Salário para o cargo de Fiscal de tributos municipal
CBO 2544-10 > Fiscais de tributos estaduais e municipais

Fiscal de tributos municipal - Descrição, atividades, funções e salário do cargo

Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária, constituem o crédito tributário mediante lançamento, controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais, controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços, atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Quanto ganha um Fiscal de tributos municipal

Um Fiscal de tributos municipal trabalhando no Brasil, ganha entre R$ 2.124,89 e R$ 9.123,57, com a média salarial de R$ 4.134,76 e o salário mediana em R$ 3.000,00 de acordo com pesquisa salarial junto ao CAGED, RAIS e IBGE.


Faixas salariais do cargo de Fiscal de tributos municipal

Salário Mensal Salário Anual Salário Por Semana Salário Por Hora
Média Salarial 4.134,76 49.617,12 1.033,69 19,69
1º Quartil 2.124,89 25.498,68 531,22 10,12
Salário Mediana 3.000,00 36.000,00 750,00 14,29
3º Quartil 7.532,49 90.389,88 1.883,12 35,87
Teto Salarial 9.123,57 109.482,84 2.280,89 43,45


Categorias profissionais do cargo

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências sociais e humanas
      • Auditores fiscais públicos
        • Fiscais de tributos estaduais e municipais

Cargos relacionados:




Principais locais de trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.


O que é preciso para trabalhar na área dos Fiscais de tributos estaduais e municipais

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.


Funções e atividades do Fiscal de tributos municipal

Fiscais de tributos estaduais e municipais devem:

  • demonstrar competências pessoais;
  • realizar diligências;
  • controlar a arrecadação de tributos;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  • analisar processos administrativo-fiscais;
  • atender o contribuinte;
  • organizar o sistema de informações cadastrais;
  • constituir 0 crédito tributário;

Atividades

  • atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias;
  • operar sistema de informações tributárias;
  • responder consultas do contribuinte;
  • inscrever crédito tributário na dívida ativa;
  • demonstrar discrição;
  • elaborar planta genérica de valores;
  • examinar contabilidade das empresas;
  • parcelar dívidas de contribuinte;
  • demonstrar bom senso e equilíbrio;
  • atualizar débitos fiscais;
  • controlar regime especial de arrecadação;
  • enquadrar contribuinte na atividade econômica;
  • controlar desempenho da arrecadação;
  • arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário;
  • analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais;
  • conciliar documentos fiscais;
  • identificar alíquota aplicável;
  • requisitar força policial;
  • replicar defesa do contribuinte;
  • demonstrar tirocínio;
  • impor penalidades;
  • montar relatórios de crédito tributário;
  • determinar base de cálculo;
  • acompanhar inventários falências e concordatas;
  • fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições);
  • controlar parcelamento de débito;
  • verificar irregularidades;
  • circularizar documentos;
  • demonstrar perspicácia;
  • subsidiar a justiça nos processos tributários;
  • encaminhar débitos para cobrança judicial;
  • autorizar uso de livros fiscais;
  • calcular débitos fiscais;
  • apreender livros e documentos;
  • demonstrar capacidade de análise;
  • identificar bens, mercadorias e serviços;
  • solicitar informações bancárias;
  • elaborar pareceres;
  • controlar certificado de crédito;
  • manifestar raciocínio lógico;
  • assessorar elaboração de normas;
  • demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto);
  • lavrar auto de infração;
  • coletar informações do contribuinte;
  • pesquisar valores de locação de imóveis;
  • bloquear contribuinte em situação irregular;
  • realizar operações especiais (blitz);
  • autorizar confecção de documentos fiscais;
  • prever receita tributária para fins orçamentários;
  • retificar lançamentos;
  • emitir certidões de regularidade fiscal;
  • desenquadrar regimes especiais;
  • controlar recolhimento do contribuinte;
  • autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais;
  • fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
  • fiscalizar cartórios;
  • elaborar despachos decisórios;
  • intimar contribuintes;
  • analisar consistência de documentos de arrecadação;
  • fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
  • diligenciar repartições públicas e privadas;
  • administrar sistema de informações tributárias;
  • identificar a ocorrência do fato gerador;
  • demonstrar imparcialidade;
  • analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal;
  • elaborar decisões;
  • planejar ação fiscal;
  • examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
  • recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte;
  • eliminar pendência de regularidade fiscal;
  • revisar declarações espontâneas do contribuinte;
  • emitir notificações de lançamento de débitos;
  • pesquisar valores de bens e serviços;
  • identificar sujeito passivo da tributação;
  • compor juntas de julgamento;
  • encaminhar representação de ilícito tributário;
  • conceder regime especial ou atípico;
  • lavrar notificações;
  • verificar integridade das informações cadastrais;
  • exercer autoridade;
  • credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais;
  • orientar contribuinte no plantão fiscal;
  • realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora;
  • demonstrar espírito de equipe;
  • enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização;


Setores que mais contratam Fiscal de tributos municipal no mercado de trabalho

  • Administração pública em geral
  • Atividades de contabilidade
  • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
  • Atividades de consultoria em gestão empresarial




Profissões em Destaque: