Desembargadores · CBO 1113-25

Realiza pesquisas e estudos na área do direito e em áreas afins com os processos e julgamentos de causas relacionadas à Justiça Comum dos Estados, atualizando-se em relação à legislação pertinente.

Aplica conhecimentos diversificados do campo do direito. Organiza jurisprudência, compilando informações, editando e atualizando súmulas de jurisprudência.

Concilia interesses, ouvindo as partes, convocando as partes para conciliação, esclarecendo sobre consequências de posições legais, e apontando vantagens da conciliação. Homologa acordos feitos.

Homologa situações não conflituosas. Determina alterações de registros públicos, como nome, definições de propriedades, entre outros. Altera situações de temas de família, como adoções, divórcios, separações consensuais, entre outros. Decide sobre tutela, curatela e outros temas de capacidade civil. Homologa inventário de bens.

Decreta despejos, concordatas e falências. Determina indisponibilidade de bens.

Decide conflitos em nome do Estado. Instrui o processo, estabelece critérios para promoção da igualdade das partes, e observa prazos processuais. Toma providências para a proteção de pessoas ameaçadas.

Avalia necessidade de provas, para garantia de um julgamento seguro, determina e fiscaliza produção de provas, e avalia provas. Decreta quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal. Concede “habeas corpus”.

Dirige sessões e audiências judiciais e preside as sessões do júri.

Decide sobre questões de proteção ambiental, posse e propriedade, sucessão, interesse de órfãos e menores – como guarda de filhos e pátrio poder –, previdência, acidentes de trabalho, direitos indígenas, entre outras.

Decreta condenações ou absolvições em processos criminais, aplica penas de natureza criminal, incluindo as privativas de liberdade, aplica medidas socioeducativas, e declara reabilitação criminal.

Promove divulgação de julgados.

Promove o cumprimento de decisões. Determina penhora, apreensão e alienação de bens. Ordena remoção de bens. Determina expedição e faz cumprir ordem de precatórios. Determina lacração de estabelecimentos. Determina apreensão de crianças e adolescentes, e internação de pessoas. Determina prisão e executa penas privativas de liberdade. Suspende condicionalmente a pena, revoga prisões, e determina soltura. Dá publicidade às decisões.

Coordena processos eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral. Expede títulos de eleitor. Fiscaliza filiações partidárias. Disciplina publicidade dos partidos e fiscaliza propaganda eleitoral. Decide conflitos de convenções partidárias e sobre inelegibilidade e impugnações. Organiza lista dos eleitores, expede resoluções regulamentadoras das eleições, recruta mesários, e, quando necessário, escrutinadores. Preside o processo eleitoral. Fiscaliza apuração dos votos, proclama resultados das eleições e diploma eleitos. Examina prestações de contas partidárias.

Gerencia atividades administrativas do poder judiciário, no âmbito da Justiça Comum dos Estados. Administra quadro funcional, patrimônio público e escolas da magistratura. Fiscaliza pagamentos de precatórios.

Utiliza recursos de tecnologia de informação e comunicação nos processos e julgamentos, inclusive promovendo a digitalização de processos.

Promove concursos de acesso à magistratura e para preenchimento de cargos do serviço judiciário. Organiza e fiscaliza secretarias ou cartórios judiciais. Promove correições e o controle interno das atividades da magistratura. Organiza tribunal do júri e lista de jurados. Organiza conselho comunitário para gestão de sistema penitenciário, e organiza conselho tutelar. Supervisiona o trabalho dos conselhos.

Exerce atividades correlatas à função jurisdicional. Inspeciona e interdita presídios, cadeias públicas, casas de internação e de abrigo. Fiscaliza cartórios extrajudiciais. Promove concursos para titulares de serventias extrajudiciais.

Orienta o público sobre o acesso ao judiciário. Atua para que os servidores prestem um bom atendimento ao público.

O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

O Desembargadores (CBO 1113-25) pertence à família dos Magistrados, dentro do grande grupo dos membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes .