Agente vistor · CBO 2545-05

Programa vistorias e fiscalizações, verificando atividades preestabelecidas e analisando demandas e denúncias recebidas. Utiliza banco de dados e “softwares” de localização e georreferenciamento, para facilitar o planejamento das ações. Faz mapeamento e levantamento de dados referentes aos locais onde as ações de vistoria e fiscalização serão realizadas. Estabelece o itinerário a ser cumprido. Levanta, em banco de dados, possíveis vistorias e fiscalizações já ocorridas na área. Seleciona equipamentos, materiais e instrumentos – tais como drones, trena a “laser”, e “smartphone” ou outro dispositivo móvel para registro de dados - necessários para execução do conjunto de ações.

Desloca-se até o local da primeira vistoria e solicita documentação do responsável e do local. Efetua medições. Identifica a existência de irregularidades – como não conformidades entre projeto e as obras executadas -, registrando-as em fotos ou outros meios válidos para comprovação. Pode acionar órgão técnico competente, submetendo relatório circunstanciado à avaliação de profissional habilitado. Pode solicitar apoio operacional, supervisionando seu trabalho para conclusão da vistoria.

Fiscaliza o ordenamento urbano, examinando obras, edificações e urbanismo, atividades econômicas, limpeza e higienização urbana, condições sanitárias, acessibilidade urbana, atividades exercidas em áreas públicas, e transporte urbano. Efetua fiscalização de posturas, verificando e orientando - preventiva ou repressivamente -, a conduta de cidadão para que as liberdades e os direitos individuais sejam exercidos sem prejudicar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral. Realiza fiscalização ambiental urbana, verificando poluição visual e sonora. Pode liberar licença ambiental urbana.

Exerce poder de polícia administrativa, interditando atividades econômicas, embargando obras, cassando licenças, e lacrando instalações físicas. Participa da interdição de edificações em situação de risco iminente. Apreende bens, animais, materiais e equipamentos. Comanda demolições de obras e edificações. Pode dar voz de prisão, encaminhando infrator para delegacia de polícia.

Realiza diligências, atuando – como coordenador ou participante – na organização de operações e obtendo dados sobre ocorrências.

Lavra auto e termo, identificando infrator, descrevendo ato infracional, e enquadrando a infração na legislação. Transcreve legislação. Calcula valor da multa. Cadastra auto e termo. Dá ciência de auto e termo ao infrator, estabelecendo prazo para corrigir irregularidades. Analisa a defesa do infrator.

Encaminha documentação para abertura de processo, incluindo relatório fotográfico.

Audita processos, verificando documentação e conferindo pagamento de taxas. Controla e analisa processos, propondo correções e soluções.

Pode articular ações entre órgãos municipais, estaduais e federais, para realização de operação de fiscalização integrada.

Elabora relatórios e emite pareceres.

Faz atendimento de cidadãos, prestando informações e respondendo às consultas sobre leis e normas municipais. Esclarece dúvidas e orienta sobre os procedimentos necessários para regularização de atividades. Recebe denúncias e reclamações da população.

A leitura combina volume de profissionais ativos, saldo entre admissões e desligamentos, intensidade de rotatividade e movimento dos últimos trimestres. O CBO 2545-05 se encontra hoje em zona de em equilíbrio.

Quem emprega o CBO 2545-05

Os principais empregadores concentram-se em: Estacionamentos, Escritórios de Engenharia, Apoio Administrativo, Coleta de Lixo, Serviços para Empresas, Empresas de Limpeza.

O exercício dessa ocupação requer escolaridade mínima de nível médio. No entanto, vem se observando uma tendência de que, em alguns municípios e estados, haja a exigência de nível superior, em qualquer curso. O desempenho pleno das atividades não demanda nenhum tempo de experiência.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Os cargos dessa família CBO exercem suas funções na administração pública (prefeituras municipais) e são contratados na condição de trabalhadores estatutários. Trabalham predominantemente de forma individual, desenvolvem as atividades com supervisão ocasional, podendo trabalhar em ambientes a céu aberto e em escritório. Trabalham majoritariamente em horário diurno, devendo no entanto prestar plantões em situações específicas (feriados, à noite, finais de semana). Em função do tipo de atividade que exercem (fiscalização), podem trabalhar sob pressão, em situação de estresse.

O Agente vistor (CBO 2545-05) pertence à família dos Profissionais da fiscalização de atividades urbanas, dentro do grande grupo dos profissionais das ciências e das artes .