Salário para o cargo de Oficial legislativo
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.482,32 e R$ 3.550,51, com a média salarial de R$ 1.928,85 e o salário mediana em R$ 1.600,00 de acordo com pesquisa salarial junto ao Novo CAGED, Empregador Web e eSocial.


Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 1.928,85 23.146,20 482,21 8,88
1º Quartil 1.482,32 17.787,84 370,58 6,82
Salário Mediana 1.600,00 19.200,00 400,00 7,37
3º Quartil 2.707,77 32.493,27 676,94 12,47
Teto Salarial 3.550,51 42.606,15 887,63 16,35


Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:



Salários nas cidades que mais contratam

Cidade Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Fortaleza - CE 1.412 - 2.595 1.642,20 1.412,00 1.500,00 2.142,07 2.594,54
Porto Feliz - SP 1.576 - 1.909 1.576,05 1.576,00 1.576,00 1.576,25 1.909,20
Maracanaú - CE 1.412 - 1.926 1.480,30 1.412,00 1.466,50 1.590,00 1.925,86
São Luís - MA 1.422 - 2.422 1.721,89 1.422,00 1.814,00 2.000,00 2.422,46
Curitiba - PR 2.085 - 3.123 2.239,43 2.085,00 2.100,00 2.578,00 3.122,55
Teresina - PI 1.424 - 2.138 1.682,92 1.424,00 1.765,00 1.765,00 2.137,82
Manaus - AM 1.421 - 2.180 1.614,84 1.421,07 1.596,48 1.800,00 2.180,21
Brasília - DF 1.510 - 3.634 2.024,00 1.510,00 1.593,00 3.000,00 3.633,69
João Pessoa - PB 1.510 - 2.786 1.819,00 1.510,00 1.685,00 2.300,00 2.785,83
Caucaia - CE 1.437 - 2.180 1.593,00 1.437,00 1.491,00 1.800,00 2.180,21


Remuneração nos estados

Estado Faixa Salarial Média Salarial 1º Quartil Salário Mediana 3º Quartil Maior Salário
Ceará 1.412 - 2.514 1.625,14 1.412,42 1.500,00 2.075,68 2.514,13
São Paulo 1.576 - 4.332 2.245,27 1.576,00 1.938,00 3.576,50 4.331,96
Maranhão 1.412 - 3.008 1.783,78 1.412,00 1.643,00 2.483,33 3.007,89
Paraná 1.692 - 3.256 2.159,91 1.692,00 2.100,00 2.688,50 3.256,39
Paraíba 1.461 - 2.694 1.726,82 1.461,00 1.600,00 2.224,00 2.693,78
Piauí 1.528 - 2.138 1.687,93 1.527,50 1.744,00 1.765,00 2.137,82
Sergipe 1.512 - 2.422 1.728,00 1.512,00 1.560,00 2.000,00 2.422,46
Distrito Federal 1.510 - 3.634 2.024,00 1.510,00 1.593,00 3.000,00 3.633,69
Santa Catarina 1.640 - 9.431 3.029,45 1.640,00 2.000,00 7.786,00 9.430,64
Amazonas 1.421 - 2.180 1.614,84 1.421,07 1.596,48 1.800,00 2.180,21
Pernambuco 1.412 - 2.289 1.625,33 1.412,00 1.610,00 1.890,00 2.289,22
Minas Gerais 1.412 - 10.417 3.111,33 1.412,00 1.613,00 8.600,00 10.416,58
Rio de Janeiro 1.412 - 2.665 1.812,60 1.412,00 1.800,00 2.200,00 2.664,71


Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

  • organizar arquivos;
  • demonstrar competências pessoais;
  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;
  • prestar atendimento ao público;
  • registrar documentos;
  • realizar diligências;
  • expedir documentos;
  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • coadjuvar nas audiências;

