Salário para o cargo de Procurador fundacional
CBO 2412-35 > Procuradores e advogados públicos

Procurador fundacional - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.

Quanto ganha um Procurador fundacional

Um Procurador fundacional trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 5.511,50 e R$ 24.814,36, com a média salarial de R$ 10.132,99 e o salário mediana em R$ 7.717,65 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Procurador fundacional

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 10.132,99 121.595,85 2.533,25 54,59
1º Quartil 5.511,50 66.138,00 1.377,88 29,69
Salário Mediana 7.717,65 92.611,80 1.929,41 41,58
3º Quartil 18.924,49 227.093,88 4.731,12 101,95
Teto Salarial 24.814,36 297.772,31 6.203,59 133,68


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados, procuradores, tabeliães
        • Procuradores e advogados públicos

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário


Principais locais de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.


O que é preciso para trabalhar na área dos Procuradores e advogados públicos

O exercício desse cargo requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.


Funções e atividades do Procurador fundacional

Procuradores e advogados públicos devem:

  • exercer o controle interno da legalidade dos atos da administração;
  • gerir recursos humanos e materiais da procuradoria;
  • representar a administração pública na esfera judicial;
  • integrar comissões processantes;
  • zelar pelo patrimônio e interesse públicos;
  • prestar consultoria e assessoramento jurídico;
  • atuar juridicamente no Âmbito administrativo;
  • demonstrar competências pessoais;

  • Atividades

    • receber escrituras;
    • solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
    • propor o não ajuizamento de ações;
    • demonstrar organização;
    • acompanhar programas de desestatização;
    • vistar instrumentos contratuais a serem assinados pela autoridade competente;
    • ajuizar ações;
    • renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
    • acompanhar o pagamento dos precatórios;
    • demonstrar atenção a detalhes;
    • verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
    • articular relações com órgãos públicos e privados;
    • analisar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc.);
    • expedir certidões da dívida ativa;
    • orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
    • desenvolver fluência verbal;
    • manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
    • conduzir acordos extrajudiciais;
    • participar em equipe de apoio na realização do pregão (licitação);
    • estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
    • otimizar o tempo;
    • elaborar pareceres e estudos;
    • minutar decretos expropriatórios;
    • demonstrar razoabilidade;
    • demonstrar responsabilidade individual e social;
    • fiscalizar a legalidade dos registros dos contratos mercantis na junta comercial;
    • gerenciar recursos humanos;
    • retificar inscrições na dívida ativa;
    • desenvolver raciocínio lógico;
    • acompanhar ações judiciais;
    • cobrar dívidas tributárias;
    • elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
    • demonstrar perspicácia;
    • inscrever débitos em dívida ativa;
    • assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
    • compor comissões de licitação;
    • exercer correição ordinária sobre serviços;
    • examinar concessões e permissões de uso;
    • cobrar dívidas não tributárias;
    • decidir o parcelamento de débitos;
    • promover ações judiciais em defesa de interesses públicos (meio ambiente, consumidor e outros);
    • orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
    • demonstrar iniciativa;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativos;
    • demonstrar conhecimento técnico especifico;
    • propor penalização ou absolvição funcional;
    • editar ato normativo interno;
    • assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
    • anular inscrições na dívida ativa;
    • presidir comissões processantes;
    • instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
    • promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
    • prestar assessoria jurídica supletiva a municípios e câmaras municipais em matéria administrativa;
    • atualizar-se;
    • conduzir investigação preliminar;
    • cancelar inscrições na dívida ativa;
    • demonstrar cooperação;
    • aprovar editais e minutas de contratos;
    • elaborar minutas de editais e de ajustes (contratos, convênios, termos de cooperação etc);
    • colher provas;
    • pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
    • supervisionar os serviços jurídicos;
    • participar de assembleias de empresas públicas;
    • executar, com exclusividade, a dívida ativa;
    • elaborar minutas de atos administrativos;
    • vetar prática de atos ilegais;
    • apurar a liquidez e certeza do crédito;
    • propor normas, diretrizes, medidas e súmulas administrativas;
    • demonstrar serenidade;
    • elaborar cálculos judiciais;
    • pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
    • orientar juridicamente o público;
    • trabalhar em equipe;
    • defender nas ações judiciais contrárias;
    • manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
    • participar como membro de comissão processante;
    • coordenar os trabalhos administrativos;
    • gerenciar recursos materiais;
    • propor revisão de atos e contratos administrativos;
    • demonstrar fluência escrita;
    • assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
    • opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
    • demonstrar agilidade mental;
    • outorgar escrituras;

    Setores que mais contratam Procurador fundacional no mercado de trabalho

    • Administração pública em geral
    • Atividades de apoio à gestão de saúde
    • Clubes sociais, esportivos e similares
    • Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

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