Juiz de alçada · CBO 1113-25
Magistrados / Complexidade 7 de 8

Juiz de alçada · CBO 1113-25

CBO 111325 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à justiça comum dos estados – como questões cíveis, criminais, ambientais, relacionadas à posse e à propriedade, de interesse de órfãos e menores, de previdência, de direitos indígenas, entre outras –, organizando jurisprudê

Também chamado de Desembargadores · Juiz de direito · Juiz de direito de primeira instância

O ofício do Juiz de alçada em uma frase CBO 111325

Síntese

O Juiz de alçada (CBO 1113-25) atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à Justiça Comum dos Estados – como questões cíveis, criminais, ambientais, relacionadas à posse e à propriedade, de interesse de órfãos e menores, de previdência, de direitos indígenas, entre outras –, organizando jurisprudência, conciliando interesses, homologando situações não conflituosas, decidindo conflitos em nome do Estado, e promovendo o cumprimento de decisões. Coordena processos eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral. Gerencia atividades administrativas do poder judiciário, no âmbito da Justiça Comum dos Estados. Utiliza recursos de tecnologia de informação e comunicação nos processos e julgamentos, inclusive promovendo a digitalização de processos. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 1113-25 se traduz na rotina

Realiza pesquisas e estudos na área do direito e em áreas afins com os processos e julgamentos de causas relacionadas à Justiça Comum dos Estados, atualizando-se em relação à legislação pertinente.

Aplica conhecimentos diversificados do campo do direito. Organiza jurisprudência, compilando informações, editando e atualizando súmulas de jurisprudência.

Concilia interesses, ouvindo as partes, convocando as partes para conciliação, esclarecendo sobre consequências de posições legais, e apontando vantagens da conciliação. Homologa acordos feitos.

Homologa situações não conflituosas. Determina alterações de registros públicos, como nome, definições de propriedades, entre outros. Altera situações de temas de família, como adoções, divórcios, separações consensuais, entre outros. Decide sobre tutela, curatela e outros temas de capacidade civil. Homologa inventário de bens.

Decreta despejos, concordatas e falências. Determina indisponibilidade de bens.

Decide conflitos em nome do Estado. Instrui o processo, estabelece critérios para promoção da igualdade das partes, e observa prazos processuais. Toma providências para a proteção de pessoas ameaçadas.

Avalia necessidade de provas, para garantia de um julgamento seguro, determina e fiscaliza produção de provas, e avalia provas. Decreta quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal. Concede “habeas corpus”.

Dirige sessões e audiências judiciais e preside as sessões do júri.

Decide sobre questões de proteção ambiental, posse e propriedade, sucessão, interesse de órfãos e menores – como guarda de filhos e pátrio poder –, previdência, acidentes de trabalho, direitos indígenas, entre outras.

Decreta condenações ou absolvições em processos criminais, aplica penas de natureza criminal, incluindo as privativas de liberdade, aplica medidas socioeducativas, e declara reabilitação criminal.

Promove divulgação de julgados.

Promove o cumprimento de decisões. Determina penhora, apreensão e alienação de bens. Ordena remoção de bens. Determina expedição e faz cumprir ordem de precatórios. Determina lacração de estabelecimentos. Determina apreensão de crianças e adolescentes, e internação de pessoas. Determina prisão e executa penas privativas de liberdade. Suspende condicionalmente a pena, revoga prisões, e determina soltura. Dá publicidade às decisões.

Coordena processos eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral. Expede títulos de eleitor. Fiscaliza filiações partidárias. Disciplina publicidade dos partidos e fiscaliza propaganda eleitoral. Decide conflitos de convenções partidárias e sobre inelegibilidade e impugnações. Organiza lista dos eleitores, expede resoluções regulamentadoras das eleições, recruta mesários, e, quando necessário, escrutinadores. Preside o processo eleitoral. Fiscaliza apuração dos votos, proclama resultados das eleições e diploma eleitos. Examina prestações de contas partidárias.

Gerencia atividades administrativas do poder judiciário, no âmbito da Justiça Comum dos Estados. Administra quadro funcional, patrimônio público e escolas da magistratura. Fiscaliza pagamentos de precatórios.

