Salário para o cargo de Oficial legislativo
CBO 3514-25 > Serventuários da justiça

Oficial legislativo - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Quanto ganha um Oficial legislativo

Um Oficial legislativo trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 1.492,67 e R$ 6.014,05, com a média salarial de R$ 2.684,92 e o salário mediana em R$ 1.640,00 de acordo com pesquisa salarial junto ao CAGED, RAIS e IBGE.


Faixas salariais do cargo de Oficial legislativo

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 2.684,92 32.219,04 671,23 12,49
1º Quartil 1.492,67 17.912,04 373,17 6,94
Salário Mediana 1.640,00 19.680,00 410,00 7,63
3º Quartil 4.965,24 59.582,88 1.241,31 23,09
Teto Salarial 6.014,05 72.168,60 1.503,51 27,97


Categorias profissionais do cargo

  • Técnicos de nível médio
    • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
      • Técnicos das ciências administrativas
        • Serventuários da justiça

Cargos relacionados:




Principais locais de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.


O que é preciso para trabalhar na área dos Serventuários da justiça

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo. Os cargos listados nesta família ocupacional, demandam formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos.


Funções e atividades do Oficial legislativo

Serventuários da justiça devem:

  • gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório e da delegacia;
  • demonstrar competências pessoais;
  • registrar documentos;
  • prestar atendimento ao público;
  • cumprir determinações legais e judiciais;
  • coadjuvar nas audiências;
  • organizar arquivos;
  • realizar diligências;

Atividades

  • notificar os interessados;
  • realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
  • cumprir as determinações no prazo;
  • trajar-se conforme as normas;
  • demonstrar agilidade nos serviços;
  • arrecadar bens;
  • proceder arrestos e sequestros;
  • proceder sindicâncias;
  • lacrar imóveis;
  • agir com imparcialidade;
  • reproduzir documentos;
  • consultar legislação pertinente;
  • apregoar leilões e praças;
  • intimar os interessados;
  • lavrar atos;
  • manter a ordem durante audiências;
  • reintegrar na posse;
  • proceder separação de corpos;
  • agir com perspicácia para resolver situações de risco;
  • pesquisar documentos;
  • imitir na posse;
  • comunicar-se com as partes;
  • demonstrar capacidade de análise de documentos;
  • dar publicidade aos atos;
  • remover bens;
  • demonstrar pontualidade e assiduidade;
  • realizar inspeção e vistoria judicial;
  • embargar obras novas;
  • buscar aprimoramento técnico;
  • esclarecer as partes interessadas;
  • agir com urbanidade;
  • penhorar bens e direitos;
  • proceder arrolamento de bens;
  • levantar penhoras;
  • proceder despejos;
  • realizar prisões de pessoas e bens;
  • fornecer certidões;
  • citar a parte requerida;
  • utilizar recursos de informática;
  • aplicar tabelas de custas;
  • registrar penhoras;
  • cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
  • agir com discrição;
  • agir com ética;
  • ler sentenças e outras peças dos autos;
  • executar atos;
  • demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
  • informar andamento do processo;
  • conduzir coercitivamente testemunhas;
  • garantir a segurança dos documentos;
  • apregoar as partes e testemunhas;
  • dominar o vocabulário jurídico;
  • restituir bens;
  • assinar atos e demais documentos;
  • registrar processos e demais atos;
  • guardar segredo de justiça quando determinado;
  • acompanhar fases dos processos;
  • controlar prazos das partes;


Setores que mais contratam Oficial legislativo no mercado de trabalho

  • Serviços de comunicação multimídia - scm
  • Cartórios
  • Locação de mão-de-obra temporária




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