Salário para o cargo de Técnico da receita federal
Auditores fiscais e técnicos da receita federal > CBO 2541-10

Técnico da receita federal - Descrição, atividades e funções do cargo

Fiscalizam o cumprimento das obrigações referentes aos tributos e contribuições administrados pela secretaria da receita federal, fiscalizam e controlam atividades de comércio exterior, julgam processos do contencioso administrativo-fiscal, elaboram atos administrativos, realizam estudos econômico-tributários, gerenciam o crédito tributário, coordenam os sistemas de informação e administram as unidades da receita federal.

Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências sociais e humanas
      • Auditores fiscais públicos
        • Auditores fiscais e técnicos da receita federal

Cargos relacionados:




Principais locais de trabalho

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.


O que é preciso para trabalhar na área dos Auditores fiscais e técnicos da receita federal

Para o exercício desse cargo requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.


Funções e atividades do Técnico da receita federal

Auditores fiscais e técnicos da receita federal devem:

  • fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior;
  • promover a correição institucional;
  • elaborar atos administrativos;
  • demonstrar competências pessoais;
  • controlar atividades de comércio exterior;
  • atender o contribuinte;
  • gerenciar o crédito tributário;
  • coordenar sistemas de informação;
  • realizar estudos econômico-tributários;
  • administrar unidades da receita federal;
  • apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais;

Atividades

  • elaborar normas sobre procedimentos disciplinares;
  • controlar regimes aduaneiros;
  • avaliar a distribuição da carga tributária;
  • controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior;
  • realizar auditoria interna procedimental nas unidades;
  • participar de investigação de indícios de fraude;
  • promover representação para fins penais;
  • emitir certidões negativas;
  • elaborar pareceres normativos;
  • subsidiar governo e sociedade com estudos tributários;
  • investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais;
  • receber denúncias;
  • controlar dados cadastrais;
  • aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias;
  • credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora;
  • definir perfil de acesso ao sistema;
  • notificar o contribuinte;
  • elaborar normas de execução;
  • analisar a procedência do pleito do contribuinte;
  • relacionar-se com a mídia;
  • exercer vigilância aduaneira;
  • realizar buscas em veículos;
  • requerer diligências;
  • descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora;
  • controlar recintos e áreas alfandegados;
  • administrar recursos materiais;
  • realizar auditorias de processos administrativos;
  • prestar informações a órgãos públicos;
  • ministrar treinamentos;
  • auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda;
  • periciar selos de controle;
  • realizar leilão de mercadorias apreendidas;
  • conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos;
  • cruzar dados de arrecadação;
  • encaminhar débitos não pagos à procuradoria da fazenda nacional (pfn);
  • analisar informações e dados;
  • introduzir tecnologias de informática;
  • contornar situações adversas;
  • desenvolver banco de dados;
  • elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação;
  • demonstrar perspicácia;
  • propor aplicação de penalidade;
  • desenvolver sistemas informatizados;
  • gerenciar banco de dados;
  • controlar bagagens;
  • participar de comissões de sindicância e inquérito;
  • demonstrar espírito de investigação;
  • analisar a arrecadação;
  • promover ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais;
  • auditar o repasse da rede arrecadadora;
  • guardar sigilo fiscal;
  • lavrar termo de revelia;
  • definir parâmetros dos sistemas;
  • elaborar notas técnicas;
  • orientar o contribuinte;
  • controlar declarações de débito do contribuinte;
  • coordenar equipes;
  • planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação;
  • elaborar portarias;
  • dar publicidade ao ato normativo;
  • controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros;
  • participar de diligência de fiscalização;
  • demonstrar imparcialidade;
  • demostrar integridade moral;
  • gerir segurança da informação;
  • elaborar pareceres;
  • definir estratégias, objetivos e metas;
  • efetuar vistoria aduaneira;
  • cientificar contribuinte do ato administrativo;
  • conferir documentação e formalidades administrativas;
  • conferir manifesto de carga;
  • promover restituição de tributos;
  • elaborar instruções normativas;
  • capacitar recursos humanos;
  • distribuir material institucional;
  • prestar informação em processos judiciais;
  • efetuar compensação de tributos;
  • promover interação entre unidades;
  • retificar documento de arrecadação da receita federal (darf);
  • definir tecnologia de tratamento de informação;
  • elaborar atos declaratórios;
  • demonstrar espírito de equipe;
  • gerir desenvolvimento de sistemas;
  • promover educação tributária;
  • acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior;
  • realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias;
  • articular-se com órgãos externos;
  • elaborar minuta de decisão;
  • propor medida cautelar fiscal;
  • coletar informações e dados;
  • produzir relatórios de gestão;
  • realizar busca de documentos;
  • atualizar sistemas de cadastros;
  • dominar legislação tributária;
  • avaliar desempenho individual;
  • administrar recursos humanos;
  • acompanhar a evolução de preços internacionais;
  • agir com cautela;
  • certificar recolhimentos dos contribuintes;
  • avaliar desempenho organizacional;
  • calcular débitos fiscais;
  • organizar sistemas de cadastro;
  • constituir comissões de sindicância e inquérito;
  • administrar sistemas eletrônicos;
  • atender a demandas externas;
  • cobrar crédito tributário;
  • gerenciar ambiente de rede;
  • elaborar proposta de legislação tributária;
  • realizar visita aduaneira;
  • apreciar pedidos de parcelamento de débito;


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