Utiliza recursos de tecnologia de informação e comunicação nos processos e julgamentos, inclusive promovendo a digitalização de processos.

Promove concursos de acesso à magistratura e para preenchimento de cargos do serviço judiciário. Organiza e fiscaliza secretarias ou cartórios judiciais. Promove correições e o controle interno das atividades da magistratura. Organiza tribunal do júri e lista de jurados. Organiza conselho comunitário para gestão de sistema penitenciário, e organiza conselho tutelar. Supervisiona o trabalho dos conselhos.

Exerce atividades correlatas à função jurisdicional. Inspeciona e interdita presídios, cadeias públicas, casas de internação e de abrigo. Fiscaliza cartórios extrajudiciais. Promove concursos para titulares de serventias extrajudiciais.

Orienta o público sobre o acesso ao judiciário. Atua para que os servidores prestem um bom atendimento ao público.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Saberes que sustentam o CBO 1113-25

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 154 tópicos
CampoTópicoSaberDomínioRecorrênciaPeso
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação334
Sistemas de informação334
GeociênciasOutros elementos do campo geociências333
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana333
MatemáticaMatemática aplicada333
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada333
Probabilidade e estatísticaProbabilidade e estatística aplicadas444
Estatística aplicada444
Tecnologia da informação e comunicaçãoInformática344
Informática344
Internet333
Internet333
Software específico445
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário445
Software específico445
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do poder judiciário445
Ciências humanasCiência políticaEstado e governo445
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania445
Política internacional333
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional333
Outros elementos do campo ciência política444
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho444
Outros elementos do campo ciência política334
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política334
EducaçãoFundamentos da educação445
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social445
FilosofiaÉtica555
Ética555
GeografiaGeografia regional333
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural333
Geografia regional333
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade333
PsicologiaPsicologia social555
Relações interpessoais555
SociologiaOutros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social334
Outros elementos do campo sociologia445
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual445
Outros elementos do campo sociologia334
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo334
Ciências sociais aplicadasComunicaçãoOutros elementos do campo comunicação333
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação333
DireitoTeoria do direito333
Antropologia jurídica333
Teoria do direito434
Filosofia do direito434
Teoria do direito423
História do direito423
Teoria do direito545
Lógica jurídica545
Teoria do direito433
Sociologia jurídica433
Teoria do direito434
Teoria do estado434
Teoria do direito545
Teoria geral do direito545
Teoria do direito545
Teoria geral do processo545
Teoria do direito545
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito545
Teoria do direito444
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica444
Direito público545
Direito administrativo545
Direito público445
Direito constitucional445
Direito público322
Direito internacional público322
Direito público545
Direito penal545
Direito público545
Direito processual civil545
Direito público545
Direito processual penal545
Direito público444
Direito tributário444
Direito público545
Outros elementos (direito público) código de processo penal545
Direito público445
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil445
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito ambiental445
Direito público555
Outros elementos (direito público) direito do consumidor555
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito econômico545
Direito público435
Outros elementos (direito público) direito eleitoral435
Direito público545
Outros elementos (direito público) direito financeiro545
Direito público445
Outros elementos (direito público) direito previdenciário445
Direito público555
Outros elementos (direito público) estatuto jurídico da magistratura nacional555
Direito público545
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do poder judiciário545
Direito público545
Outros elementos (direito público) organização da justiça comum dos estados545
Direito público545
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário545
Direito público435
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral435
Direito privado545
Direito civil545
Direito privado433
Direito comercial433
Direito privado422
Direito do trabalho422
Direito privado322
Direito internacional privado322
Direito privado545
Outros elementos (direito privado) código de processo civil545
Direito privado445
Outros elementos (direito privado) direito empresarial445
Direito privado434
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional434
Direitos especiais333
Direitos especiais333
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direito da antidiscriminação445
Direitos especiais545
Outros elementos (direitos especiais) direito da criança e do adolescente545
Direitos especiais334
Outros elementos (direitos especiais) direito digital334
Direitos especiais445
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos445
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) gestão administrativa do poder judiciário545
Outros elementos do campo direito455
Outros elementos (direito) legislação dos diversos temas relacionados à justiça comum dos estados455
Outros elementos do campo direito435
Outros elementos (direito) organização de conselho tutelar435
Outros elementos do campo direito535
Outros elementos (direito) organização de jurisprudência535
Outros elementos do campo direito545
Outros elementos (direito) organização de secretarias ou cartórios judiciais545
Outros elementos do campo direito434
Outros elementos (direito) organização do sistema penitenciário434
EconomiaTeoria econômica333
Outros elementos (teoria econômica) economia política333
EngenhariasEngenharia de produçãoGerência de produção333
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho333
Linguística, letras e artesLetrasLíngua portuguesa555
Língua portuguesa555
Língua portuguesa545
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental545
Línguas estrangeiras modernas323
Línguas estrangeiras modernas323
Línguas estrangeiras modernas423
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental423
Tecnologias estratégicasMétodos e procedimentos científicosOutros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)445
Metodologia científica445
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)445
Metodologia de pesquisa445

