Juiz do tribunal regional federal · CBO 1113-30
Magistrados / Complexidade 7 de 8

Juiz do tribunal regional federal · CBO 1113-30

CBO 111330 · O ofício, o caminho e o mercado em uma só leitura

Atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à justiça federal – como causas de interesse da união, entidade autárquica ou empresa pública federal, causas envolvendo estado estrangeiro ou organismo internacional, mandados de segurança contra ato de autoridade federal,

Também chamado de Juiz federal

O ofício do Juiz do tribunal regional federal em uma frase CBO 111330

Síntese

O Juiz do tribunal regional federal (CBO 1113-30) atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à Justiça Federal – como causas de interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional, mandados de segurança contra ato de autoridade federal, crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, entre outras –, organizando jurisprudência, conciliando interesses, decidindo conflitos em nome do Estado, e promovendo o cumprimento de decisões. Gerencia atividades administrativas do poder judiciário, no âmbito da Justiça Federal. Utiliza recursos de tecnologia de informação e comunicação nos processos e julgamentos, inclusive promovendo a digitalização de processos. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Como o CBO 1113-30 se traduz na rotina

Realiza pesquisas e estudos na área do direito e em áreas afins com os processos e julgamentos de causas relacionadas à Justiça Federal, atualizando-se em relação à legislação pertinente.

Aplica conhecimentos diversificados – referentes às esferas penal, civil, previdenciária, tributária, financeira, empresarial, econômica, de proteção ao consumidor, ambiental, internacional, entre outras - do campo do direito.

Organiza jurisprudência, compilando informações, editando e atualizando súmulas de jurisprudência, no âmbito da Justiça Federal.

Concilia interesses, ouvindo as partes, convocando as partes para conciliação, esclarecendo sobre consequências de posições legais, e apontando vantagens da conciliação. Homologa acordos feitos.

Reconhece opções de nacionalidade.

Decide conflitos em nome do Estado. Instrui o processo, estabelece os critérios para promoção da igualdade das partes, e observa os prazos processuais. Toma providências para a proteção de pessoas ameaçadas.

Avalia necessidade de provas, para garantia de um julgamento seguro, determina e fiscaliza a produção de provas, e avalia as provas. Decreta quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal.

Dirige sessões e audiências judiciais e preside as sessões do júri.

Processa e julga causas em que a União, as entidades autárquicas ou as empresas públicas federais forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Processa e julga mandados de segurança e “habeas data” contra ato de autoridade federal.

Processa e julga causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional, causas relativas a direitos humanos em cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais, crimes previstos em tratado ou convenção internacional, crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, e crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

Processa e julga crimes políticos e infrações penais praticados contra a União ou suas entidades autárquicas ou contra as empresas públicas, e crimes contra a organização do trabalho.

Decide sobre questões de proteção ambiental, de previdência, dentre outras. Decreta despejos e determina indisponibilidade de bens.

Concede “habeas corpus”, decreta condenações ou absolvições em processos criminais, aplica penas de natureza criminal, incluindo as privativas de liberdade, e declara reabilitação criminal.

Promove divulgação de julgados.

Promove o cumprimento de decisões. Determina penhora, apreensão e alienação de bens. Ordena remoção de bens. Determina expedição de precatórios. Determina lacração de estabelecimentos. Determina prisão. Suspende condicionalmente a pena, revoga prisões, e determina soltura. Dá publicidade às decisões.

Gerencia atividades administrativas do poder judiciário, no âmbito da Justiça Federal. Administra quadro funcional, patrimônio público e escolas da magistratura. Fiscaliza pagamentos de precatórios.

Promove concursos de acesso à magistratura. Organiza e fiscaliza secretarias ou cartórios judiciais. Promove correições e controle interno das atividades da magistratura. Organiza tribunal do júri e lista de jurados. Representa o poder judiciário.

Utiliza recursos de tecnologia de informação e comunicação nos processos e julgamentos, inclusive promovendo a digitalização de processos.

Exerce atividades correlatas à função jurisdicional. Inspeciona e interdita presídios, cadeias públicas e casas de internação. Interdita casas de abrigo.

Orienta o público sobre o acesso ao judiciário. Atua para que os servidores prestem um bom atendimento ao público.

Por onde se entra na profissão

Formação · Trajetória

O acesso a essas ocupações ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Saberes que sustentam o CBO 1113-30

Tabela CBO · posição 7 de 8

Os indicadores abaixo representam Domínio (profundidade do conhecimento), Recorrência (com que frequência é usado) e Peso (importância para o exercício).

Saberes avançados 146 tópicos
Campo Tópico Saber Domínio Recorrência Peso
Ciências exatas e da terra Ciência da computação Metodologia e técnicas da computação 3 3 4
Sistemas de informação 3 3 4
Geociências Outros elementos do campo geociências 3 3 3
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana 3 3 3
Matemática Matemática aplicada 3 3 3
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada 3 3 3
Probabilidade e estatística Probabilidade e estatística aplicadas 4 4 4
Estatística aplicada 4 4 4
Tecnologia da informação e comunicação Informática 3 4 4
Informática 3 4 4
Internet 3 3 3
Internet 3 3 3
Software específico 4 4 5
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário 4 4 5
Software específico 4 4 5
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do poder judiciário 4 4 5
Ciências humanas Ciência política Estado e governo 4 4 5
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania 4 4 5
Política internacional 3 3 4
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional 3 3 4
Outros elementos do campo ciência política 4 4 4
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho 4 4 4
Outros elementos do campo ciência política 3 3 4
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política 3 3 4
Educação Fundamentos da educação 4 4 5
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social 4 4 5
Filosofia Ética 5 5 5
Ética 5 5 5
Geografia Geografia regional 3 3 4
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural 3 3 4
Geografia regional 3 3 4
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade 3 3 4
Psicologia Psicologia social 5 5 5
Relações interpessoais 5 5 5
Sociologia Outros elementos do campo sociologia 3 3 4
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social 3 3 4
Outros elementos do campo sociologia 4 4 5
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual 4 4 5
Outros elementos do campo sociologia 4 4 5
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo 4 4 5
Ciências sociais aplicadas Comunicação Outros elementos do campo comunicação 3 3 3
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação 3 3 3
Direito Teoria do direito 3 3 3
Antropologia jurídica 3 3 3
Teoria do direito 4 3 4
Filosofia do direito 4 3 4
Teoria do direito 4 2 3
História do direito 4 2 3
Teoria do direito 5 4 5
Lógica jurídica 5 4 5
Teoria do direito 4 3 3
Sociologia jurídica 4 3 3
Teoria do direito 4 3 4
Teoria do estado 4 3 4
Teoria do direito 5 4 5
Teoria geral do direito 5 4 5
Teoria do direito 5 4 5
Teoria geral do processo 5 4 5
Teoria do direito 5 4 5
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito 5 4 5
Teoria do direito 4 4 4
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica 4 4 4
Direito público 5 4 5
Direito administrativo 5 4 5
Direito público 4 4 5
Direito constitucional 4 4 5
Direito público 4 3 5
Direito internacional público 4 3 5
Direito público 5 4 5
Direito penal 5 4 5
Direito público 5 4 5
Direito processual civil 5 4 5
Direito público 5 4 5
Direito processual penal 5 4 5
Direito público 4 4 4
Direito tributário 4 4 4
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) código de processo penal 5 4 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil 4 4 5
Direito público 4 3 5
Outros elementos (direito público) direito ambiental 4 3 5
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito do consumidor 3 3 3
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) direito econômico 5 4 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) direito financeiro 5 4 5
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) direito previdenciário 4 4 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) estatuto jurídico da magistratura nacional 5 5 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do poder judiciário 5 4 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) organização da justiça federal 5 4 5
Direito público 5 4 5
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário 5 4 5
Direito privado 5 4 5
Direito civil 5 4 5
Direito privado 4 3 3
Direito comercial 4 3 3
Direito privado 4 2 2
Direito do trabalho 4 2 2
Direito privado 4 3 5
Direito internacional privado 4 3 5
Direito privado 5 4 5
Outros elementos (direito privado) código de processo civil 5 4 5
Direito privado 4 4 5
Outros elementos (direito privado) direito empresarial 4 4 5
Direito privado 4 3 4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional 4 3 4
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direito da antidiscriminação 4 4 5
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direito digital 4 4 5
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos 4 4 5
Outros elementos do campo direito 5 4 5
Outros elementos (direito) gestão administrativa do poder judiciário 5 4 5
Outros elementos do campo direito 4 5 5
Outros elementos (direito) legislação dos diversos temas relacionados à justiça federal 4 5 5
Outros elementos do campo direito 5 3 5
Outros elementos (direito) organização de jurisprudência 5 3 5
Outros elementos do campo direito 5 4 5
Outros elementos (direito) organização de secretarias ou cartórios judiciais 5 4 5
Outros elementos do campo direito 4 3 4
Outros elementos (direito) organização do sistema penitenciário 4 3 4
Economia Teoria econômica 3 3 3
Outros elementos (teoria econômica) economia política 3 3 3
Engenharias Engenharia de produção Gerência de produção 3 3 3
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho 3 3 3
Linguística, letras e artes Letras Língua portuguesa 5 5 5
Língua portuguesa 5 5 5
Língua portuguesa 5 4 5
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental 5 4 5
Línguas estrangeiras modernas 4 3 4
Línguas estrangeiras modernas 4 3 4
Línguas estrangeiras modernas 4 3 4
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental 4 3 4
Tecnologias estratégicas Métodos e procedimentos científicos Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 4 4 5
Metodologia científica 4 4 5
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 4 4 5
Metodologia de pesquisa 4 4 5

