Auditor-fiscal da receita federal · CBO 2541-05

Auditor-fiscal da receita federal · CBO 2541-05

CBO 254105 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. administra unidades da receita federal, definindo suas estratégias e objetivos.

O ofício do Auditor-fiscal da receita federal em uma frase CBO 254105

Síntese

O Auditor-fiscal da receita federal (CBO 2541-05) fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos. Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas. Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões. Elabora atos administrativos, portarias e outros documentos normativos. Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade. Gerencia o crédito tributário, promovendo auditorias. Coordena sistemas de informação e desenvolve bancos de dados. Promove ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais. Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 2541-05 se traduz na rotina

Executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados. Promove diligências, investiga indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Faz perícia em selos de controle, identifica ocorrência do fato gerador e notifica e retifica lançamentos. Revisa declarações, faz lançamentos de crédito tributário e fiscaliza operações de comércio exterior. Confere procedimentos administrativos, promove auditoria em documentos e livros e examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, atentando às restrições previstas em lei. Promove representação fiscal para fins penais, autua infratores, aplica multas e propõe penalidades.

Define políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal sob sua gestão no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação. Coordena, capacita e avalia desempenho de equipes. Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas. Pode supervisionar o trabalho do Técnico da Receita Federal.

Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior. Realiza buscas, visitas e vistorias, confere manifesto de carga e desembaraça mercadorias. Controla recintos alfandegados, efetua e revisa despachos aduaneiros e concede regimes especiais e atípicos. Verifica atividades de intermediação, procede à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias, providencia destinação e realiza leilão de itens apreendidos com base em preços internacionais. Previne e reprime contrabando e descaminho.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, relata processos, recorre de ofícios e aprecia recursos. Elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais. Dá ciência do ato administrativo ao contribuinte, lavra termo de revelia e declara suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos. Responde a consultas, elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo.

Propõe estratégias de políticas tributárias e aduaneiras e elabora estudos de impactos sobre a arrecadação. Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade.

Controla e realiza auditoria em declarações de débito e no processo de repasse da rede arrecadadora. Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal, arrola bens do contribuinte como garantia e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos. Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação. Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais. Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos. Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis.

Supervisiona e presta atendimento e orientações ao contribuinte. Ministra treinamentos, promove educação tributária e mantém relacionamento com órgãos de imprensa e com a mídia.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Saberes que sustentam o CBO 2541-05

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 98 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação545
Banco de dados545
Metodologia e técnicas da computação555
Sistemas de informação555
Sistema de computação555
Outros elementos (sistema de computação) sistemas informatizados de conciliação fiscal555
Sistema de computação444
Outros elementos (sistema de computação) softwares de localização e georreferenciamento444
MatemáticaMatemática aplicada444
Análise numérica444
Matemática aplicada555
Outros elementos (matemática aplicada) cálculos de tributos federais555
Probabilidade e estatísticaEstatística545
Análise de dados545
Probabilidade e estatística aplicadas445
Probabilidade aplicada445
Probabilidade e estatística aplicadas545
Estatística aplicada545
Tecnologia da informação e comunicaçãoAdministração de redes de computadores333
Administração de redes de computadores333
Informática445
Informática445
Internet444
Internet444
Software específico434
Software - business intelligence-bi434
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo334
Instituições governamentais específicas334
FilosofiaÉtica555
Ética555
GeografiaGeografia humana334
Geografia econômica334
PsicologiaPsicologia social444
Relações interpessoais444
Ciências sociais aplicadasAdministraçãoAdministração de empresas444
Administração de recursos humanos444
Administração de empresas445
Administração financeira445
Administração de empresas334
Mercadologia334
Administração de empresas333
Negócios internacionais333
Administração pública555
Administração de pessoal555
Administração pública555
Contabilidade e finanças públicas555
Administração pública444
Organizações públicas444
Administração pública445
Política e planejamento governamentais445
Ciências contábeis555
Ciências contábeis555
DireitoDireito público444
Direito administrativo444
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público334
Direito internacional público334
Direito público333
Direito penal333
Direito público555
Direito tributário555
Direito público555
Outros elementos (direito público) lavração de atos administrativos, notificações de lançamento, autos de infração e outros documentos legais oriundos de processos administrativo-fiscais da esfera federal555
Direito público555
Outros elementos (direito público) legislações tributárias da esfera federal555
Direito privado444
Direito civil444
Direito privado445
Direito comercial445
Direito privado334
Direito internacional privado334
EconomiaMétodos quantitativos em economia555
Contabilidade nacional555
Métodos quantitativos em economia544
Economia matemática544
Métodos quantitativos em economia555
Estatística sócio-econômica555
Métodos quantitativos em economia545
Métodos e modelos matemáticos, econométricos e estatísticos545
Economia monetária e fiscal555
Finanças públicas internas555
Economia monetária e fiscal545
Instituições monetárias e financeiras do brasil545
Economia monetária e fiscal555
Política fiscal do brasil555
Economia regional e urbana445
Renda e tributação445
Relações internacionaisDiplomacia334
Diplomacia334
Relações internacionais (exceto diplomacia)334
Relações internacionais (exceto diplomacia)334
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa545
Língua portuguesa545
Línguas estrangeiras modernas444
Línguas estrangeiras modernas444
Tecnologias estratégicasTecnologias estratégicasTecnologias estratégicas344
Análise de riscos344

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 19 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral54
Escuta ativa44
Expressão oral55
Compreensão escrita55
Expressão escrita55
Persuasão44
Negociação45
Habilidade de orientar serviços44
Habilidade de ensinar44
RaciocínioRaciocínio abstrato para resolução de problemas44
Raciocínio analítico55
Raciocínio crítico44
Trabalho com númerosTranscrição de dados45
Comparação de dados55
Classificação de dados55
Compreensão numérica45
Expressão numérica44
Análise de dados55
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 18 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasCoordenação corporal bruta34
Flexibilidade de extensão34
Força de tronco33
Força estática33
Habilidades psicomotorasEstabilidade (firmeza) braço-mão34
Destreza dos dedos (ou digital)44
Destreza manual44
Coordenação multimembros33
Velocidade de pulso-dedos​​  33
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva34
Localização de som34
Clareza de fala45
Percepção de profundidade44
Visão a distância44
Visão de perto (ou a curta distância)45
Visão noturna44
Visão periférica33
Discriminação de cor visual34
Habilidades práticas 16 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe33
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...44
Troca de informações45
Fornecimento de informações55
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços44
Orientação de pessoas45
Supervisão44
Percepção da realidade social44
Habilidades operacionaisAplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas45
Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico44
Habilidades organizacionaisAnálise de operações44
Gerenciamento de recursos materiais44
Gerenciamento de recursos financeiros45
Gerenciamento de recursos humanos45
Análise de riscos45
Gerenciamento de riscos44

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia nos contextos de trabalho sem previsão de mudanças4
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do desempenho dos outros trabalhadores4
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em contextos de trabalho sem previsão de mudanças4

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Verbos do dia a dia do CBO 254105

O que se faz na prática
Apreeender livros, documentos e mercadorias
Contornar situações adversas
Planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação
Efetuar análise preliminar da ação fiscal
Realizar leilão de mercadorias apreendidas
Analisar a arrecadação
Investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Coordenar equipes
Receber denúncias
Aplicar multas
Efetuar vistoria aduaneira
Introduzir tecnologias de informática

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Auditor-fiscal da receita federal (CBO 2541-05) pertence à família dos Auditores fiscais e técnicos da receita federal, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .

2 Profissionais das ciências e das artes
25 Profissionais das ciências sociais e humanas
254 Auditores fiscais públicos
2541 Auditores fiscais e técnicos da receita federal
254105 Auditor-fiscal da receita federal

Profissões irmãs na família CBO 2541

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Auditor-fiscal da receita federal

CBO 254105

Qual é o CBO do Auditor-fiscal da receita federal?

O código é CBO 2541-05 (ou CBO 254105 sem o hífen), dentro da família 2541 (Auditores fiscais e técnicos da receita federal), no grande grupo 2 (Profissionais das ciências e das artes ).

O que faz um Auditor-fiscal da receita federal?

Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica. Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos. Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas. Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões. Elabora a…

Que formação é necessária para o CBO 2541-05?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Qual é a carga horária habitual?

A jornada predominante é de 43 horas semanais, em regime CLT, no horário comercial.

Cargos próximos ao CBO 2541-05

Mesmo subgrupo · CBO 254