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 17 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
comunicaçãoCompreensão oral55
Escuta ativa55
Expressão oral55
Compreensão escrita55
Expressão escrita45
Aprendizado ativo45
Persuasão34
Negociação45
Habilidade de orientar serviços44
Habilidade de ensinar44
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)Outras - julgamento e tomada de decisão55
RaciocínioRaciocínio analítico55
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)55
Raciocínio crítico55
Raciocíonio científico34
Trabalho com númerosAnálise de dados45
Sintetização de dados45
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades físicasFlexibilidade de extensão22
Habilidades psicomotorasDestreza dos dedos (ou digital)22
Habilidades sensoriaisAtenção auditiva44
Reconhecimento de fala45
Clareza de fala45
Visão de perto (ou a curta distância)44
Habilidades práticas 14 capacidades
TipoCapacidadeRecorrênciaPeso
Habilidades interpessoaisTrabalho em equipe35
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...34
Orientação de pessoas34
Supervisão45
Coordenação45
Percepção da realidade social45
Habilidades operacionaisAplicação de conhecimento de um campo de estudo científico55
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade23
Habilidades organizacionaisAnálise sistêmica55
Gerenciamento de recursos materiais44
Gerenciamento de recursos financeiros33
Gerenciamento de recursos humanos45
Outras habilidades práticas (especificar: ....)Outras - gerenciamento do tempo55
Outras - trabalho sob pressão33

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
TipoPosturaPeso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles4
Supervisão do trabalho de outrosSupervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos5

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Verbos do dia a dia do CBO 111325

O que se faz na prática
Executar penas privativas de liberdade
Raciocinar logicamente
Determinar internação de pessoas
Supervisionar o trabalho dos conselhos
Promover controle interno das atividades da magistratura
Presidir processo eleitoral
Agir com bom senso
Aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade
Decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho
Revogar prisões
Decidir sobre concessão de benefícios previdenciários
Convocar as partes para conciliação

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Juiz de alçada (CBO 1113-25) pertence à família dos Magistrados, dentro do grande grupo dos membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes .

1 Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes
11 Membros superiores e dirigentes do poder público
111 Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário
1113 Magistrados
111325 Juiz de alçada

Profissões irmãs na família CBO 1113

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Juiz de alçada

CBO 111325

Qual é o CBO do Juiz de alçada?

O código é CBO 1113-25 (ou CBO 111325 sem o hífen), dentro da família 1113 (Magistrados), no grande grupo 1 (Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes ).

O que faz um Juiz de alçada?

Atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à Justiça Comum dos Estados – como questões cíveis, criminais, ambientais, relacionadas à posse e à propriedade, de interesse de órfãos e menores, de previdência, de direitos indígenas, entre outras –, organizando jurisprudência, conciliando interesses, homologando situações não conflituosas, decidindo conflitos em nome do Estado, e promovend…

Que formação é necessária para o CBO 1113-25?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 1113-25

Mesmo subgrupo · CBO 111