O que precisa saber fazer

Capacidades · posição 7 de 8
Habilidades cognitivas 17 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
comunicação Compreensão oral 5 5
Escuta ativa 5 5
Expressão oral 5 5
Compreensão escrita 5 5
Expressão escrita 4 5
Aprendizado ativo 4 5
Persuasão 3 4
Negociação 4 5
Habilidade de orientar serviços 4 4
Habilidade de ensinar 4 4
Outras habilidades de cognitivas (especificar...) Outras - julgamento e tomada de decisão 5 5
Raciocínio Raciocínio analítico 5 5
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting) 5 5
Raciocínio crítico 5 5
Raciocíonio científico 3 4
Trabalho com números Análise de dados 4 5
Sintetização de dados 4 5
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais 6 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades físicas Flexibilidade de extensão 2 2
Habilidades psicomotoras Destreza dos dedos (ou digital) 2 2
Habilidades sensoriais Atenção auditiva 4 4
Reconhecimento de fala 4 5
Clareza de fala 4 5
Visão de perto (ou a curta distância) 4 4
Habilidades práticas 14 capacidades
Tipo Capacidade Recorrência Peso
Habilidades interpessoais Trabalho em equipe 3 5
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... 3 4
Orientação de pessoas 3 4
Supervisão 4 5
Coordenação 4 5
Percepção da realidade social 4 5
Habilidades operacionais Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico 5 5
Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade 2 3
Habilidades organizacionais Análise sistêmica 5 5
Gerenciamento de recursos materiais 4 4
Gerenciamento de recursos financeiros 3 3
Gerenciamento de recursos humanos 4 5
Outras habilidades práticas (especificar: ....) Outras - gerenciamento do tempo 5 5
Outras - trabalho sob pressão 3 3

Postura no trabalho

Atitudes esperadas · posição 7 de 8
Tipo Postura Peso
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho Autonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas. 5
Avaliação de trabalho ou atividade Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento 5
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores, gerenciando o desenvolvimento profissional deles 4
Supervisão do trabalho de outros Supervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas. 5

Ambiente e rotina

Como é o dia a dia

Atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Verbos do dia a dia do CBO 111330

O que se faz na prática
Disciplinar publicidade dos partidos
Fiscalizar apuração dos votos
Inspecionar presídios e cadeias públicas
Homologar acordos feitos
Instruir processo
Fiscalizar produção de provas
Agir com equilíbrio
Ouvir partes
Decidir sobre inelegibilidade e impugnações
Examinar prestações de contas partidárias
Dar publicidade às decisões
Decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente

Onde mora na Tabela CBO

Localização oficial

O Juiz do tribunal regional federal (CBO 1113-30) pertence à família dos Magistrados, dentro do grande grupo dos membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes .

1 Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes
11 Membros superiores e dirigentes do poder público
111 Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário
1113 Magistrados
111330 Juiz do tribunal regional federal

Profissões irmãs na família CBO 1113

Mesma família ocupacional

Dúvidas comuns sobre o Juiz do tribunal regional federal

CBO 111330

Qual é o CBO do Juiz do tribunal regional federal?

O código é CBO 1113-30 (ou CBO 111330 sem o hífen), dentro da família 1113 (Magistrados), no grande grupo 1 (Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes ).

O que faz um Juiz do tribunal regional federal?

Atua no processo e no julgamento de causas relacionadas à Justiça Federal – como causas de interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, causas envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional, mandados de segurança contra ato de autoridade federal, crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, entre outras –, organizando jurisprudência, conciliando inte…

Que formação é necessária para o CBO 1113-30?

Depende do nível de qualificação da ocupação. Para a maioria dos cargos administrativos e operacionais, exige-se o ensino médio completo combinado com curso básico de qualificação profissional. Para ocupações de nível superior, exige-se diploma de graduação na área correspondente.

Cargos próximos ao CBO 1113-30

Mesmo subgrupo · CBO 111