certificar recolhimentos dos contribuintes
Relacionar-se com a mídia
Aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias
Produzir relatórios de gestão

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Auditor-fiscal da receita federal (CBO 2541-05) pertence à família dos Auditores fiscais e técnicos da receita federal, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
25 Profissionais das ciências sociais e humanas
254 Auditores fiscais públicos
2541 Auditores fiscais e técnicos da receita federal
254105 Auditor-fiscal da receita federal

Profissões irmãs na família CBO 2541

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Auditor-fiscal da receita federal

CBO 254105

Qual é o CBO do Auditor-fiscal da receita federal?

O código é CBO 2541-05 (ou CBO 254105 sem o hífen), dentro da família 2541 (Auditores fiscais e técnicos da receita federal), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Auditor-fiscal da receita federal?

Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos. Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas. Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões. Elabora a…

Que formação é necessária para o CBO 2541-05?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Qual é a carga horária habitual?

A jornada predominante é de 43 horas semanais, em regime CLT, no horário comercial.

Cargos próximos ao CBO 2541-05

Mesmo subgrupo · CBO 254