  • Atividades

    • utilizar recursos de informática;
    • conservar cópias de segurança em diversas mídias;
    • buscar aprimoramento técnico;
    • expedir alvarás;
    • assinar atos e demais documentos;
    • registrar arrematação e adjudicação;
    • demonstrar capacidade de análise de documentos;
    • remeter autos aos tribunais;
    • agir com ética;
    • informatizar o registro de documentos;
    • agir com urbanidade;
    • redigir testamentos;
    • elaborar relatórios estatísticos;
    • consultar legislação pertinente;
    • administrar recursos financeiros;
    • elaborar esboço de partilha;
    • registrar depósitos judiciais;
    • lavrar atas de audiência;
    • guardar bens móveis e imóveis;
    • expedir mandados e contramandados;
    • administrar pessoal;
    • adquirir materiais e equipamentos;
    • proceder despejos;
    • gerenciar livros e guias;
    • notificar os interessados;
    • realizar prisões de pessoas e bens;
    • guardar objetos de prova;
    • penhorar bens e direitos;
    • ler sentenças e outras peças dos autos;
    • acompanhar fases dos processos;
    • reproduzir documentos;
    • demonstrar pontualidade e assiduidade;
    • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
    • proceder sindicâncias;
    • registrar petições iniciais;
    • garantir a segurança dos documentos;
    • expedir traslados;
    • apregoar as partes e testemunhas;
    • trajar-se conforme as normas;
    • arquivar processos e demais documentos;
    • expedir carta de arrematação e adjudicação;
    • registrar sentenças;
    • registrar portarias;
    • expedir ofícios;
    • lacrar imóveis;
    • averbar atos;
    • comunicar-se com as partes;
    • dar publicidade aos atos;
    • arrecadar bens;
    • reconhecer firmas;
    • registrar depósitos prévios;
    • proceder arrestos e sequestros;
    • lavrar escrituras e outros atos fora da serventia;
    • fornecer certidões;
    • manter registros e livros;
    • apregoar leilões e praças;
    • redigir escrituras e procurações públicas;
    • cumprir as determinações no prazo;
    • colher assinaturas das partes e testemunhas;
    • imitir na posse;
    • expedir guias de sepultamento;
    • expedir certidões;
    • remover bens;
    • informar andamento do processo;
    • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
    • elaborar laudo de avaliação;
    • expedir guias e cartas de guia;
    • expedir cartas precatórias e rogatórias;
    • agir com discrição;
    • distribuir ações;
    • registrar testamentos;
    • esclarecer as partes interessadas;
    • supervisionar a rotina do trabalho;
    • registrar cancelamento de distribuição;
    • controlar prazos das partes;
    • lavrar atos;
    • guardar segredo de justiça quando determinado;
    • registrar protestos de títulos;
    • expedir certidões negativas, positivas de protestos;
    • autuar processos;
    • conduzir coercitivamente testemunhas;
    • realizar casamentos;
    • demonstrar agilidade nos serviços;
    • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
    • manter a ordem durante audiências;
    • classificar documentos;
    • lavrar boletim de ocorrências (bo);
    • manter o funcionamento do sistema de informática;
    • registrar atas de audiências;
    • proceder arrolamento de bens;
    • aplicar tabelas de custas;
    • registrar penhoras;
    • expedir cartas de sentença;
    • elaborar contas judiciais;
    • realizar casamentos fora da serventia;
    • expedir editais;
    • registrar cargas de mandados;
    • organizar a sala de audiência;
    • expedir certidões de nascimento, casamento e óbito;
    • pesquisar documentos;
    • agir com imparcialidade;
    • dominar o vocabulário jurídico;
    • levantar penhoras;
    • restituir bens;
    • realizar inspeção e vistoria judicial;
    • registrar cargas de autos;
    • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
    • intimar os interessados;
    • registrar sustação de protestos;
    • reintegrar na posse;
    • citar a parte requerida;
    • registrar processos e demais atos;
    • executar atos;
    • autenticar documentos;
    • expedir formal de partilha;
    • registrar assinaturas;
    • embargar obras novas;
    • proceder separação de corpos;


    Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

    • Serviços de comunicação multimídia - scm
    • Cartórios
    • Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
    • Hotéis
    • Gestão e administração da propriedade imobiliária
    • Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
    • Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
    • Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
    • Fabricação de produtos de panificação industrial
    • Administração pública em geral




    Fonte: Pesquisa Portal Salario.com.br

    Profissões em Destaque:

    Salário para o cargo de Artista plástico
    Artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores-restauradores de bens culturais

    Artista plástico